Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 130 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
130
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada