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AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÕES POR GLOSA, NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE VERBAS REPASSADAS PELO MUNICÍPIO A ENTIDADES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENASCER, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES, DO SEXO FEMININO, COM DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA E/OU QUÍMICA.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.822, DE 07 DE ABRIL DE 2005 E 4.177, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.118, DE 28 DE MARÇO DE 2007.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, À ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SERTÃO, RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ALTO URUGUAI – PÓLO ERECHIM.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PARA O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OBRAS DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA MARCÍLIO DIAS, Nº. 224, FUNDOS, OBJETIVANDO O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE PASSA SOB A RESIDÊNCIA.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO QUARTO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.752, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP SENAI JOSÉ OSCAR SALAZAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE USO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, À COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO URUGUAI LTDA (CRERAL) E À CRESOL – SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS MÉDICOS PSIQUIATRAS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS.

ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DO CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.239/2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PARA O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.918 E 3.919, AMBAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.986/06 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PSICÓLOGO.

ALTERA O § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.105/06 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AUXILIARES DE DISCIPLINA, PARA ATUAREM EM ATIVIDADES DO PROETI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR R$ 650.000,00 À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, ORIUNDOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 717/2007, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.178/07, QUE ALTERA A LEI 3.919/05 – CRIA OS CARGOS DE MÉDICO COMUNITÁRIO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.239/07, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PARA ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS SEXOS FEMININO E MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 56 DA LEI 3.443/02, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3694/2003; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 3.786/04 QUE INSTITUI PROGRAMA DE APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPRAR, DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS, UM CAMINHÃO DE BOMBEIROS COM ESCADA MAGIRUS OU MECÂNICA, DA MARCA MERCEDES BENZ, ANO 1971, USADO, PELO VALOR DE R$ 85.000,00, E REPASSÁ-LO AO 2° SGCI - CORPO DE BOMBEIROS DE ERECHIM.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.694/2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM ASSISTENTE SOCIAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAL NOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO, CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS E BARES FECHADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS RETIRAREM O CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, LOTÉRICAS, CASAS DE CÂMBIO E SIMULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "LUIZ HERMINIO BERTO".

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ERECHIM, A INSTALAR CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS QUE RESTRINGEM A ENTRADA E SAÍDA DOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA SILVIO LEONEL MARANGONI- REPRESENTANTE COMERCIAL.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ELIANDRO MACHADO- SINDICALISTA.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA VITTORE ANGELO BOSIO-PIONEIRO"

REGULAMENTA O PROGRAMA CÂMARA.COM, PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.019 E Nº 4.020 DE 25 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA LÚCIO STAKONSKI - TAXISTA.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA FLÁVIO MILANI - VICENTINO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BORRACHARIAS FERRO-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA"

INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA MARIA JOANA MENEGOLLA - MERENDEIRA.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA BRUNISLAU RACOSKI - PIONEIRO.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA JOÃO KETTEL - PIONEIRO.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ALEXANDRA ELIEGE DA CRUZ - ESTUDANTE.