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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL.

ACRESCE O INCISO X AO § 1.º DO ART. 136 DA LEI Nº. 2.595/1994, ACRESCIDO PELA LEI Nº. 4.352/2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUSTES FINANCEIROS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA PELA EMPRESA COOPSUL – COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DO SUL LTDA, NO ANO DE 2007.

ALTERA A EMENTA E O § 2.º DO ART. 1.º DA LEI Nº. 4.303/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ DOIS MÉDICOS PSIQUIATRAS.

AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE PSICÓLOGO, CONSTANTE NO ART. 3.º DA LEI Nº. 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL – SENAIS-RS, O MUNICÍPIO DE ERECHIM, O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ERECHIM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE MARCENARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, NA MODALIDADE DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DESTINADOS AOS JOVENS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, INDICADOS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PEMSE PIÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DE SALDO DA CONSULTA POPULAR 2004, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO EM LAJEADO/RS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM IDADE ACIMA DE 17 ANOS, DO SEXO MASCULINO, COM DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA E/OU QUÍMICA.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO.

REVOGA OS §§ 1.º E 2.º DO ART. 15 DA LEI Nº. 4.204, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI AS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL EM SAÚDE (VISA).

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E TRANSFERE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DE 4.034,00 M² DO LOTEAMENTO PEGORARO, E AFETA ÁREA DE PARTE DO LOTE RURAL Nº. 58 DA LINHA 3, SECÇÃO PAIOL GRANDE, AMBAS NESTE MUNICÍPIO.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O 13.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ERECHIM, VISANDO O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE SEIS UNIDADES DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO HT, MODELO MOTOROLA EP450 VHF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACCIE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM, PARA A REALIZAÇÃO DA XII FRINAPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS E INTEGRADAS PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DOS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO EM PARTE DOS LOTES RURAIS Nº. 38 E 40 DA LINHA 3, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARTE DA CHÁCARA Nº. 58, COM ÁREA DE 500,00 M², COM UMA BENFEITORIA DE 110,28M².

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA JÚLIO DE CASTILHOS, ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO MULTIARTE ERECHIM E ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ERECHIM E REGIÃO RS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE ERECHIM.

INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD – NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS.

INSTITUI A MEDALHA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.694/2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E A LEI MUNICIPAL Nº. 3.932/2005, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E NÃO EMPENHADA NA ÉPOCA OPORTUNA, PARA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROJETO O.R.O.S.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA EM PARECERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – OBJETIVANDO O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DE RUA LATERAL NA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 153, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.

INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – PROETI PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL URBANA DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM – FUNDESE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, NO VALOR DE R$ 350.000,00, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS DO HOSPITAL, POSSIBILITANDO TOTAL EQUILÍBRIO DAS CONTAS.

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, OS LOTES 04 E 05 DA QUADRA 02, DO LOTEAMENTO VILA NOVA, NA RUA MANOEL MELOTTO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO ERECHINENSE (AAIE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS LOTES 01 E 03, QUADRA 129, LOCALIZADO NA AV. SALGADO FILHO, Nº. 227, NESTA CIDADE, COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE CONFECÇÕES TATIANE LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASSAMI, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, COM A OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, COM O LIONS CLUBE ERECHIM CENTRO – DISTRITO L 22, COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI – ADAU E COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM – APAE, VISANDO AUXILIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4.º E 5.º AO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.220/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMISSÃO DAS DÍVIDAS HABITACIONAIS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.096/2006 E A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO Nº. 130/2006, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, VISANDO A EDIFICAÇÃO DE 09 UNIDADES HABITACIONAIS E A REFORMA DE UMA MORADIA, PARA FAMÍLIAS CARENTES E SOCORRIDAS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA SOBRA DE ÁREA DE TERRA COM 18,00 M² À SENHORA MARIZA SELLA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SENHOR ALTEMIR RACOSKI, DEVIDO À RETIRADA DE MURO DE SUA PROPRIEDADE PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIÁ-LO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PÓLO DE CULTURA DE ERECHIM - RS, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATUALIZAÇÃO DO ÁLBUM FOTOGRÁFICO DA HISTÓRIA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CÃO DE ERECHIM – PRÓ-CÃO ERECHIM, VISANDO SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACCIE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM, VISANDO AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GAÚCHO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE – PGQP NORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FUNMULHER.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL “LEGADOS CULTURAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O ITEM IX AO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.131/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.319/2008, QUE INSTITUI O PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO COMANDANTE KRAEMER, NA CIDADE DE ERECHIM.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESTRESSE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE ERECHIM.