Lei Ordinária Municipal nº 5.250, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5250
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, TRANSFERE AO PATRIMÔNIO
DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REGULARIZAR, POR VENDA, UMA ÁREA DE 207,80M², LOCALIZADA NA RUA
ATILANO MACHADO "CUL DE SAC", CHÁCARA Nº 45, POLÍGONO 21 DE
ABRIL.
DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REGULARIZAR, POR VENDA, UMA ÁREA DE 207,80M², LOCALIZADA NA RUA
ATILANO MACHADO "CUL DE SAC", CHÁCARA Nº 45, POLÍGONO 21 DE
ABRIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica