Lei Ordinária Municipal nº 3.594, de 17 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3594
Ano
2003
Data
17/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E
DA CIDADANIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS
SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, PROTOCOLO DE AÇÃO
CONJUNTA, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
PRISIONAL DO PRESÍDIO ESTADUAL DE ERECHIM/RS EM
SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E
DA CIDADANIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS
SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, PROTOCOLO DE AÇÃO
CONJUNTA, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
PRISIONAL DO PRESÍDIO ESTADUAL DE ERECHIM/RS EM
SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.924, de 24 de junho de 1997
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.619, de 26 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica