Lei Ordinária Municipal nº 4.245, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4245
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO QUARTO, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.752, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE
SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL Nº 3.752, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE
SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica