Lei Ordinária Municipal nº 5.242, de 17 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5242
Ano
2012
Data
17/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO,
VISANDO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO
"PATRULHEIRO AMBIENTAL MIRIM" PELO 2º PELOTÃO DE POLICIAMENTO
AMBIENTAL.
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO,
VISANDO REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO
"PATRULHEIRO AMBIENTAL MIRIM" PELO 2º PELOTÃO DE POLICIAMENTO
AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica