Lei Ordinária Municipal nº 5.264, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5264
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.704/04, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO,
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU
PROPULSÃO HUMANA.
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU
PROPULSÃO HUMANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.704, de 17 de fevereiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.267, de 26 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica