Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1999
Número
60
Data de Apresentação
01/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU-IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
E OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS
URBANOS, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA O ANO
2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
E OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS
URBANOS, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA O ANO
2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada