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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO AGENTE ORGANIZADOR, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) CASAS ISOLADAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BANDA DE MÚSICA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE BANDAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.107, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO PROVISÓRIA DO DIREITO DE USO NÃO ONEROSO COM A ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, VISANDO À INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO ART. 1º DA LEI Nº 4.407/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ASSAMI, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, COM A OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, COM O LIONS CLUBE ERECHIM CENTRO - DISTRITO L 22, COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI - ADAU E COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, VISANDO AUXILIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA A LEI Nº 4.585/2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI Nº 4.175, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA O SERVIÇO DO SAMU/SALVAR 192.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA A LEI Nº 4.729, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E REVOGA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI Nº 4.175, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, RELATIVO AO REPASSE EMERGENCIAL AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRESTADORES DO SUS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE UM ÔNIBUS MARCA SCÂNIA/CAIO MILLE L94UB, ANO E MODELO 2001/2001, PLACAS IKF0599, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.642, DE 27 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA O ALCANCE DO INCENTIVO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO DURANTE SUA PARTICIPAÇÃO NA LIGA NACIONAL DE FUTSA12011/2012.

ALTERA A LEI Nº 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA DORVALINO DOMINGOS BADALOTTI- PIONEIRO "

DISPÕE SOBRE O DIA DE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DO TABACO, ATRAVÉS DA PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO.

ALTERA OS §§ 7º,8º,10°, DO ARTIGO 8°, DA LEI N. 3.711, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E CONCEDE DESCONTOS NAS TARIFAS A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM."

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ARMINDA RUSCZYK - TRADICIONALISTA"

"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO COLETIVO DE SEGUROS E A INCLUIR OS VALORES DOS PRÊMIOS JUNTO A COBRANÇA DE IPTU".

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA: "CARLOS JOÃO ONGARATTO"

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA COSTANTINO CIESLAK" (PROFESSOR)

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 11.788/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI N°. 4.784, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA DIONÍSIO CONSTANTE ALBERTI" (PIONEIRO)

DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA " HERMES CAMPAGNOLO - CIDADÃO ERECHINENSE"

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA NATAL BONATTO - PIONEIRO"

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA LUIZ JOÃO GOLLO - PIONEIRO"

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "RENO DUVILIO VIERO - MÉDICO"

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA: "LIDIA MARIA ROMANI". VOLUNTÁRIA.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA LUIZ FELIPE MIORANDO - ADVOGADO"

"ALTERA GRAFIA DA LEI MUNICIPAL N° 1787, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981, DENOMINANDO ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE RUA CLARO GRZYBOWSKI - EMPRESÁRIO"

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA PRIMO JOSÉ MARAFON - COMERCIANTE"

"DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO LINHO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCAS VEZZARO."

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ANTÔNIO GEVINSKI - COMERCIANTE."

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA CELSO DOMINGOS PICOLI - LÍDER COMUNITÁRIO"

ALTERA O ART. 3° DA LEI N°. 4.784, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.