Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 96 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2012
Número
96
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 3.704/04, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO,
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU
PROPULSÃO HUMANA.
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU
PROPULSÃO HUMANA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada