Lei Ordinária Municipal nº 4.402, de 16 de dezembro de 2008

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
4.096/2006 E A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO Nº 130/2006,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A SOCIEDADE SÃO
VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
VISANDO A EDIFICAÇÃO DE 09 UNIDADES HABITACIONAIS E A REFORMA
DE UMA MORADIA, PARA FAMÍLIAS CARENTES E SOCORRIDAS NESTE
MUNICÍPIO.