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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE VEÍCULO À SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM - CRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA PARA A SOCIEDADE MANTENEDORA DO GRUPO TUPINAMBÁS, DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ZANIN, NESTE MUNICÍPIO, CONCEDE DIREITO DE USO DO MESMO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM ROMPE MATO E MÃE OXUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE ERECHIM CENTRO - DISTRITO L22, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O CORPO DE BOMBEIROS DE ERECHIM, TERMO DE CESSÃO DE USO DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ERNESTO ZIMMER, NESTE MUNICÍPIO, CONCEDE DIREITO DE USO DO MESMO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA FG DE CONTADOR GERAL DA PREFEITURA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.264/90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/78, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.539/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.773/96, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SEBRAE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR PREMIAÇÃO REFERENTE AOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE SALÃO E DE FUTEBOL SETE, DO ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O TERMO ADITIVO N° 013/99 AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS, CELEBRADO EM 12.07.94, ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES, PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDOPIMES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR DIVERSOS CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE, COM A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O SENAC/RS, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE VEÍCULO À NOVO HAMBURGO CIA. DE SEGUROS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES E A CELEBRAR, CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO NO BAIRRO TRÊS VENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS EM PARTE DA CHÁCARA N° 09, RUA ANITA GARIBALDI, MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO § 3°, DO ART. 20, DA LEI Nº 2.230/90, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI Nº 2.391/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À SOCIEDADE BENEFICENTE OBREIROS DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À IGREJA BATISTA NACIONAL FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONVÊNIO N° 812- PAS/99, CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA REPASSE DE RECURSOS DO FEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ E DO ISS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA DA AMIZADE E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ERECHIM (AME), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO 1º SEMESTRE DO ANO 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À CORPORAÇÃO DA UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7° DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTALA A CONTADORIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER LEGISLATIVO ERECHINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 170, DE 18. 12. 96, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, CONCEDE DESCONTOS NAS TARIFAS À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESCRITÓRIOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUÉIS, PARA INFORMAR AOS LOCATÁRIOS O DISPOSTO NO ARTIGO 22, VIII DA LEI FEDERAL 8.245/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE DE "ALFEU ANTÔNIO NICCHETTI".

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA MENSAGEM - "DOE ÓRGÃO, DOE SANGUE: SALVE VIDAS", NAS MENSAGENS E CORRESPONDÊNCIAS DE ÓRGÃOS OFICIAIS, E EM TODA A PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.