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RATIFICA A ASSINATURA DOS CONVÊNIOS DE ADESÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS ENTRE O CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST/AU E OS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR NA REGIÃO DO ALTO URUGUAI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM A COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – CECAF, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS CONTRATOS DE REPASSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE N.º 1.418/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO – SDR, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA PERFURAÇÃO DE POÇO, VISANDO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE KM 07, NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ OS SERVIÇOS DO BANCO DE SANGUE.

DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE RURAL C-1 DA LINHA 02“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE DILSON POLTRONIERI.

CRIA CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE 01 (UM) MÉDICO GINECOLOGISTA E 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “GRALHA AZUL – ERECHIM”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ERECHIM, PARA SUPRIMENTO DE VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM REGIME EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N.º 4.319/2008, QUE INSTITUI O PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO AO AEROPORTO COMANDANTE KRAEMER, NA CIDADE DE ERECHIM.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 5.037, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, VISANDO INCLUIR NOVA AÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), DESTINADO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.964, DE 15 DE JUNHO DE 2011, BEM COMO OS ARTIGOS 16 E 19 DA LEI N.º 1.751, DE 17 DE JUNHO DE 1981.

ALTERA O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.399, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DE RUA LATERAL NA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 153, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, ORIUNDOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 1.025.120,17 (UM MILHÃO E VINTE E CINCO MIL E CENTO E VINTE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), REFERENTE À CONSULTA POPULAR 2010/2011 E 2011/2012.

ALTERA AS LEIS N.º 4.678/2010 E 5.130/2011, SENDO QUE AMBAS TRATAM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “PATRULHEIRO AMBIENTAL MIRIM” PELO 2.º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL.

DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE RURAL C-1B DA LINHA 02“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE VITOR CARLOS POLTRONIERI.

ALTERA A LEI N.º 5.100/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA – FMGC E O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA – CDFMGC.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O USO DE ÁREA COM 5.000,00M², LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL N.º 49 DA LINHA UM, SECÇÃO DOURADO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ERVINO ORO, LOCAL EM QUE O MUNICÍPIO REALIZARÁ EXTRAÇÃO DE CASCALHO.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO FPE N.º 2166/2012 – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, VISANDO À EXECUÇÃO DE DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ 2011/2012.

REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES, PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, PREVISTO NO PROCESSO DE VIDEOMONITORAMENTO DE ERECHIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GUERREIROS DA LUZ.

DESAFETA E AFETA ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO BAIRRO COPAS VERDES, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, TRANSFERE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR, POR VENDA, UMA ÁREA DE 207,80M², LOCALIZADA NA RUA ATILANO MACHADO “CUL DE SAC”, CHÁCARA N.º 45, POLÍGONO 21 DE ABRIL.

ALTERA O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.244/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O USO DE ÁREA COM 5.000,00M², LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL N.º 49 DA LINHA UM, SECÇÃO DOURADO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ERVINO ORO, LOCAL EM QUE O MUNICÍPIO REALIZARÁ EXTRAÇÃO DE CASCALHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE OS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS.

ALTERA A LEI N.º 4.585/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR(ES) E COORDENADOR(ES) PEDAGÓGICO(S) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ALTERA A LEI N.º 3.677/2003, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO.

DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE RURAL N.º 62, DA LINHA 03, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARTE 02, 03, 04, 05, 06 E 07, PARA REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL, DENOMINADO “LOTEAMENTO FELIPPIO”.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADESÃO DO “PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES” PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS E O MUNICÍPIO DE ERECHIM.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 043/2012 – SPM/PR, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA APOIO AO PROJETO “AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS”.

REVOGA A LEI N.º 3.704/04, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO HUMANA.

ALTERA A LEI N.º 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS FINANCEIRAS GERADAS PELA NÃO CONCESSÃO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DA CATEGORIA À EMPRESA PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, A CONTAR DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA – IR/2012.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO TRANSFERIR UM COMPUTADOR PARA SER UTILIZADO NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM (FHSTE), VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E INTERNAÇÕES HOSPITALARES A SEREM PRESTADOS A PACIENTES QUE DELES NECESSITEM, DESDE QUE SEJAM USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM ENCAMINHAMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI N.º 5.225, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE RURAL C-1 DA LINHA 02“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE DILSON POLTRONIERI.

ALTERA A LEI N.º 5.241, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE RURAL C-1B DA LINHA 02“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE VITOR CARLOS POLTRONIERI.

ALTERA A LEI N.º 4.617/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI (AMAU) E A EMPRESA OLFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.

DISPÕE SOBRE O DIA DO PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ESTEVAM GAZDA- CARPINTEIRO".

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ANNA GOLIN GRAZZIOTIN - PIONEIRA".

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.