Lei Ordinária Municipal nº 5.138, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5138
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO AGENTE
ORGANIZADOR, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE
CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) CASAS ISOLADAS.
ORGANIZADOR, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE
CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) CASAS ISOLADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica