Lei Ordinária Municipal nº 5.132, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5132
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO
PROVISÓRIA DO DIREITO DE USO NÃO ONEROSO COM A ALL - AMÉRICA
LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, VISANDO À INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DE
TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
PROVISÓRIA DO DIREITO DE USO NÃO ONEROSO COM A ALL - AMÉRICA
LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, VISANDO À INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DE
TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica