Lei Ordinária Municipal nº 5.225, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5225
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
PARTE DO LOTE RURAL C-I DA LINHA 02"A",
SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE
DILSON POLTRONIERI.
PARTE DO LOTE RURAL C-I DA LINHA 02"A",
SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE
DILSON POLTRONIERI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.633, de 29 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.642, de 27 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.278, de 18 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica