Lei Ordinária Municipal nº 4.412, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4412
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E NÃO EMPENHADA NA ÉPOCA OPORTUNA, PARA
A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO
PROJETO O.R.O.S.
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E NÃO EMPENHADA NA ÉPOCA OPORTUNA, PARA
A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO
PROJETO O.R.O.S.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica