Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
1413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2019
Data de Publicação
19/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016.
Indexação
Plano Diretor - Câmara - Promulgação - Legislativas
Observação
Norma Jurídica Relacionada