Lei Ordinária Municipal nº 5.257, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5257
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE
RURAL Nº 62, DA LINHA 03, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARTE 02,
03, 04, 05, 06 E 07, PARA REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL,
DENOMINADO "LOTEAMENTO FELIPPIO".
RURAL Nº 62, DA LINHA 03, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARTE 02,
03, 04, 05, 06 E 07, PARA REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL,
DENOMINADO "LOTEAMENTO FELIPPIO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.633, de 29 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.642, de 27 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica