Lei Ordinária Municipal nº 4.261, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4261
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO,
OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO,
OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.306, de 14 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica