Lei Ordinária Municipal nº 3.196, de 06 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3196
Ano
1999
Data
06/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ANTECIPAR PONTO FACULTATIVO
EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPAR PONTO FACULTATIVO
EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica