Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 103 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
103
Data de Apresentação
30/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.694/2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E A LEI MUNICIPAL Nº. 3.932/2005, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada