Lei Ordinária Municipal nº 4.263, de 18 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4263
Ano
2007
Data
18/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.694/2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica