Lei Ordinária Municipal nº 4.510, de 14 de julho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.536, de 25 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.601, de 02 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.603, de 02 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.616, de 15 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.629, de 29 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.772, de 31 de agosto de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.852, de 22 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.870, de 25 de janeiro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.950, de 25 de maio de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.954, de 31 de maio de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.968, de 21 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.037, de 30 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.094, de 08 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.105, de 29 de novembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.246, de 28 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.310, de 26 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.332, de 16 de abril de 2013
Vigência entre 26 de Março de 2013 e 15 de Abril de 2013.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 5.310, de 26 de março de 2013
A Despesa fixa foi calculada tendo-se como base a programação do Exercício de 2009, com crescimento médio de 6% ao ano.
Execução da Ação Legislativa:
Média de atividades da Câmara Municipal:
Despesa:
As despesas do Poder Legislativo Municipal abrangem o pagamento de pessoal, encargos sociais, tarifas de água, luz e comunicação, despesas postais, conservação e manutenção da sede própria, do veículo, dos equipamentos de informática, dos utensílios e dos bens móveis e imóveis. Aquisição de material de expediente, de informática, de limpeza e higiene e outras despesas para o funcionamento do Órgão.
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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02 - GABINETE DO PREFEITO
DIAGNÓSTICO
O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na coordenação das relações políticas e nas relações governamentais com autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como de gerenciamento do andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais frente a execução da receita municipal.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Através da qualificação da mão-de-obra é possível melhorar a empregabilidade dos trabalhadores e atender às necessidades das empresas na busca de funcionários mais qualificados para melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados. Além disto, pretende-se qualificar os empresários e fornecedores, alavancando a economia do Município, fazendo com que as empresas expandam seus mercados com produtos de melhor qualidade e com menor custo aumentando a produtividade e a competitividade da produção industrial do Município.
Esta Diretoria visa fomentar a Indústria, Comércio e Serviços através de disponibilização de infraestrutura para o crescimento e ampliação do número de empresas instaladas no Município. Como ações a serem desenvolvidas neste sentido, destaca-se a conclusão da IV etapa do Distrito Industrial e a busca de novas áreas para a instalação de novos Distritos Industriais. Com isso será possível atender empresas dos mais diversos setores da economia local, destacando-se o ramo metal-mecânico, têxtil, calçadista e alimentício, entre outros, gerando o desenvolvimento sustentável em nosso Município.
A Diretoria de relações institucionais sócio-econômicas desenvolve ações no sentido de incentivar os empresários locais a expandirem seus mercados a nível nacional e internacional, atuando na busca de novos contatos, tecnologias e conhecimentos que permitam que as empresas se tomem mais competitivas no mercado. Também será apoiada a realização e a participação em feiras de negócios, auxílio na elaboração de projetos de financiamentos, atuação junto a órgãos governamentais para liberação de recursos visando o crescimento das mesmas, e apoio a atividades desenvolvidas pela classe empresarial que incrementem a economia do Município.
O Município de Erechim conta atualmente com aproximadamente 97.000 habitantes, sendo pólo regional do Alto Uruguai, concentra sua economia no setor industrial, comercial, agropecuário e prestação de serviços. O Município, como tantos outros desenvolvidos e/ou em fase de desenvolvimento, presencia uma concentração de renda em nível desigual, fator este que ocasiona um número significativo da população em situação de vulnerabilidade e risco social, desencadeada pelo desemprego, carência habitacional, ausência de qualificação profissional, evasão escolar e dificuldade de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade.
OBS: As Despesas de Capital referente as obras de Escolas e Ginásios Esportivos, bem como aquisição de veículos, mencionadas na conta do FUNDEB e MDE são as mesmas, ou seja, serão utilizados recursos conforme disponibilidades financeiras.
Como capital de desenvolvimento econômico regional, Erechim deve sempre ter uma postura de liderança e exemplo do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. Com históricas estatísticas de desenvolvimento, o Município necessita de melhorias na infraestrutura urbana para atender as necessidades impostas pelo crescimento econômico.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 5.310, de 26 de março de 2013
Art. 1º.
Em atendimento ao disposto no Artigo 165 da Constituição Federal, fica estabelecido o PLANO PLURIANUAL do Município de
Erechim, para o quadriênio 2010 - 2013, detalhado no Anexo integrante a esta Lei, contemplando os Programas, Diretrizes, Objetivos e
Metas da Ação Governamental, bem como a Estimativa de Custos para as Despesas de Capital e as delas decorrentes e nas Despesas de
Duração Continuada, que serão selecionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Exercício e nas Leis do Orçamento Anual.
Art. 2º.
A programação constante do PPA, será financiada com os recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Operações de Crédito Internas
e Externas, autorizadas pelo Poder Legislativo, de Convênios com a União e com o Estado e, subsidiariamente, das parcerias público
privadas, implementadas com outros órgãos públicos e com a iniciativa privada.
Art. 3º.
Os valores financeiros constantes nesta Lei e as metas são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada Exercício, quando da
aprovação dos Orçamentos Anuais, obedecidos os parâmetros fixados pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e de conformidade com as
Receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º.
A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de
Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 5º.
A inclusão, exclusão ou alteração de projeto/atividade, ações e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as
modificações consequentes.
Art. 6º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA ESTIMADA PARA O QUADRIÊNIO
| RECEITA | 2010 | 2011 | 2012 | 2012 |
| RECEIT AS TRIBUTÁRIAS | 24.910.000,00 | 27.450.000,00 | 29.850.000,00 | 32.130.000,00 |
| RECEIT AS DE CONTRIBUIÇÕES | 2.770.000,00 | 3.020.000,00 | 3.270.000,00 | 3.530.000,00 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 1.170.000,00 | 1.260.000,00 | 1.360.000,00 | 1.470.000,00 |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 3.750.000,00 | 3.920.000,00 | 4.250.000,00 | 4.600.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 28.900.000,00 | 31.500.000,00 | 34.120.000,00 | 36.700.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO | 41.600.000,00 | 45.400.000,00 | 49.150.000,00 | 53.000.000,00 |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 12.900.000,00 | 13.930.000,00 | 15.050.000,00 | 16.200.000,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 4.800.000,00 | 5.220.000,00 | 5.650.000,00 | 6.100.000,00 |
| (-) DEDUÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB | - 12.700.000,00 | -13.700.000,00 | -14.800.000,00 | -16.000.000,00 |
| RECEIT AS DE CAPITAL | 1.900.000,00 | 2.000.000,00 | 2.100.000,00 | 2.270.000,00 |
| RECURSOS DE PROJETOS ESPECIAIS | 30.000.000,00 | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 |
| TOTAL | 140.000.000,00 | 140.000.000,00 | 150.000.000,00 | 160.000.000,00 |
| RECEITA | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| IMPOSTOS PRÓPRIOS | 27.330.000,00 | 30.085.000,00 | 32.700.000,00 | 35.240.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO | 40.890.000,00 | 44.629.000,00 | 48.330.000,00 | 52.120.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 22.313.000,00 | 24.295.000,00 | 26.287.000,00 | 28.319.000,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS - ART. 212 DA CF/1988 | 90.533.000,00 | 99.009.000,00 | 107.317.000,00 | 115.679.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | 12.480.000,00 | 13.500.000,00 | 14.600.000,00 | 15.740.000,00 |
| (-) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 12.700.000,00 | 13.700.000,00 | 14.800.000,00 | 16.000.000,00 |
| GANHO / PERDA COM O FUNDEB | -220.000,00 - | -200.000,00 | -200.000,00 | -260.000,00 |
| VALOR MÍNIMO - 25% | 22.633.250,00 | 24.752.250,00 | 26.829.250,00 | 28.919.750,00 |
| DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO | 24.465.560,00 | 26.279.430,00 | 28.227.970,00 | 30.321.170,00 |
| % DE PARTICIPAÇÃO | 27,27% | 26,74% | 26,49% | 26,44% |
| RECEITA | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| IMPOSTOS PRÓPRIOS | 27.330.000,00 | 30.085.000,00 | 32.700.000,00 | 35.240.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO | 40.890.000,00 | 44.629.000,00 | 48.330.000,00 | 52.120.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 22.313.000,00 | 24.295.000,00 | 26.287.000,00 | 28.319.000,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS - ART. 212 DA CF/1988 | 90.533.000,00 | 99.009.000,00 | 107.317.000,00 | 115.679.000,00 |
| VALOR MÍNIMO - 15% | 13.579.950,00 | 14.851.350,00 | 16.097.550,00 | 17.351.850,00 |
| DESPESAS COM A SAÚDE | 16.559.870,00 | 17.787.669,00 | 19.106.623,00 | 20.523.508,00 |
| % DE PARTICIPAÇÃO | 18,29% | 17,96% | 17,80% | 17,74% |
| ÁREAS DE AÇÃO | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrente, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 16.200.000.00 | 11.400.000.00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | 11.500.000.00 | 4.800.000.00 |
| 03 - COORDENACÃO E PLANEJAMENTO | 4.100.000.00 | 700.000.00 |
| 04 - ADMINISTRACÃO | 17.300.000.00 | 4.100.000.00 |
| 05 -FAZENDA | 10.600.000.00 | 2.900.000.00 |
| 06 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 5.100.000.00 | 8.900.000.00 |
| 07 - AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E SEGURANCA ALIMENTAR | 11.600.000.00 | 12.850.000.00 |
| 08 - CULTURA. ESPORTE E TURISMO | 9.600.000.00 | 9.000.000.00 |
| 09 - SAÚDE | 87.900.000.00 | 11.800.000.00 |
| 10 - CIDADANIA | 20.930.000.00 | 12.070.000.00 |
| 11 - EDUCACÃO | 108.700.000.00 | 23.100.000.00 |
| 12 - OBRAS PÚBLICAS E HABIT ACÃO | 58.500.000.00 | 39.600.000.00 |
| 13 - MEIO AMBIENTE | 19.400.000.00 | 7.300.000.00 |
| 14 - SEGURANCA PÚBLICA E PROTECÃO SOCIAL | 12.330.000.00 | 5.770.000.00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | 25.850.000.00 | 10.100.000.00 |
| TOTAL | 419.610.000.00 | 164.390.000.00 |
| RESERV A DE CONTINGÊNCIA | 6.000.000.00 | 0.00 |
| TOTAL GERAL | 425.610.000.00 | 164.390.000.00 |
A Câmara Municipal de Vereadores de Erechim-RS, está instalada em prédio próprio. Mantém 10 Gabinetes de Vereadores, Gabinete da Presidência, Plenário, Plenarinho, Espaço Cultural, Sala das Comissões, Sala da Administração, Gabinete de Assessoria Jurídica, Sala de Assessoria de Imprensa, Salão de Eventos, Sala de Reuniões, Sala de Arquivo, Almoxarifado, Copa e Cozinha. Atualmente o Legislativo Municipal conta com 10 Vereadores, no entanto, sendo aprovada a PEC - Proposta de Emenda Constitucional n° 20/2008, pelo Congresso Nacional, o número de Vereadores passará para 17, havendo a necessidade da instalação de novos Gabinetes.
Execução da Ação Legislativa:
Média de atividades da Câmara Municipal:
| Descrição das atividades desenvolvidas | Indicadores (nºs) |
| Proietos de Lei Municipal Aprovados | 101 |
| Projetos de Lei Rejeitados | 01 |
| Proietos de Lei Substituídos | 05 |
| Projetos de Lei Arquivados | 34 |
| Emendas à Lei Orgânica | 01 |
| Comissões Parlamentares | 06 |
| Reuniões Ordinárias | 40 |
| Reuniões Extraordinárias | 02 |
| Decretos Legislativos | 04 |
| Indicações | 37 |
| Requerimentos | 195 |
| Portarias | 33 |
| Proieto de Resolução | 06 |
| Resoluções | 01 |
Despesa:
As despesas do Poder Legislativo Municipal abrangem o pagamento de pessoal, encargos sociais, tarifas de água, luz e comunicação, despesas postais, conservação e manutenção da sede própria, do veículo, dos equipamentos de informática, dos utensílios e dos bens móveis e imóveis. Aquisição de material de expediente, de informática, de limpeza e higiene e outras despesas para o funcionamento do Órgão.
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços, Novas Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas | 16.000.000,00 | 4.300.000,00 |
| Auxílio Financeiro aos Servidores do Legislativo Matriculados na URI | 200.000,00 | 0,00 |
| Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 0,00 | 700.000,00 |
| Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio do Legislativo | 0,00 | 600.000,00 |
| Aquisição de Equipamentos de Informática | 0,00 | 500.000,00 |
| Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores - IPE | 0,00 | 300.000,00 |
| Construção do Novo Prédio da Câmara Municipal de Vereadores | 0,00 | 5.000.000,00 |
| TOTAL | 16.200.000,00 | 11.400.000,00 |
| TOTAL GERAL ........................................................................................................................................................... | 27.600.000,00 | |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custos |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | 16.000.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 12.000.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter condinuado | - Manter as ações e serviços para a Manutenção e o Funcionamento das Atividades Legislativas. - Ofertar aos Servidores e Vereadores programas e cursos de aperfeiçoamento, visando uma formação continuada. - Adquirir materiais e contratação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas de contabilidade e jurídica, através de empresas especializadas, visando a terceirização de serviços diversos junto ao Poder Legislativo - Pagar sentenças judiciais das diferenças de subsídios dos Vereadores. - Conceder Verba de Gabinete. - Manter o auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos Servidores. | 4.000.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 4.300.000,0 | |||
| 03 | Manter as Atividades do Poder Municipal | - Criar programas em emissoras de rádio, jornal e televisão.. - Criar boletim informativo. - Implantar o programa Memorial da Câmara, visando resgatar a história do Legislativo. - Dotar o Poder Legislativo de um arquivo documental permanente, com o objetivo de preservar a documentação oficial e ofertar consultas aos interessados. - Implantar, manter e conservar a Ouvidoria Municipal. - Reestruturar os cargos e funções. dos servidores da Câmara, bem como criar cargos e funções públicas necessárias ao andamento do processo legislativo. | 300.000,00 | |
| 04 | Recursos Humanos | Atender a Proposta de Emenda Constitucional - PEC n° 20/2008, se aprovado pelo Congresso Nacional, aumentando o número de vereadores de 10 para 17. | 4.000.000,00 |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MATRICULADOS NA URI | 200.000,00 | |||
| 01 | Auxílio Financeiro aos Servidores | Desenvolver o Programa de Aprimoramento de Servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei n° 3.630/03. | 200.000,00 |
| 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| PROGRAMA: 0001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes |
| OBJETIVO: Equipar adequadamente a Câmara Municipal de Vereadores, com o intuito de melhorar o funcionamento das Ações Legislativas e o atendimento ao Público. |
| PÚBLICO ALVO: Vereadores, Servidores e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 700.000,00 | |||
| 01 | Aparelho de Ar Condicionado e Climatizadores | Adquirir aparelhos de ar condicionado e climatizadores, para proporcionar melhores condições de trabalho aos Vereadores e Servidores, bem como à comunidade que frequenta a Casa Legislativa | 250.000,00 | |
| 02 | Aquisição e Manutenção de Bens | Adquirir e manter equipamentos e bens móveis em bom estado, para atendimento das necessidades do Legislativo | 180.000,00 | |
| 03 | Fototeca e Videoteca | Dotar o Poder Legislativo de fototeca e videoteca, com o objetivo de preservar o acervo de fotos e de filmagens, de sessões e eventos, preservando a memória visual e disponibilizando sua consulta aos interessados. | 70.000,00 | |
| 04 | Equipamentos para a Central de Cópias | Adquirir equipamentos para a central de cópias do Poder Legislativo, proporcionado melhor qualidade das mesmas, bem como atender a demanda dos Setores Administrativos e dos Gabinetes Parlamentares. | 50.000,00 | |
| 05 | Veículos | Adquirir e manter veículos para viagens dos Vereadores e Servidores. | 2 | 150.000,00 |
| 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| PROGRAMA: 0009 - EDIFICACÕES PUBLICAS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio do Legislativo |
| OBJETIVO: Reformar, ampliar e conservar o prédio e instalações da Câmara Municipal de Vereadores |
| PUBLICO ALVO: Vereadores, Servidores e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custos |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 600.000,00 | |||
| 01 | Ampliação e Conservação do Prédio Alberto Pasqualini | Reformar, ampliar, conservar e dimensionar os espaços do Prédio da Câmara de Vereadores, para o bom funcionamento das ações do Poder Legislativo, Pasqualini ocupando a sua totalidade e destinando exclusivamente, para as instalações dos diversos setores da Câmara conforme Lei Municipal n" 85/78. | 500.000,00 | |
| 02 | Aquisição de Bens | Dotar os Departamentos e Setores do Poder Legislativo com Equipamentos adequados ao desempenho eficaz das atividades dos Vereadores. | 100.000,00 |
| 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| PROGRAMA: 0018 - INFORMATICA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Aquisições de Equipamentos de Informática |
| OBJETIVO: Agilizar e tornar mais eficiente os serviços e ações do Poder Legislativo Municipal |
| PUBLICO ALVO: Vereadores, Servidores e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custos |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 500.000,00 | |||
| 01 | Sistema de Informações | -Implantar e manter, por si só e/ou de forma integrada com o Executivo 300.000,00 Municipal, Estadual e Assembleia Legisiativa, através da INTERNET, INTERLEGIS, TV Senado, TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia, bem como com outros Órgãos Públicos, um sistema de informações para agilizar e tornar mais eficiente os serviços e ações do Legislativo Municipal. - Criar a TV Câmara e implantar a transmissão das Sessões do Legislativo, via INTERNET | 300.000,00 | |
| 02 | Equipamentos de Informática | Adquirir e/ou substituir Equipamentos de Informática para a Câmara Municipal de Vereadores conforme a necessidade. | 200.000,00 |
| 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| PROGRAMA: 0035 - ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO SERVIDOR DO MUNICIPIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores - IPE |
| OBJETIVO: Atendimento de Plano de Saúde aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal |
| PUBLICO ALVO: Servidores e Vereadores Municipais |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custos |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 300.000,00 | |||
| 01 | Assistência a Saúde | Implementar o termo de contrato de prestação de serviços celebrado entre a Câmara Municipal de Erechim e o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) e/ou outros, visando o atendimento do sistema de Assistência à Saúde dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipai. | 300.000,00 |
| 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| PROGRAMA: 0009 - EDIFICACÕES PUBLICAS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Construção de Novo Prédio da Câmara Municipal de Vereadores |
| OBJETIVO: Construir o novo Prédio da Câmara Municipal de Vereadores |
| PUBLICO ALVO: Vereadores, Servidores e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custos |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 5.000.000,00 | |||
| 01 | Construção do Prédio da Câmara Municipal | Construir o novo Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, visando redimensionar os espaços, para o bom funcionamento das ações do Poder Legislativo, em prol da Comunidade. | 5.000.000,00 |
Meta: Implantação e manutenção do Programa Gaúcho de Qualidade e produtividade - PGQP, para o aperfeiçoamento de gestão no serviço público do Legislativo e melhoria nos ambientes da Câmara Municipal de Vereadores.
Objetivos: Promover a competitividade para a melhoria da qualidade de vida das pessoas através da busca da excelência em Gestão Pública.
Valor Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Recursos: Livre
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 4.870, de 25 de janeiro de 2011.
Objetivos: Promover a competitividade para a melhoria da qualidade de vida das pessoas através da busca da excelência em Gestão Pública.
Valor Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Recursos: Livre
Sub-Programas/Projetos: Ações e Serviços de Caráter Continuado
Ações de Governo:
- Manutenção do Programa Vereador Mirim, regulamentado através da Resolução Legislativa n.º 302, de 25 de março de 2008, abrangendo o custeio de transporte, estadia e alimentação em viagens de visitas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e outros Entes Públicos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária Municipal nº 5.094, de 08 de novembro de 2011.
Ações de Governo:
- Manutenção do Programa Vereador Mirim, regulamentado através da Resolução Legislativa n.º 302, de 25 de março de 2008, abrangendo o custeio de transporte, estadia e alimentação em viagens de visitas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e outros Entes Públicos.
02 - GABINETE DO PREFEITO
DIAGNÓSTICO
O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na coordenação das relações políticas e nas relações governamentais com autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como de gerenciamento do andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais frente a execução da receita municipal.
Também atua na supervisão geral do funcionamento de todos os órgãos da Prefeitura Municipal nos aspectos relativos ao atendimento dos princípios constitucionais e no atendimento aos cidadãos que queiram falar com o Prefeito e Vice-Prefeita, encaminhando soluções sobre os respectivos assuntos, marcando audiência ou remetendo ao órgão competente.
O Gabinete da Vice-Prefeita, visa o desenvolvimento de trabalhos e políticas públicas para mulheres, assessorando direta e imediatamente o Prefeito Municipal na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborando e implementando campanhas educativas e anti-discriminatórias e formulando políticas e diretrizes para a administração e qualificação de recursos humanos
Ao Órgão de Comunicação cabe assegurar o correto entendimento e divulgação das atividades da Administração Municipal, de modo que elas cheguem, realmente, ao público interno e à Comunidade, bem como padronizar as questões relativas ao protocolo em eventos e relação com veículos externos de comunicação.
O Controle Interno manterá a boa relação com os órgãos fiscalizadores externos e ações internas, tendentes ao atendimento dos princípios constitucionais, nas ações e serviços públicos, de forma a garantir orientação, aferição, notificação e responsabilização sobre possíveis irregularidades ou desfuncionalidades.
O Orçamento Participativo tem por objetivo, provocar os cidadãos das diferentes condições sociais para fortalecer a cidadania, através da participação, do diagnóstico das necessidades, das definições das prioridades frente às possibilidades do Governo Municipal, para um melhor planejamento das obras e serviços a serem executados, promovendo a democracia direta/participativa.
O Departamento de Gestão de Pessoas, visa a valorização, o treinamento, a integração, a cooperação em temas de interesse do conjunto da administração e o desenvolvimento dos servidores municipais, principalmente para o fortalecimento das boas práticas no atendimento ao público e na qualidade e produtividade na execução dos serviços.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa | 4.250.000,00 | 900.000,00 |
| Procuradoria Juridica do Município | 2.800.000,00 | 200.000,00 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1.300.000,00 | 300.000,00 |
| Controle Interno | 800.000,00 | 50.000,00 |
| Orçamento Participativo | 1.500.000,00 | 50.000,00 |
| Ações de Promoção Humana e Social, com Apoio do Gabinete da 1a Dama, Grupos de Voluntariado e ONGs | 850.000,00 | 750.000,00 |
| Administração, Coordenação e Execução da Política do Gabinete da Vice-Prefeita | 0,00 | 800.000,00 |
| Gestão de Pessoas | 0,00 | 500.000,00 |
| Coordenadoria da Mulher | 0,00 | 1.250.000,00 |
| TOTAL | 11.500.000,00 | 4.800.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................. | 16.300.000,00 | |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0004 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa |
| OBJETIVOS: - Promover ações conjuntamente com os demais órgãos municipais, visando a apuração e a solução das questões relativas a Administração. - Desenvolver políticas públicas de promoção de inclusão social. - Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos. - Aperfeiçoar os métodos de gestão. - Melhorar a qualidade dos serviços públicos e reduzir os custos operacionais. - Intensificar, qualificar e solidificar as relações de cooperação regionais, estaduais, nacionais e internacionais. - Acompanhar as ações tendentes à concretização dos seguintes projetos: Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS; Terminal urbano de ônibus; Instalação de UPNSamu; Novas áreas para Distritos Industriais; Plano de Saneamento Municipal; Construções na Área Habitacional; Farmácia Popular do Brasil; Melhorias nas praças públicas; Programas de Saúde Preventiva; Revitalização interna e externa do Parque Longines Malinowski; Programas de Prevenção na Área de Segurança; Feiras e Exposições. |
| PUBLICO ALVO: Servidores e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA | 4.250.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 2.500.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços atinentes à área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa. - Destinar recursos para cerimoniais, festividades e homenagens - Promover e participar de missões de caráter nacional e internacional. - Manter o auxílio-alimentação aos servidores municipais. | 1.730.000,00 | |
| 03 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 20.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 900.000,00 | |||
| 04 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 200.000,00 | |
| 05 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 70.000,00 | |
| 06 | Veículos | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | 80.000,00 |
| 07 | Modernização do Paço Municipal | Garantir acessibilidade ao Paço Municipal. | 500.000,00 | |
| 08 | Ações e serviços de Supervisão e Coordenação Administrativa | Atender, implementar ações e serviços necessários a área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa. | 50.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Procuradoria Jurídica do Município |
| OBJETIVOS: - Promover a defesa dos direitos e dos interesses do Município, em qualquer instância judicial ou administrativa. - Zelar pela legalidade dos atos do Prefeito e pela observância dos Princípios Constitucionais, que regem a Administração Pública. |
| PUBLICO ALVO: Administração Pública em geral e Munícipes |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | 2.800.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 2.300.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços atinentes à área Jurídica Municipal. - Realizar a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas para com o erário público. - Elaborar pareceres sobre questões jurídicas que lhe forem solicitados pela Administração. - Prestar assessoria jurídica ao Prefeito e aos órgãos do Município. - Prestar assessoramento na elaboração dos projetos de leis, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros atos e processos administrativos de natureza jurídica, atos executivos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral. - Realizar orientação jurídica nos processos de sindicâncias e inquéritos administrativos. - Promover a organização e a atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações federal e estadual, de interesse do Município. - Assessorar a Comissão Permanente de Licitações, vistando minutas de Editais e Contratos relativos aos processos licitatórios. | 480.000,00 | |
| 03 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 20.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 200.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários, materiais técnicos e outros bens móveis. | 20.000,00 | |
| 05 | Veículos | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | 60.000,00 |
| 06 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 100.000,00 | |
| 07 | Sistema Informatizado | Desenvolver sistema de acompanhamento de processos administrativos e judiciais. | 10.000,00 | |
| 08 | Ações de atendimento aos Serviços Jurídicos. | Atender as ações e serviços atinentes à Procuradoria Jurídica do Município. | 10.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Assessoria de Comunicação Social |
| OBJETIVOS: Executar as atividades da Assessoria de Comunicação Social criando canais de comunicação, que possibilitem o intercâmbio de informações no que tange às ações da Administração Municipal, proporcionando um comprometimento mútuo entre gestor público e comunidade, além de um maior fortalecimento desta relação. |
| PUBLICO ALVO Interno: Gabinete do Prefeito, Gabinete da Vice-Prefeita, Procuradoria Jurídica do Município, Secretarias e Diretorias Municipais, Autarquias, Servidores Públicos Municipais. Externo: Poderes Constituídos, Tribunal de Contas, instituições, entidades, imprensa, população em geral. |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | 1.300.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 500.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Acompanhar, divulgar, promover, assessorar todas as instâncias do Poder Executivo Municipal nos seus relacionamentos internos e externos. - Assessorar a Administração Municipal na transmissão das informações pertinentes às atividades desenvolvidas no contexto diário, no que diz respeito à campanhas informativas, promocionais, de cunho cultural do Município (painéis, outdoors, revistas, jornais e folders, programas de rádio, programas de televisão, portal de internet, radio web, cd rom) de forma direta e/ou com suporte da agência de publicidade. | 780.000,00 | |
| 03 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 20.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 300.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 90.000,00 | |
| 05 | Veículos | Adquirir e manter veículo leve. | 60.000,00 | |
| 06 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 50.000,00 | |
| 07 | Ações e serviços de Assessoria de Comunicação Social | Atender, implementar ações e servrços necessários a Assessoria de o Comunicação Social. | 25.000,00 | |
| 08 | Criação de site | Criar e manter novo site da prefeitura. | 25.000,00 | |
| 09 | Espaço Físico | Mudar a estruturação da Assessoria de Comunicação. | 50.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0016 - FISCALIZACÃO DA EXECUCÃO ORCAMENTARIA E DA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Controle Interno |
| OBJETIVOS: Apoiar o Controle Externo na sua missão institucional de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentário, operacional e patrimonial da entidade, quanto aos aspectos da Legalidade, Legitimidade, Publicidade, Economicidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Eficácia, Efetividade e Equidade, auxiliando na organização e implantação de controles, que possibilitem o acompanhamento de obras e serviços públicos, resguardando os direitos da Administração Pública, assegurando a fidelidade e integridade dos registros e das informações. |
| PUBLICO ALVO: Administração direta e indireta do Município. |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO | 800.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 700.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no PPA e na LDO. - Acompanhar a execução de obras e serviços públicos. - Verificar os limites e condições para a realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar. - Apurar, periodicamente, o limite de gastos com pessoal e avaliar as medidas para seu retorno ao respectivo limite. - Verificar, as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites. - Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. - Verificar o cumprimento do limite de gasto total com o legislativo. - Controlar a execução orçamentária. - Avaliar a correta aplicação das transferências voluntárias. - Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado. - Avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município. - Verificar a escrituração das contas públicas. - Acompanhar a gestão patrimonial. - Apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o, e emitir parecer conclusivo. - Avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos orçamentários. - Apontar as falhas nos expedientes encaminhados e indicar soluções. - Emitir relatórios, informações e pareceres. | 85.000,00 | |
| 03 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 15.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 50.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 35.000,00 | |
| 05 | Ações e serviços de Controle Interno | Atender, implementar ações e serviços necessários ao Controle Interno. | 15.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0002 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Orçamento Participativo |
| OBJETIVOS: - Garantir a participação popular na elaboração das leis do orçamento, a saber, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). - Garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e promover a cidadania dos munícipes. - Consolidar a democracia participativa. - Estabelecer sistemática de prestação de contas do poder executivo à população, nas assembleias. |
| PUBLICO ALVO: Toda a população do Município |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO | 1.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 1100000 | |
| 02 | Participação Popular na Legislação Municipal | Manter as ações e serviços atinentes à participação popular na elaboração das Leis do Orçamento Anual. | 40.000,00 | |
| 03 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 20.000,00 | |
| 04 | Organização é a Base | Promover e realizar reuniões para preparar as Assembleias do OP. | 328 | 20.000,00 |
| 05 | Governo vai a Comunidade | Promover e realizar assembleias nas comunidades com a presença do Poder tExecutivo Municipal para prestação de contas do ano anterior e eleger os delegados que irão coordenar o Processo do Orçamento Participativo anual. | 120 | 110.000,00 |
| 06 | Prestando Contas | Divulgar obras e serviços demandados e executados no Orçamento Participativo. | 100.000,00 | |
| 07 | A Comunidade Decide o que é Prioridade | Promover e realizar reuniões de definição de demandas prioritárias no exercício subsequente. | 328 | 10.000,00 |
| 08 | Delegados Construindo a LDO e a LOA | Promover e realizar reuniões entre os Delegados do Orçamento Participativo e o Poder Executivo objetivando a sistematização das leis do orçamento anual. | 64 | 10.000,00 |
| 09 | Comunicação Impressa e Sonorização | - Confeccionar e distribuir para a população, cronograma de execução de obras e serviços definidos no Orçamento Participativo. - Sonorizar eventos promovidos pelo Município. | 25.000 | 50.000,00 |
| 10 | A Organização Faz a Força | !prestar assessoria às Associações de Moradores no que tange a regularização da documentação visando fortalecer a organização da população. | 40 | 20.000,00 |
| 11 | Orçamento Participativo Criança | Implementar, em parceria com a Secretaria de Educação, o Orçamento !participativo para as Crianças das escolas municipais, objetivando educar para a cidadania. | 40 | 20.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 50.000,00 | |||
| 11 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis | 50.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITÁRlA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações de Promoção Humana e Social, com Apoio do Gabinete da 1"Dama, Grupos de Voluntariado e ONGs |
| OBJETIVOS: Contribuir para a construção e formação dos novos cidadãos através de ações educativas e preventivas, visando a melhoria das condições de saúde e a inclusão social dos mesmos, bem como estruturar ações voltadas a situações de necessidades emergenciais da população vulnerabilizada |
| PUBLICO ALVO: Famílias / crianças idosos e população em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL, COM APOIO DO GABINETE DA 1ª DAMA, GRUPOS DE VOLUNTARIADOS E ONGs | 850.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 400.000,00 | |
| 01 | Programa Acolher | - Desenvolver as ações previstas no Programa Acolher "Construindo Cidadãos". - Contribuir para formação profissional das mães inseridas no Programa Acolher. | 235.000,00 | |
| 02 | Distribuição de materiais | - Distribuir materiais, de forma gratuita a população que esteja em vulnerabilidade social. - Ampliar o acompanhamento e auxílio (fraldas) às famílias vulneráveis em situações de doenças crônicas. | 185.000,00 | |
| 03 | Ações Motivacionais | Realizar palestras motivacionais, homenagens, eventos e cerimoniais. | 30.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 750.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de inforrnática, de comuni cação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 80.000,00 | |
| 05 | Centro Dia para Idosos | Desenvolver um Centro que esteja capacitado para trabalhar com a população idosa de nossa cidade, visando a integração e valorização social. | 500.000,00 | |
| 06 | Serviços de Publicidade | Promover e divulgar ações do Gabinete da 1ª Dama. | 120.000,00 | |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos. | 50.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0004 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Administração, Coordenação e Execução da Política do Gabinete da Vice-Prefeita. |
| OBJETIVOS: - Tornar a instituição pública, um centro de eficácia e qualidade na prestação de serviços públicos, aberta para o novo, o criativo, o moderno, voltada para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, respeitando os valores éticos, morais e da tradição, com o cuidado contínuo na busca da preservação ambiental, propiciando-lhes melhores oportunidades de serem felizes. - Melhorar a qualidade dos serviços públicos e reduzir os custos operacionais. - Aperfeiçoar os métodos de gestão. - Intensificar, qualificar e solidificar as relações de cooperação regionais, estaduais, nacionais e internacionais. - Manter comunicação eficaz, renovadora, crítica e construtiva com todos os segmentos e instituições sociais. - Encontrar alternativas criativas e inovadoras para a solução dos problemas. - Dar visibilidade ao trabalho, atividades realizadas, e aos resultados alcançados. - Promover a mútua cooperação entre Secretarias e Setores Públicos Municipais. |
| PUBLICO ALVO: Servidores e Comunidade em geral. |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 800.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 700.000,00 | |
| 02 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 40.000,00 | |
| 03 | Ações e serviços de Supervisão e Coordenação Administrativa | - Atender, implementar ações e serviços necessários a área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa. - Integrar o público interno e melhorar o sistema de comunicação eletrônica. | 50.000,00 | |
| 04 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 10.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0007 - CAPACITACÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Gestão de Pessoas |
| OBJETIVOS: - Treinar e desenvolver o funcionalismo público municipal em suas diversas atividades. - Valorizar e identificar talentos internos para melhor aproveitamento de suas capacidades. - Apoiar as lideranças municipais nas suas dificuldades relacionadas com sua equipe de trabalho. - Ajudar a desenvolver a capacidade de adaptação perante as mudanças organizacionais. - Aprimorar a criatividade dos líderes, buscando soluções inovadoras. - Buscar a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. - Desenvolver habilidades interpessoais e o trabalho em equipe. - Promover a qualidade de Vida dos Servidores Públicos Municipais. |
| PUBLICO ALVO: Servidores Municipais |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 300.000,00 | |
| 02 | Qualificação Profissional | Buscar capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores. | 100.000,00 | |
| 03 | Integração dos Servidores | Atender cerimoniais, homenagens, palestras e encontros. | 15.000,00 | |
| 04 | Integração Inter-setorial | Integrar-se e participar, em parceria com outras secretarias, em ações/estratégias de preservação do meio ambiente, prevenção da violência, prevenção as drogas, projetos culturais e outros. | 20.000,00 | |
| 05 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 35.000,00 | |
| 06 | Ações e serviços de Gestão de Pessoas | Atender, implementar ações e serviços necessários a Gestão de Pessoas. | 30.000,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA: 0030 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Coordenadoria da Mulher |
| OBJETIVOS: Promover a cidadania feminina, através de políticas públicas que combatam a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação assegurando seu direito de igualdade e oportunidades. |
| PUBLICO ALVO: Servidoras e Comunidade em geral |
| N° | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.250.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 250.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços da Coordenadoria da Mulher | - Promover ações e serviços atinentes a área de Coordenação de Políticas Públicas e garantia de Direitos para Mulheres, através de palestras, cursos, capacitação, especialização e outros afins. - Atender, implementar ações e serviços necessários a Gestão de Pessoas. - Apoiar iniciativas de prevenção a violência contra as mulheres. | 415.000,00 | |
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis com apoio do Governo Federal. | 260.000,00 | |
| 04 | Eventos em Geral | Prover recursos para cerimoniais, homenagens, palestras, eventos e datas especiais. | 200.000,00 | |
| 05 | Qualificação Profissional | Qualificar e treinar recursos humanos. | 125.000,00 |
A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento tem como atribuições elaborar os instrumentos de planejamento da Administração Pública - O Plano Plurianual no primeiro ano de mandato da Administração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento, anualmente. Deve buscar, sistematicamente, através dos meios e mecanismos disponíveis, promover o desenvolvimento harmônico do Município e oportunizar a todas as pessoas, serem agentes ativos do processo e a viverem com melhor qualidade
Por mais esforços que se faça para arrecadar aquilo que é devido, a capacidade de investimento do Município, com relação as necessidades da população, é limitada. Por isso, a busca de recursos técnicos, humanos e financeiros seja por projetos, financiamentos, convênios ou parcerias, são de fundamental importância, no sentido de viabilizar as ações estratégicas, no atendimento das expectativas da Comunidade. É para isso que a Usina de Projetos da Secretaria tem a finalidade de buscar junto ao Governo Estadual e Federal, recursos para o desenvolvimento da política administrativa do Prefeito Municipal, nas áreas de agricultura, desenvolvimento econômico, saúde, educação, cidadania, habitação, segurança, meio ambiente, cultura, esporte e turismo.
O Programa de Qualidade tem como objetivo prestar serviços e atendimento com qualidade à população. Promover uma divisão de responsabilidades na criação das políticas adotadas para corresponder às expectativas e necessidades crescentes pela descoberta dos valores e das conquistas da cidadania. A qualificação do serviço encaminha o Gestor Público para resolver tanto os grandes desafios, quanto as necessidade individuais dos cidadãos. Fundamentado nos Critérios de Excelência, o programa tem o compromisso de fazer melhor a cada dia, a partir de uma visão sistêmica da Prefeitura, como um organismo vivo e único, interligando secretarias, departamentos e setores interdependentes, delegando maior responsabilidade aos servidores e buscando compromisso de todos, com maior agilidade e qualidade, na prestação de serviços à Comunidade.
O Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim - IPUAE, é órgão técnico e administrativo responsável pelos estudos, pesquisas, programas, planos, projetos, avaliações e reavaliações permanentes do processo de planejamento urbano e ambiental sustentável do Município, com a competência de implementar a gestão urbanística, paisagística, ambiental e cultural, dando suporte técnico aos diversos setores de aplicação das políticas municipais na área e, em especial, aos setores de licenciamento e fiscalização de empreendimentos, parcelamento do solo e obras, buscando a correta aplicação da legislação municipal, federal e estadual, relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental sustentável. Para isso, estam os realizando a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Sustentável - PDDUAS, instituído em 1994, que dispõe sobre a política urbana e ambiental sustentável com o objetivo de definir diretrizes para o desenvolvimento urbano, sua estruturação, atendimento das necessidades, ordenação do uso e ocupação do solo, a fim de assegurar o bem-estar da população.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Coordenação e Planejamento da Ação Governamental | 4.100.000,00 | 700.000,00 |
| TOTAL | 4.100.000,00 | 700.000,00 |
| TOTAL GERAL ................................................................................................................................................ | 4.800.000,00 | |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| PROGRAMA: 0002 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Coordenação e Planeiamento da Ação Governamental |
| OBJETIVO: Coordenar as ações de Governo com interface junto aos demais órgãos na viabilização: de recursos técnicos, humanos e financeiros; dos instrumentos legais de planejamento; da melhoria contínua na prestação de serviços, a fim de atender as demandas da Comunidade. |
| PÚBLICO ALVO: Administração Pública Municipal e População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ÁREA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL | 4.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 3.000.000,00 | |
| 02 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais | 1.100.000,00 | |
| 03 | Projetos Especiais do IPUAE | Estudar, elaborar, acompanhar o andamento de Proj etos Especiais a serem implementados pelo Governo Municipal, através do Instituto do Planejamento Urbano e Ambiental de Erechim - IPUAE. | ||
| 04 | Captação de Recursos - Usina de Projetos | Coordenar e atuar na elaboração de estudos e projetos que objetivem habilitar o Município em convênios e programas com o Estado, a União, Organismos Internacionais de apoio ao desenvolvimento econômico e social, instituições financeiras, empresas e outras afins através da viabilização de recursos e intercâmbios de cooperação, que visem financiar projetos e programas de relevância para o Município. | ||
| 05 | Instrumentos Legais de Planejamento | Acompanhar e coordenar a elaboração do PP A - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, participando no controle da execução de proj etos, programas, metas: orçamentária, fisica e financeira, bem como a realização de audiência públicas, para a divulgação de atos da administração e prestação de contas à Comunidade, nos termos da legislação vigente | ||
| 06 | Apoio nas Ações Governamentais | Coordenar, articular e ordenar as diversas iniciativas dos demais órgãos da administração, garantindo a transversalidade e unidade dos projetos e programas a serem implantados pela Prefeitura | ||
| 07 | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Sustentável-PDDUAS | Coordenar e acompanhar a revisão do PDDUAS, que dispõe sobre a política urbana, ambiental e sustentável, com o objetivo de definir diretrizes para o desenvolvimento urbano, sua estruturação, atendimento das necessidades, ordenação do uso e ocupação do solo. | ||
| 08 | Plano de Metas | Elaborar, coordenar e acompanhar o Plano de Metas de Governo, que controla a realização da receita, o atendimento das despesas fixas através do fluxo de caixa, adequando as despesas variáveis à realidade. | ||
| 09 | Programa de Qualidade - PGQP | - Dar continuidade ao Programa 5 Ss em ambientes da Prefeitura. - Atualizar e desenvolver os Planos de Ação do Plano de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão - PASG, com as áreas envolvidas e participar do sistema de avaliação. - Promover, junto aos Órgãos de Governo, ações para Servidores, executando um trabalho de conscientização e divulgação, na busca do comprometimento destes, quanto à Missão, Visão e Valores adotados pelo Poder Executivo Municipal. | ||
| 10 | Inter-relacionamento das Secretarias | Elaborar ações para o inter-relacionamento das Secretarias Municipais, objetivando maior eficiência e eficácia no atendimento e prestação de serviços à Comunidade. | ||
| 11 | Avaliação das Metas Fiscais | Acompanhar a elaboração e apresentação de audiências públicas dos 3 quadrimestres de cada Exercício, atendendo ao dispositivo da Lei Complementar Federal 101/2000, em seu artigo 9°, § 4°. | ||
| 12 | Relatório Circunstanciado | Solicitar as Secretarias Municipais, anualmente, Relatório Circunstanciado das atividades realizadas no Exercício, para anexar ao Balanço Geral que será enviado ao Tribunal de Contas. | 4 | |
| 12 | Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social | Atuar como agente promotor e orientador de políticas públicas do Município, para a evolução econômica e social das Comunidades Urbanas e Rurais. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 700.000,00 | |||
| 13 | Serviço de Consultoria | Contratar serviços de consultoria para ações que envolvam os Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria. | 650.000,00 | |
| 14 | Plano Estratégico de Desenvolvimento | Desenvolver ações, conforme diagnóstico do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município - Agenda 2018. | ||
| 15 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | ||
| 16 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | ||
| 17 | Ações e serviços de Coordenação Planejamento | Atender, implementar ações e serviços necessários ao atendimento da área de Coordenação e Planejamento. | ||
| 18 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | 50.000,00 |
Diretoria de Recursos Humanos - Responsável por todas as atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, avaliação de merecimento, gerenciamento do sistema de promoções, planos de lotação do funcionalismo, fiscalização, controle e observância dos direitos e deveres, registros e frequências, concessão de licenças, aposentadorias, elaboração da folha de pagamento, organização e coordenação de programas de formação e aperfeiçoamento do pessoal, bem como os demais procedimentos legais relativos aos servidores municipais.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Administração, Organização, Execução e Controle Geral de Serviços | 14.200.000,00 | 3.100.000,00 |
| Funcionamento do Departamento de Materiais, Compras e Patrimônio | 3.100.000,00 | 1.000.000,00 |
| TOTAL | 17.300.000,00 | 4.100.000,00 |
| TOTAL GERAL ................................................................................................................................................ | 21.400.000,00 | |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Administração, Organização, Execução e Controle Geral de Serviços |
| OBJETIVO: - Executar, controlar e orientar a Política Administrativa do Município, no que tange à Administração Geral, Gestão de Recursos Humanos, Compras e Licitações, Tecnologia da Informação. - Elaborar, registrar e publicar os atos legais do Município. - Administrar e assessorar os serviços de Vistoria, Zeladoria, Aeroporto, Legislatura, Contratos, Folhas de Pagamento, Admissões e Demissões, Beneficios e Aposentadorias, Tecnologia da Informação, Telefonia e Recepção, Protocolo. |
| PÚBLICO ALVO: Orgãos de Governo do Município, Câmara de Vereadores, Orzãos Estaduais, Federais e Comunidade em Geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE GERAL DE SERVIÇOS | 14.200.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 9.200.000,00 | |
| 02 | Gestão Administrativa | - Manter as ações e serviços de Administração, Organização Execução e Controle Geral dos Serviços. - Realizar a Gestão Administrativa de Pessoal, de Tecnologia da Informação e 5.000.000,00 do Controle e Arquivo de Processos. - Realizar a produção de Atos Legais. | 5.000.000,00 | |
| 03 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.100.000,00 | |||
| 04 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 500.000,00 | |
| 05 | Readequação dos Espaços Físicos | Reestruturar e modernizar espaços fisicos. | 200.000,00 | |
| 06 | Concurso Público | Realizar Concurso Público para suprir eventuais necessidades da Administração Pública. | 100.000,00 | |
| 07 | RPPS | Implantar o Regime Próprio dos Servidores - RPPS. | 150.000,00 | |
| 08 | Digitalização de Documentos | Digitalizar processos e documentos do Arquivo Central e Protocolo. | 200.000,00 | |
| 09 | Integração dos Sistemas | - Modernizar e interligar os sistemas de dados, telefonia e voz. - Ampliar os servidores de dados e sistemas com a utilização de Storage e Blades. | 700.000,00 | |
| 10 | Gestão Administrativa | Atender, implementar ações e serviços de administração, organização e controle geral de serviços. | 1.000,000,00 | |
| 11 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 200.000,00 | |
| 12 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 50.000,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Funcionamento do Departamento de Materiais, Compras e Patrimônio |
| OBJETIVO: - Executar, controlar e superintender a compra de serviços, de materiais, sua distribuição e guarda, suprindo necessidades de toda Prefeitura. - Realizar normas e procedimentos para o processamento das licitações; efetivação da compra de suprimentos, contratação de serviços, recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle do material. - Executar a Gestão e o controle do Patrimônio do Município. |
| PÚBLICO ALVO: Órgãos de Governo e Fornecedores. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS, COMPRAS E PATRIMÔNIO | 3.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 2.800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços para o Funcionamento do Departamento de Materiais, Compras e Patrimônio. - Realizar a aquisição, distribuição e controle de bens, obras e serviços da Prefeitura. | 300.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.000.000,00 | |||
| 03 | Controle de Estoque | Implantar um novo sistema de controle de estoque. | 200.000,00 | |
| 04 | Readequação dos Espaços Físicos | Reestruturar e modernizar espaços fisicos. | 80.000,00 | |
| 05 | Controle de Bens e Serviços | Realizar a aquisição, distribuição e controle de bens, obras e serviços da Prefeitura Municipal. | 50.000,00 | |
| 06 | Controle de Materiais | Reaparelhar e equipar as atividades de annazenamento e distribuição de materiais. | 80.000,00 | |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 200.000,00 | |
| 08 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 200.000,00 | |
| 09 | Gestão de Suprimentos | Atender, implementar ações e serviços necessários ao Funcionamento do Departamentos de Materiais, Compras e Patrimônio. | 80.000,00 | |
| 10 | Veículos | Adquirir e manter veículos leve e pesado. | 2 | 110.000,00 |
- Diretoria de Tributos e Fiscalização: busca os recursos financeiros para o custeio dos serviços prestados, bem como para obras e outros investimentos do Município, além de manter o cadastro imobiliário, do comércio, indústria, serviços e de autônomos, que servem de base para as informações gerenciais e para o lançamento dos tributos municipais e realizar, de forma constante, o censo de ICMS de empresas e produtores rurais. Também está a cargo da Diretoria, manter e atualizar a Planta de Valores Venais de Imóveis, conceder Alvará de localização e funcionamento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, fiscalizar o recolhimento do ISSQN e o cumprimento das obrigações assessórias das empresas prestadoras de serviços, emitir certidões e outros documentos, aplicar as Leis Fiscais e proceder o lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas municipais.
- Diretoria de Finanças: é responsável pelo controle da movimentação financeira de todos os valores do Município, bem como pelo registro e controle contábil das receitas e despesas. Compete também a Diretoria o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, a elaboração de balancetes e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal além do Balanço Geral do Município. O serviço de convênios e prestações de contas se responsabiliza pelo acompanhamento, análise de documentos e preparação das prestações de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo, e as de convênios com entidades do Município
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Administração Financeira, Contábil e Orçamentária | 4.600.000,00 | 200.000,00 |
| Arrecadação, Cadastro e Fiscalização | 6.000.000,00 | 2.700.000,00 |
| TOTAL | 10.600.000,00 | 2.900.000,00 |
| TOTAL GERAL ................................................................................................................................................ | 13.500.000,00 | |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| PROGRAMA: 0012 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Administração Financeira, Contábil e Orçamentária |
| OBJETIVO: Contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Município mediante o controle da execução orçamentária e financeira atendendo os princípios constitucionais e legais que normatizam a aplicação dos recursos públicos. |
| PÚBLICO ALVO: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores, Fornecedores e Munícipes. |
Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA. | 4.600.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 3.800.000,00 | |
| 02 | Administração Financeira | Administrar a programação financeira, direitos e haveres, garantias e obrigações do Município. | 800.000,00 | |
| 03 | Prestação de Contas | Acompanhar e fiscalizar os recursos concedidos pela Municipalidade à título de subvenção ou auxílio financeiro, bem como da efetiva e regular prestação de contas de sua aplicação. | ||
| 04 | Sistemas de Informação | - Manter e apnmorar sistemas de informação, que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos contábeis. - Servir como instrumento de informação, produzindo relatórios que sirvam ao processo de tomada de decisões. | ||
| 05 | Leis e Controle Orçamentário | - Efetuar o acompanhamento e controle da Execução Orçamentária, promovendo o alcance das Metas Fiscais nas Contas Públicas do Município, em conformidade com a LC 10112000. - Participar na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual. | ||
| 06 | Controle de Transferências | Gestionar e controlar as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado. | ||
| 07 | Controle Administrativo | Organizar e disponibilizar documentos para controles, de modo a abreviar o tempo, entre a verificação do fato e a tomada de providências. | ||
| 08 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação dos servidores municipais. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 200.000,00 | |||
| 09 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 200.000,00 | |
| 10 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos. | ||
| 11 | Gestão Financeira | Atender, implementar ações e serviços de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária. |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| PROGRAMA: 0013 - ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Arrecadação Cadastro e Fiscalização |
| OBJETIVO: - Promover a arrecadação dos tributos e demais receitas de competência do Município. - Manter e aprimorar a fiscalização tributária através da melhoria dos sistemas de informática para controle e cobrança dos inadimplentes buscando a justiça fiscal e social. |
| PÚBLICO ALVO: Toda a Prefeitura, a Comunidade e o Público em geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇAO | 6.000.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 4.000.000,00 | |
| 02 | Arrecadação e Fiscalização | - Proceder a arrecadação de todos os tributos e receitas de competência do Município. - Realizar o controle sobre a adimplência dos contribuintes e efetuar fiscalizações tributárias. - Revisar e incrementar a ação dos grupos de fiscalização. - Manter e atualizar o cadastro de empresas e autônomos. | 2.000.000,00 | |
| 03 | Censo do ICMS | - Realizar o Censo do ICMS, analisar informações, encaminhar recursos e procedimentos. - Realizar o recadastramento dos produtores primários. | ||
| 04 | Cadastro Imobiliário | Manter e atualizar o cadastro imobiliário de contribuintes. | ||
| 05 | Controle de Devedores | Acompanhar e restringir beneficios aos devedores em dívida ativa em ações conjuntas com a Procuradoria do Município. | ||
| 06 | Planta de Valores | Manter e atualizar a planta de valores venais de imóveis. | ||
| 07 | Sistemas de Informação | Melhorar o sistema de gestão eletrônica dos tributos e demais receitas municipais a fim de melhorar e disponibilizar mais serviços on-line aos contribuintes. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.700.000,00 | |||
| 08 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 300.000,00 | |
| 09 | Georeferenciamento/ Geoprocessamento | Realizar estudos integrados com outras Secretarias para implantação do CJeoreferenciamento/CJeoprocessamento, que permite realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes, criar banco de dados referenciados, como ferramenta de apoio para planejamento, controle e uso do solo, administração tributária mais eficiente, gestão agro-rural e ambiental. | 2.000.000,00 | |
| 10 | Veículos | Adquirir e manter veículo objetivando melhorias no sistema de fiscalização | 2 | 100.000,00 |
| 11 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos. | 190.000,00 | |
| 12 | Cadastro Sincronizado | Implementar e dar funcionalidade ao cadastro sincronizado do Simples Nacional. | 1 | 50.000,00 |
| 13 | Informações Econômicas | Criar banco de dados de informações econômicas do Município a fim de disponibilizar relatórios gerenciais que auxiliem no processo decisório da administração municipal. | 10.000,00 | |
| 14 | Gestão Tributária | Atender, implementar ações e serviços necessários para arrecadação, fiscalização e controle de receitas públicas. | 50.000,00 |
Através da qualificação da mão-de-obra é possível melhorar a empregabilidade dos trabalhadores e atender às necessidades das empresas na busca de funcionários mais qualificados para melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados. Além disto, pretende-se qualificar os empresários e fornecedores, alavancando a economia do Município, fazendo com que as empresas expandam seus mercados com produtos de melhor qualidade e com menor custo aumentando a produtividade e a competitividade da produção industrial do Município.
Esta Diretoria visa fomentar a Indústria, Comércio e Serviços através de disponibilização de infraestrutura para o crescimento e ampliação do número de empresas instaladas no Município. Como ações a serem desenvolvidas neste sentido, destaca-se a conclusão da IV etapa do Distrito Industrial e a busca de novas áreas para a instalação de novos Distritos Industriais. Com isso será possível atender empresas dos mais diversos setores da economia local, destacando-se o ramo metal-mecânico, têxtil, calçadista e alimentício, entre outros, gerando o desenvolvimento sustentável em nosso Município.
A Diretoria de relações institucionais sócio-econômicas desenvolve ações no sentido de incentivar os empresários locais a expandirem seus mercados a nível nacional e internacional, atuando na busca de novos contatos, tecnologias e conhecimentos que permitam que as empresas se tomem mais competitivas no mercado. Também será apoiada a realização e a participação em feiras de negócios, auxílio na elaboração de projetos de financiamentos, atuação junto a órgãos governamentais para liberação de recursos visando o crescimento das mesmas, e apoio a atividades desenvolvidas pela classe empresarial que incrementem a economia do Município.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Fomento a Indústria, Comércio e Serviços | 5.100.000,00 | 6.300.000,00 |
| Desenvolvimento e Quallificação de Recursos Humanos | 0,00 | 1.300.000,00 |
| Relações Institucionais e Sócio-Econômicas | 0,00 | 1.300.000,00 |
| TOTAL | 5.100.000,00 | 8.900.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 14.000.000,00 | |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
| PROGRAMA: 0092 - INCENTIVO PARA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Fomento à Indústria, Comércio e Serviços |
| OBJETIVO: Proporcionar condições de infra-estrutura adequada à atividade empresarial, com o intuito de prospectar novos investimentos, com vistas à geração de emprego e renda. |
| PÚBLICO ALVO: Empreendedores Industriais em geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ÁREA DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | 5.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 3.100.000,00 | |
| 02 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos servidores municipais. | 2.000.000,00 | |
| 03 | Promoção do Desenvolvimento Econômico | Acompanhar e apoiar as iniciativas que contribuam para o desenvolvimento dos setores produtivos da Indústria, Comércio e Serviços. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 6.300.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Áreas de Terra | Adquirir novas áreas de terra para implantação de novos Distritos Industriais. | 1.000.000m2 | 3.000.000,00 |
| 05 | Veículos | Adquirir e manter veículos leves para uso da Secretaria. | 2 | 100.000,00 |
| 06 | Máquinas | Adquirir máquina retroescavadeira e carregadeira para atender os serviços no Distrito Industrial e outros afins. | 2 | 700.000,00 |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 400.000,00 | |
| 08 | Fomentar o Empreendedorismo | Atender, implementar ações e serviços de fomento à indústria, comércio e serviços. | ||
| 09 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | ||
| 10 | Distrito Industrial | Revitalizar a infraestrutura da l, II e III etapas do Distrito, com recapeamento asfáltico, e melhorias no fornecimento dos serviços de energia elétrica, comunicação e transporte. | 2.000.000,00 | |
| 11 | Berçário Industrial e Mercado Popular | Revitalizar a infraestrutura e a forma de coordenação nos objetivos do Berçário Industrial e do Mercado Popular, proporcionando melhores condições aos empreendedores. | 100.000,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
| PROGRAMA: 0020 - PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Desenvolvimento e Qualificação de Recursos Humanos |
| OBJETIVO: Proporcionar condições de desenvolvimento com iniciativa de incentivos à atividade empresarial da Indústria, Comércio e Serviços, com formação de mão-de-obra e capacitação profissional, objetivando geração de emprego e renda à população, com o propósito de consolidar o Município como pólo de desenvolvimento econômico e social. |
| PÚBLICO ALVO: Empresários da Indústria, Comércio e Serviços e Comunidade em geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.300.000,00 | |||
| 01 | Desenvolver e Capacitar o Capital Humano | - Capacitar empresários de micro e pequenas empresas, de segmentos econômicos em gestão empresarial, nas áreas de administração de empresas. | 200 | 200.000,00 |
| - Treinar e qualificar mão-de-obra para atender às necessidades dos setores produtivos, visando geração de emprego e renda. | 2000 | 800.000,00 | ||
| 02 | Geração de Oportunidades de Trabalho e Renda | Oportunizar aos jovens a entrada no mercado de trabalho, através do programa primeiro emprego. | 200 | 800.000,00 |
| Desenvolver capacidade empreendedora através de parcerias (AFAE, URI, SEBRAE) - Programa Empreender. | 50 | 50.000,00 | ||
| Fortalecer a articulação de grupos através de assessoria técnica na constituição de empreendimentos - Empreendimento Solidário. | 2 | 10.000,00 | ||
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de inforrnática, de comunicação, utensílios mobiliários e outros bens móveis. | 40.000,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
| PROGRAMA: 0021 - APOIO E INCENTIVO A PEQUENA E MICRO EMPRESA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Relações Institucionais e Sócio-Econômicas |
| OBJETIVO: - Incentivar medidas que fortaleçam e solidifiquem os empreendimentos já instalados no Município. - Oportunizar aos empresários locais a expansão dos seus mercados através de novos contatos e negócios, desenvolvimento de produtos, bem como a inserção de empresas no mercado internacional realização de feiras nacionais e/ou internacionais. |
| PÚBLICO ALVO: Empreendedores Industriais em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.300.000,00 | |||
| 01 | Realização de Missões Empresariais | Realizar missões empresanais para Feiras, Institutos de Tecnologias e Intercâmbios Empresariais para o exterior e para outras localidades do nosso País, contemplando segmentos organizados da economia do Município. | 10 | 100.000,00 |
| 02 | Realização de Feiras | Realizar Feiras no Município dos segmentos mais representativos da nossa economia, para divulgar empresas locais quanto à oferta de produtos e serviços, movimentando a economia local. | 3 | 1.000.000,00 |
| 03 | Programa de Incentivo ao Crédito | Possibilitar os mecanismos de incentivo para micro e pequenos empresários facilitando o acesso ao crédito através de projetos de financiamentos, fomentando a indústria, comércio e serviços na divulgação e acompanhamento de projetos com finalidade de obtenção de recursos. | 200 | 50.000,00 |
| 04 | Fortalecer Cadeias Produtivas Locais | Proporcionar as micro e pequenas empresas alinhamento de suas práticas de gestão às empresas âncoras bem como qualificação exigi da para que possam ser aceitos como fornecedores, através do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores - PDF. | 4 | 80.000,00 |
| Apoiar Redes, Associações, Cooperativas e atividades associadas para firmar parcerias com entidades de ensino e pesquisa, além de entidades ligadas a trabalhadores e empregados. | 2 | 10.000,00 | ||
| Criar o balcão do exportador para proporcionar a inserção das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional com capacitação dos iniciantes. | 10 | 50.000,00 | ||
| Firmar convênio com entidades representativas para cooperação técnica ou financeira, facilitando o acesso ao BRDE, BNDES, Caixa-RS e Institutos de Tecnologia. | 2 | 10.000,00 |
Dentre as várias atividades da Secretaria, destaca-se o incentivo à expansão das agroindústrias familiares, nos mais variados segmentos: frigorífico de bovinos, suínos, aves, produção de embutidos, produtos lácteos, ovos, mel, doces, conservas, cantinas, ervas medicinais e panificação, que são oferecidos ao mercado consumidor, através da Feira do Produtor. Uma das demandas apontadas pelos produtores e consumidores é a descentralização das feiras com a criação de novas em pontos distintos da Cidade, oportunizando a comercialização de produtos por um maior número de produtores. Por outro lado, os consumidores mais afastados dos atuais pontos de venda, teriam maior proximidade com esse comércio, facilitando suas compras.
A qualidade de vida do produtor rural não fica esquecida e as obras de infraestrutura são contempladas com os constantes investimentos em saneamento básico, como perfuração de poços artesianos, redes de distribuição de água, abertura de fossas sépticas e terraplanagens para construção de moradias, galpões, pocilgas, aviários, entre outros.
Proporcionar condições de trafegabilidade de pessoas e produtos no meio rural, é um compromisso constante e permanente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, fazendo a manutenção das estradas gerais com cascalhamento e manutenção de pontes e bueiros e os acessos dentro das propriedades, com o objetivo de facilitar e manter a vida no meio rural. A Secretaria também atua na construção e manutenção de açudes, fontes de água, construção de silos para armazenagem de alimentação para os animais, construção de esterqueiras, distribuição de adubo orgânico e outros.
A qualificação técnica, formação dos agricultores, infraestrutura, assistência técnica, apoio a produção e agroindustrialização e busca de mercados não podem ser esquecidos, sendo que a mesma deverá ser feita através de convênios celebrados com instituições como SENAR, EMATER, MDA, Universidades, Sindicatos, Cooperativas, Centrais de Comercialização, ONGs, Governo Federal e Estadual, além dos inúmeros cursos e encontros técnicos oferecidos nos mais variados segmentos, sendo mantida de forma permanente.
Paralela a qualificação e formação dos produtores e quadro técnico, são desenvolvidos os seguintes programas: incentivo a bovinocultura de leite através do repasse de sementes e insumos para a formação de pastagens com a contrapartida da mão-de-obra do produtor de manutenção e tratos culturais; piscicultura, com o repasse de alevinos; fruticultura com o repasse de mudas frutíferas; reflorestamento, com o repasse de mudas exóticas e nativas; melhoramento genético com o fornecimento de sêmen, mediante Convênio.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas | 2.000.000,00 | 150.000,00 |
| Ampliação e Manutenção da Telefonia Intramunicipal | 210.000,00 | 10.000,00 |
| Apoio e Incentivo à Agropecuária | 3.190.000,00 | 2.690.000,00 |
| Patrulhas Agrícolas e Estradas Vicinais | 5.100.000,00 | 6.700.000,00 |
| Poços Artesianos, Qualidade e Abastecimento da Água | 1.100.000,00 | 3.300.000,00 |
| TOTAL | 11.600.000,00 | 12.850.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 24.450.000,00 | |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
| PROGRAMA: 0073 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO RURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas |
| OBJETIVO: Dar suporte as ações de Governo, de forma integrada com as demais Secretarias, vigilante na aplicação dos princípios da legalidade legitimidade, moralidade, economicidade, finalidade impessoalidade publicidade e transparência na gestão dos recursos públicos. |
| PÚBLICO ALVO: Administração Pública Municipal e População em geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | 2.000.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 1.800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços das atividades administrativas da Secretaria. - Acompanhar a execução do Orçamento e de processos licitatórios. - Consultar o Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV, na busca de oportunidades de acesso a recursos que beneficiam o Município. - Controlar o uso de máquinas, associado ao pagamento de horas equipamentos e consumo de combustível. - Organizar e controlar o sistema de pedido de serviços de forma informatizada, que possibilite a emissão de relatórios mensais das atividades desenvolvidas. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 150.000,00 | |||
| 03 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | 50.000,00 |
| 04 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 1 | 60.000,00 |
| 05 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 20.000,00 | |
| 06 | Atividades Administrativas | Atender, implementar ações e serviços necessários a manutenção e funcionamento das atividades administrativas. | 20.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
| PROGRAMA: 0058 - TELEFONIA RURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ampliação e Manutenção da Telefonia Intramunicipal |
| OBJETIVO: Proporcionar aos moradores do meio rural serviços de telefonia, viabilizando a comunicação entre as pessoas, a facilidade de acesso aos serviços e às atividades do agronegócio. |
| PÚBLICO ALVO: Moradores do meio rural |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TELEFONIA INTRAMUNICIPAL | 210.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 200.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Facilitar a comunicação através da telefonia, suprindo às necessidades do meio rural. | 10.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 10.000,00 | |||
| 03 | Melhorias da Telefonia Intramunicipal | Identificar, e se necessário, proceder a instalação de novos equipamentos, ampliação, melhoria e readequação do sistema implantado (central digital com chamada direto dos ramais). | 10.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
| PROGRAMA: 0073 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO RURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Apoio e Incentivo à Agropecuária |
| OBJETIVO: Promover ações de apoio aos produtores rurais, através de incentivo à diversificação de culturas e criações, com assessoramento e qualificação técnico/profissional adequado ao produtor rural. |
| PÚBLICO ALVO: Produtores rurais e população interessada. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO E INCENTIVO À AGROPECUÁRIA | 3.190.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços de apoio e incentivo a agropecuária. | 2.390.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.690.000,00 | |||
| 03 | AgropecuárIa | - Modernizar o setor agropecuárío, através de incentivos à produção com novas tecnologias, proporcionando o desenvolvimento das atividades agrícolas com a geração de emprego e renda, visando com isso, melhor qualidade de vida, com a finalidade de evitar o êxodo rural e o desenvolvimento do agronegócio, em harmonia com o Meio Ambiente. | 20.000,00 | |
| 04 | Fundo de Desenvolvimento Rural | Reeditar o Fundo de Desenvolvimento Rural, canalizando os recursos das horas máquina e troca-troca para, de forma rotativa, financiar novos projetos. | 100.000,00 | |
| 05 | Agroindústrias | Incentivar e auxiliar os produtores rurais na constituição de agroindústrias familiares, ampliando o número das feiras existentes e abertura de novas, aumentando, o número de produtores envolvidos na comercialização direta, objetivando agregar valor à produção primária. | 300.000,00 | |
| 06 | Desenvolver e estabelecer um sistema de marketing, para os programas de agroindústria, turismo rural e comercialização de produtos da agricultura familiar | 40.000,00 | ||
| 07 | Apoiar a implantação da central de serviços e apoio as agroindústrias e comercialização de produtos da agricultura familiar (atacado e varejo). | 60.000,00 | ||
| 08 | Feira do Produtor | - Ampliar o número de feiras do produtor, com descentralização nos bairros. - Executar melhoria nas instalações das feiras, com cobertura, sanitários, praça de alimentação, identificação dos produtores, estacionamento, locais de carga e descarga. | 2 | 200.000,00 |
| 09 | Cascalheiras | Legalizar/licenciar as cascalheiras do Município. | 20.000,00 | |
| 10 | Incentivo a Programas | Dar continuidade aos programas de pastagens, reflorestamento, fruticultura, troca-troca de milho e melhoramento genético através de inseminação artificial. | 1.000.000,00 | |
| 11 | Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos | Realizar convênios com Emater, Governo Federal e Estadual, Universidades, Embrapa, SENAR, Sindicatos, Cooperativas, Centrais de Comercialização, Entidades Nacionais e Internacionais e outros, promovendo a pesquisa e desenvolvimento de produtos além dos projetos de formação, qualificação de produtores e aumento da produção. | 200.000,00 | |
| 12 | Artesanato Rural | Elaborar programas de incentivo ao artesanato rural. | 5.000,00 | |
| 13 | SUASA | Implantar o Sistema Unifica de Atenção a Sanidade Animal - SUASA. | 50.000,00 | |
| 14 | Cursos e intercâmbios | Realizar cursos em convênio com o SEBRAE nos moldes "de olho na qualidade total no meio rural". | 20.000,00 | |
| 15 | Promover intercâmbios técnicos entre agricultores de diferentes regiões. | 40.000,00 | ||
| 16 | Incentivar o embelezamento e asseio das comunidades rurais, promovendo cursos de capacitação sobre a gestão de boas práticas de recepção em estabelecimentos e propriedades para o turismo rural. | 10.000,00 | ||
| 17 | Realizar cursos de capacitação em gestão de empreendimentos agroindustriais. | 8 | 20.000,00 | |
| 18 | Promover cursos de capacitação sobre gestão e boas práticas de recepção em estabelecimentos e propriedades para o turismo rural. | 4 | 10.000,00 | |
| 19 | Promover a integração das comunidades urbanas e rurais, através de ações sociais e técnicas, com a realização e participação em eventos, cursos de aperfeiçoamento nas práticas rurais, visando o aumento da renda familiar e evitando o êxodo rural. | 15.000,00 | ||
| 20 | Rotas Turísticas | Apoiar e incentivar a estruturação de novas rotas turísticas rurais no Município, integrando a venda dos produtos das agroindústrias nos locais de lazer, pela Prefeitura Municipal ou apoio através de Convênios. | 20.000,00 | |
| 21 | Mulher Rural | - Realizar encontro do Dia Internacional da Mulher. - Promover o programa de saúde preventiva voltada as mulheres, utilizando como alternativas ervas medicinas e/ou fitoterápicos. - Incentivar a melhoria da alimentação, através de cursos e palestras. | 50.000,00 | |
| 22 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 80.000,00 | |
| 23 | Ações e serviços de Incentivo à Agropecuária | - Atender, implementar ações e serviços de incentivo à agropecuária. - Promover/programar visitas a empreendimentos rurais. | 160.000,00 | |
| 24 | Inclusão Digital | Implantar o programa de inclusão digital no meio rural. | 50.000,00 | |
| 25 | Programa de Habitação | Incentivar o Programa de habitação no meio rural. | 200.000,00 | |
| 26 | Banco de Sementes | Apoiar a implantação de "banco" de sementes, para preservação das variedades. | 20.000,00 | |
| 27 | Programa Luz para Todos | Apoiar a implantação do Programa Luz para Todos no meio rural. | ||
| 28 | Dia na Comunidade | Implantar o "Dia na Comunidade" com o deslocamento de toda equipe da secretaria para que haja uma interação com a mesma. | ||
| 29 | Programa de Piscicultura | Realizar estudo de viabilidade de desenvolvimento da piscicultura no Município, com a consequente implantação do programa. | ||
| 30 | Programa Turismo Rural | - Apoiar as iniciativas de implantação de restaurantes, cafés coloniais ou quitandas nas propriedades rurais. - Promover o resgate histórico e cultural junto às Comunidades rurais. | ||
| 31 | Programa de Segurança Alimentar | Apoiar a participação dos agricultores do Município em programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, Merenda Escolar e restaurantes populares do Município. | ||
| 32 | Saúde da Família Rural | Promover, programas de apoio a juventude, terceira idade, de saúde preventivas voltados ao meio rural como: alimentação, uso alternativo de ervas medicinais e/ou fitoterápicos, postura corporal e outros. | ||
| 33 | Programa de Plasticultura | Divulgar e incentivar o uso de proteção plástica e sombrites pelos fruticultores e oIericultores. |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
| PROGRAMA: 0073 - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO RURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Patrulhas Agrícolas e Estradas Vicinais |
| OBJETIVO: Oferecer aos produtores melhores condições de infra-estrutura no meio rural |
| PÚBLICO ALVO: Produtores rurais e usuários das estradas vicinais |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE PATRULHAS AGRÍCOLAS E ESTRADAS VICINAIS | 5.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 2.300.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços da área de Patrulhas Agricolas e Estradas Vicinais. | 2.800.000,00 | |
| 03 | Melhorias no acesso aos Distritos | Proporcionar condições de trafegabi lidade nos acessos aos distritos do Município e no meio rural em geral, com objetivo de facilitar e manter os produtores na atividade agropecuária, através de ações práticas de manutenção, abertura de estradas vicinais e de acesso às lavouras, construção e manutenção de pontes e bueiros. | ||
| 04 | Prestar serviços eficientes com a Patrulha Agricola dentro das propriedades, atendendo solicitações de terraplanagens, abertura de fossas sépticas, valas para silagens, cascalhamento, distribuição de adubo orgânico, dentre outros. | |||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 6.700.000,00 | |||
| 05 | Aquisição de Veículos e Utilitários | dquirir máquinas, caminhões, equipamentos e implementos agrícolas, veículos, ferramentas e utensílios, com apoio do Governo Federal. | 4.000.000,00 | |
| 06 | Acesso aos Distritos | Melhorar os acessos aos distritos através da abertura de estradas, construção e manutenção de pontes e bueiros, asfaltamento, calçamento e britagens. | 2.500.000,00 | |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 100.000,00 | |
| 08 | Ações e serviços de Patrulhas Agrícolas | Atender, implementar ações e serviços necessários as patrulhas agrícolas. | 100.000,00 | |
| 09 | Sistema de Gerenciamento da Frota | Implantar um sistema de gerenciamento das manutenções efetuadas nas máquinas, veículos leves e caminhões. | 0,00 | |
| 10 | Britagem das Estradas do Interior | Realizar estudo da viabilidade da britagem das estradas gerais do interior, com a consequente implantação do programa. | 0,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
| PROGRAMA: 0059 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Poços Artesianos, Qualidade e Abastecimento da Agua |
| OBJETIVO: Controlar e zelar pela qualidade da água à população do meio rural |
| PÚBLICO ALVO: Moradores da área rural |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE POÇOS ARTESIANOS, QUALIDADE E ABASTECIMENTO DA ÁGUA | 1.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 500.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços de poços artesianos, qualidade e abastecimento da água. | 400.000,00 | |
| 03 | Abastecimento de Água | - Efetuar controle e zelar pela qualidade e frequência no abastecimento de água à população rural. Atender pagamento de serviços técnicos para realizar análise da qualidade da água dos poços. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.300.000,00 | |||
| 04 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 100.000,00 | |
| 05 | Ações e serviços de Poços Artesianos e Água | Atender, implementar ações e serviços necessários a qualidade e abastecimento de água e aos poços artesianos. | 80.000,00 | |
| 06 | Construção de Cisternas | Incentivar o aproveitamento da água das chuvas através da construção de cisternas com apoio do Governo Federal/Estadual. | 1.200.000,00 | |
| 07 | Programa de Irrigação | Apoiar através de convênios com o Governo Estadual e Federal, a implementação de programa de irrigação, combinado com o programa de implementação de perfuração de poços. | 1.100.000,00 | |
| 08 | Reformas e Reparos | Reformar as casas de bombas ou casa das máquinas dos poços artesianos. | 160.000,00 | |
| 09 | Recuperação de Matas Ciliares | Promover o aproveitamento e preservação, das nascentes e mananciais de água com a recuperação de matas ciliares e Areas de Preservação Permanente - APPs. | 10.000,00 | |
| 10 | Orientação e Capacitação | - Participar de cursos e/ou seminário de eventos de capacitação nos processos de controle da qualidade das águas. - Realizar cursos sobre preservação ambiental no meio rural, integrados com a Secretaria de Meio Ambiente e Educação. | 20.000,00 | |
| 11 | Uso da Água e Tratamento - de Efluentes | - Promover debates sobre o uso da água às Comunidades, com campanhas de conscientização, paralelo a projeto educacional em conjunto com outras Secretarias (Educação, Meio Ambiente, Cultura). - Debater a importância do tratamento de efluentes residenciais nas comunidades, para implantação de sistemas de controle, disponibilizando máquinas e equipamentos. | 20.000,00 | |
| 12 | Outorga do DRH | Formalizar a outorga no Departamento de Recursos Hídricos - DRH, de poços artesianos. | 200.000,00 | |
| 13 | Georeferenciamento Hídrico Rural | Promover um programa de georeferenciamento hídrico no meio rural. | 50.000,00 | |
| 14 | Programa de Pagamento por Serviço Ambiental | Criar um Fundo para pagamento por serviço ambiental formado pelo Ministério Público (multas e termos de ajustamento de conduta), Corsan ou Concessionária de abastecimento de água, Prefeitura Municipal, Departamento de Recursos Hídricos, para recomposição e manutenção das faixas da Área de Preservação Permanente - APP, que circundam os rios que abastecem a barragem da Corsan (Rio Ligeirinho e Rio Leãozinho), sendo 30 metros de cada margem. Os produtores terão esta área de preservação remunerada por hectare mantido ou implantado, integrados com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 360.000,00 | |
| 15 | Programa de Microbacias | Estudar a implantação do programa de microbacias do Município. | 0,00 | |
| 16 | Cadastro dos Poços | Elaborar cadastro detalhado do sistemas de poços e redes de distribuição do Município.. | 0,00 |
Erechim se destaca por suas riquezas históricas, culturais e naturais. Uma cidade marcada pela miscigenação harmônica entre imigrantes europeus, nativos e caboclos, além de uma cultura variada e bem definida, expressada em religiosidade, gastronomia, costumes, esportes, músicas e danças. Desenvolver o turismo no município, significa inúmeros beneficios à comunidade local, como o acesso aos serviços relacionados ao saneamento, comunicação, segurança, limpeza, melhoria das estradas, aeroporto, novos hotéis, pousadas, museus, variedade de restaurantes e de atividades de lazer. Com isso, advém o crescimento da economia, a criação de oportunidades, a preservação ambiental e, principalmente, o reforço da identidade histórica e cultural.
A cultura, por sua vez, é uma das melhores formas para o ser humano expressar suas idéias e valores. Fomentar, valorizar e proteger as diferentes manifestações culturais implica em políticas públicas que favoreçam toda a população de maneira contínua e planejada. O esporte, além do lazer, é fator fundamental para a inclusão social da população.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Atividades Artísticas de Promoção do Município e Cívico-Culturais | 4.900.000,00 | 900.000,00 |
| Auxílio a Instituições Culturais do Município | 150.000,00 | 0,00 |
| Fomento ao Turismo | 850.000,00 | 3.350.000,00 |
| Educação Física, Esportes e Funcionamento do CMD | 1.200.000,00 | 2.900.000,00 |
| Apoio a Entidades e Eventos Relevantes Voltados ao Esporte | 1.000.000,00 | 0,00 |
| Biblioteca Pública e Acervo Cultural do Município | 1.500.000,00 | 1.850.000,00 |
| TOTAL | 9.600.000,00 | 9.000.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 18.600.000,00 | |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO |
| PROGRAMA: 0056 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atividades Artísticas de Promocão do Municíoio e Cívico-Culturais |
| OBJETIVO: - Expandir as atividades Culturais do Município, interagindo com a comunidade e construindo relações de acesso e produção da cultura. - Promover a integração cultural, fortalecer a identidade de grupos étnico-culturais, costumes e valores. - Valorizar e preservar os espacos culturais. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E CÍVICO-CULTURAIS | 4.900.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 3.500.000,00 | |
| 02 | Eventos em geral | Realizar festas, feiras, exposições, festivais e eventos diferenciados. | 30.000,00 | |
| 03 | Feira do Livro | Dar continuidade a realização da Feira do Livro, anualmente. | 04 | 300.000,00 |
| 04 | Aniversário do Município | Promover atividades em comemoração ao mês de Aniversário do Município. | 04 | 100.000,00 |
| 05 | Auxílio-Alimentação | Atender as demandas do auxílio-alimentação para o quadro de pessoal. | 270.000,00 | |
| 06 | Coral Municipal | Manter as atividades do Coral Municipal. | 50.000,00 | |
| 07 | Divulgação das Ações Culturais | Divulgar as ações culturais nos meios de comunicação. | 300.000,00 | |
| 08 | Festival de Teatro | Dar continuidade aos eventos que envolvem o Festival de Teatro. | 200.000,00 | |
| 09 | Desenvolvimento Cultural | Manter as ações e serviços de atendimento ao Desenvolvimento Cultural. | 150.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 900.000,00 | |||
| 10 | Teatro nos Bairros | Desenvolver oficinas de teatro nos bairros do Município | 04 | 100.000,00 |
| 11 | Circuito Cultural | Realizar apresentações de música, teatro e dança, nos bairros do Município. | 100.000,00 | |
| 12 | Dia das Crianças | Promover atividades em comemoração ao Dia das Crianças. | 04 | 50.000,00 |
| 13 | Fórum de Cultura | Organizar e dar funcionamento ao Fórum de Cultura. | 10.000,00 | |
| 14 | Centro Cultural 25 de Julho | Modernizar o Centro Cultural 25 de Julho. | 200.000,00 | |
| 15 | Ações e serviços para o Desenvolvimento Cultural | Atender, implementar ações e serviços necessários ao Desenvolvimento Cultural. | 200.000,00 | |
| 16 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 90.000,00 | |
| 17 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 100.000,00 | |
| 18 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 01 | 50.000,00 |
| 19 | Fundo Municipal de Cultura | Criar e implantar o Fundo Municipal de Cultura. |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO |
| PROGRAMA: 0093 - PROMOÇÃO DO TURISMO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Fomento ao Turismo |
| OBJETIVO: Investir, promover e divulgar o potencial turístico de Erechim, sensibilizando a comunidade para a importância e os beneficios da atividade no contexto sócio-econômico municipal. |
| PÚBLICO ALVO: População local e visitantes |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE FOMENTO AO TURISMO | 850.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 100.000,00 | |
| 02 | Qualificação Trade Turístico | Continuar qualificando o frade turístico através de seminári os, palestras, treinamentos e cursos. I | 50.000,00 | |
| 03 | Realização de Eventos Turísticos | Fomentar o turismo com a realização de feiras, festas e exposições. | 50.000,00 | |
| 04 | Material lnstitucional | Confeccionar materiais para divulgação de atividades turísticas. | 150.000,00 | |
| 05 | Festa da Uva de Erechim | Realizar, anualmente, a Festa da Uva de Erechim. | 04 | 120.000,00 |
| 06 | Vila do Coelho da Páscoa | Manter e ampliar as atividades da Vila do Coelho da Páscoa. | 04 | 80.000,00 |
| 07 | Promoção dos Segmentos Turísticos | Continuar promovendo os segmentos de Turismo de Negócios e Eventos, Rural, Histórico, Cultural, Cívico-Institucional, Religioso e de Saúde, em eventos regionais, estaduais e nacionais. | 20.000,00 | |
| 08 | Jardim Sensorial | Manter e conservar o Jardim Sensorial. | 30.000,00 | |
| 09 | Exposições no Castelinho | Manter e fortalecer as exposições de cunho cultural, histórico e artístico, na Sala de Exposições do Castelinho. | 10.000,00 | |
| 10 | Pórtico da Avenida Sete de Setembro | Manter, conservar e dar funcionalidade ao Pórtico da Avenida Sete de Setembro. | 30.000,00 | |
| 11 | Inventário Turístico | Atualizar o inventário turístico do Município. | 10.000,00 | |
| 12 | Marketing Turístico | Divulgar as ações turísticas nos meios de comunicação local, regional e estadual. | 100.000,00 | |
| 13 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços necessários para a promoção do turismo. | 100.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.350.000,00 | |||
| 14 | Construção de Mirante | Construir um mirante na Avenida Maurício Cardoso, tornando-o um importante ponto turístico, onde as pessoas poderão praticar Turismo Contemplativo. | 01 | 200.000,00 |
| 15 | Decoração Natalina | Manter e ampliar a Decoração Natalina. | 04 | 1.500.000,00 |
| 16 | Veículo | Adquirir e manter veículo (ônibus) para implantar a Linha de Turismo. | 01 | 200.000,00 |
| 17 | Infraestrutura Turística | Disponibilizar infraestrutura adequada de acesso a Centros de Lazer | 500.000,00 | |
| 18 | Recuperação do Prédio do Castelinho | Recuperar o prédio histórico "Castelinho", equipando-o com os recursos necessários para um Centro de Informações Turísticas. | 400.000,00 | |
| 19 | Educação e Sensibilização para o Turismo | Desenvolver ações educativas a fim de sensibilizar e despertar os alunos à importância do desenvolvimento turístico do Município | 30.000,00 | |
| 20 | Prédio da Prefeitura | Recuperar o prédio histórico da Prefeitura Municipal. | 300.000,00 | |
| 21 | Construção de Pavilhão | Construir pavilhão para acondicionar materiais de decoração e ornamentação de eventos de grande porte como o Natal. | 01 | 50.000,00 |
| 22 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 90.000,00 | |
| 23 | Promoção de Turismo | Atender, implementar ações e serviços necessários a promoção do turismo. | 80.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO |
| PROGRAMA: 0101 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Educação Física, Esportes e Funcionamento do CMD |
| OBJETIVO: - Promover e expandir a integração entre atletas, bairros e comunidades interioranas, proporcionando esporte e lazer à toda população Erechinense. - Incentivar a prática esportiva, buscando a qualidade de vida dos cidadãos. - Despertar interesse e o surgimento de novos atletas em diversas modalidades esportivas. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO | 1.200.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 200.000,00 | |
| 02 | Representati vidade em Competições Desportivas | Continuar representando o Município em competições das mais variadas modalidades desportivas, dentro e fora do Município. | 150.000,00 | |
| 03 | Serviços de Arbitragem | Manter e qualificar os serviços de arbitragem para os campeonatos municipais. | 50.000,00 | |
| 04 | Qualificação dos Conselheiros | Manter e qualificar os Conselheiros que atuam no Conselho Municipal de Desportos. | 300.000,00 | |
| 05 | Incentivos ao Esporte | Dar continuidade as atividades que contemplem várias modalidades desportivas, como: Rústica Cidade de Erechim, Copa Mountain Bike, Olimpíada Estudantil - jogos interescol ares, Campeonato Municipal de HandeboIl, Campeonatos de Futebol de Campo e de Salão, Campeonato Municipal de Voleibol, Campeonato Municipal de Basquetebol, Campeonato Municipal de Bocha e outros. | 500.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.900.000,00 | |||
| 06 | Projeto Vem Ser | Implantar o projeto Vem Ser nas categorias de base. | 100.000,00 | |
| 07 | Academia Popular | Estruturar e dar funcionalidade a Academia Popular. | 150.000,00 | |
| 08 | Projeto Segundo Tempo | Implantar o projeto Segundo Tempo em parceria com o Governo Federal. | 1.400.000,00 | |
| 09 | Atividades Esportivas em Praças Públicas | Otimizar as Praças Públicas, promovendo atividades esportivas em parceria com as Universidades, para a comunidade local. | 30.000,00 | |
| 10 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 100.000,00 | |
| 11 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 50.000,00 | |
| 12 | Desenvolvimento do Desporto | Manter, implementar ações e serviços necessários ao desenvolvimento do desporto. | 70.000,00 | |
| 13 | Praça da Juventude | Construir campo de futebol society em parceria com o Governo Federal. | 1.000.000,00 | |
| 14 | Fundo Municipal de Esportes | Criar, manter e dar funcionalidade ao Fundo Municipal de Esportes. | 0,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO |
| PROGRAMA: 0101 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Apoio a Entidades e Eventos Relevantes Voltados ao Esporte |
| OBJETIVO: Auxiliar clubes e entidades para que desenvolvam atividades relacionadas ao esporte |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO |
| PROGRAMA: 0056 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Biblioteca Pública e Acervo Cultural do Município |
| OBJETIVO: - Zelar pelo patrimônio bibliográfico e histórico da Biblioteca Municipal Dr. Gladstone Osório Mársico e do Arquivo Histórico Municipal Juarez Miguelllla Font, constituindo-se em centros de informação e pesquisa à comunidade Erechinense. - Preservar a memória histórica e cultural do Município de Erechim. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA BmLIOTECA PÚBLICA E ACERVO CULTURAL DO MUNICÍPIO | 1.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 1.000.000,00 | |
| 02 | Cursos e Treinamentos | Promover e oferecer cursos e treinamentos para o quadro de pessoal. | 50.000,00 | |
| 03 | Seminário de História Regional | Dar continuidade à realização do Seminário de História Regional. | 20.000,00 | |
| 04 | Ações e serviços de caráter continuado | Atender, implementar ações e serviços necessários para Biblioteca Pública e Acervo Cultural do Município. | 430.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES,EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.850.000,00 | |||
| 05 | Museu Municipal | Instalar e dar funcionalidade ao Museu Municipal. | 150.000,00 | |
| 06 | Acervo Bibliográfico | Renovar e atualizar, anualmente, o acervo bibliográfico da Biblioteca Pública. | 100.000,00 | |
| 07 | Construção de Prédio | Construir prédio próprio para a instalação da Biblioteca Pública e Arquivo Histórico, com infraestrutura completa e adequada. | 1.400.000,00 | |
| 08 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 100.000,00 | |
| 09 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 40.000,00 | |
| 10 | Desenvolvimento da Cultura | Atender, implementar ações e serviços necessários ao desenvolvimento da cultura. | 60.000,00 |
De acordo com o Art.196 da constituição Federal, "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário, às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"
Pelos parâmetros do SUS, para a Cobertura Assistencial, seriam necessárias 158.005 consultas/ano para suprir a demanda, sendo que estas estão divididas em 23.700 para urgência/emergência, 99.543 para consultas básicas e 34.762 para consultas especializadas. A partir desta demanda, origina-se a necessidade de atendimentos em Exames de Diagnósticos, Intemações Hospitalares e Atendimentos Especializados.
A estrutura fisica atual conta com a seguinte distribuição:
12 UBS - Unidades Básicas de Saúde - sendo 10 na Zona Urbana e 02 nos Distritos.
01 Centro de Atenção Psicossocial 11.
01 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD.
01 Ambulatório de Saúde Mental.
09 UOE - Unidades Odontológicas Escolares.
01 Centro de Referência em Especialidades.
01 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST.
12 UBS - Unidades Básicas de Saúde - sendo 10 na Zona Urbana e 02 nos Distritos.
01 Centro de Atenção Psicossocial 11.
01 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD.
01 Ambulatório de Saúde Mental.
09 UOE - Unidades Odontológicas Escolares.
01 Centro de Referência em Especialidades.
01 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST.
Os Servidores atuam em diversas áreas de educação em saúde e em programas diversos, como:
Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Atenção Integral à Criança.
Atenção à Saúde do Trabalhador.
Atenção à Saúde do Idoso.
Atenção à Saúde Bucal.
Imunização.
Planejamento Familiar.
Saúde Mental.
DSTs/AIDS.
Doenças Crônico - Degenerativas
Manutenção de Ações de Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação.
EACS - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde
ESF - Estratégias de Saúde da Família.
Vigilância em Saúde.
Controle e Avaliação.
Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Atenção Integral à Criança.
Atenção à Saúde do Trabalhador.
Atenção à Saúde do Idoso.
Atenção à Saúde Bucal.
Imunização.
Planejamento Familiar.
Saúde Mental.
DSTs/AIDS.
Doenças Crônico - Degenerativas
Manutenção de Ações de Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação.
EACS - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde
ESF - Estratégias de Saúde da Família.
Vigilância em Saúde.
Controle e Avaliação.
Com um incentivo maior as equipes de Estratégias de Saúde da Família-ESF e as equipes de Estratégias de Agentes Comunitários de SaúdeEACS, integrados num processo efetivo da Saúde da Família, in loco, com a expansão do atendimento da Atenção Básica e a consequente redução da demanda nos procedimentos de média e alta complexidade, haverá uma implementação substancial da Saúde preventiva, maximizando os investimentos e oportunizando um serviço de melhor qualidade de vida.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios | 60.600.000,00 | 9.500.000,00 |
| Subvenções a Entidades de Assistência à Saúde | 550.000,00 | 0,00 |
| Funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN | 20.000,00 | 0,00 |
| Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde | 50.000,00 | 0,00 |
| Contribuição para complementação de Custos Médico-Hospitalares e Exames de Diagnósticos | 11.000.000,00 | 0,00 |
| Tratamento de Saúde e ou Internações fora do Município | 80.000,00 | 0,00 |
| Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores - IPE | 1.500.000,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | 600.000,00 | 0,00 |
| Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado - FMS | 200.000,00 | 350.000,00 |
| Ações e Serviços Públicos de Saúde EACS - União e Estado - FMS | 1.350.000,00 | 300.000,00 |
| Ações e Serviços Públicos de Saúde ESF - União e Estado - FMS | 2.550.000,00 | 800.000,00 |
| Ações e Serviços Públicos de Saúde com apoio da União - FMS | 8.800.000,00 | 800.000,00 |
| Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde - FMS | 600.000,00 | 50.000,00 |
| TOTAL | 87.900.000,00 | 11.800.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 99.700.000,00 | |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios. |
| OBJETIVO: Executar a gestão de saúde no Município de acordo com as diretrizes constitucionais, obedecendo a hierarquia (Federal, Estadual e Municipal), em consonância com os princípios do SUS garantindo universalidade, equidade e intezralidade dos serviços de saúde. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA GERAL À SAÚDE COM RECURSOS PRÓPRIOS | 60.600.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 48.000.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Prestar assistência ambulatorial à população através da rede de Unidades Básicas de Saúde, nos três níveis de atenção à demanda e clínicas básicas, especialidades, serviços de enfermagem, nutrição, saúde mental, serviço social, odontologia e Vigilância em Saúde. - Manter e aprimorar os programas de saúde como: Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - EACS, Saúde Bucal, Vigilância Epidemiológica, Imunizações, Tuberculose, Hanseníase, Malária, DST/AIDS, Planej amento Familiar, Vigilância Sanitária, Medicamentos Especiais, Prevenção de Câncer de Mama e Colo de Útero, Saúde do Trabalhador, Bolsa Alimentação, Humanização no Pré Natal e Nascimento, Estratégias de Saúde da Família - ESF, Hipertensão Arterial, Diabetes Melitus, os sistemas SINASC, ,SIAB, SINAN, PNI-SI, HIPERDIA, CADSUS, SIH SUS, SIA SUS, SISPRENATAL, SISÁGUA, Cartão SUS, SIM, e CNES. - Manter e implementar serviços e/ou profissionais para o desenvolvimento de ações em saúde, proporcionando atendimento médico e de enfermagem especializado e odontológico à população sob a forma de convênios e ou contratos. - Manter e implementar ações de Vigilância Sanitária no licenciamento e fiscalização de estabelecimentos, controle da qualidade da água e do alimento para consumo humano, controle de zoonoses, pragas e vetores e demais ações pertinentes. - Readequar, reformar, conservar e manter em condições de funcionamento da estrutura fisica da rede Municipal de atendimento. - Manter a frota de veículos e realizar remoções de pacientes. - Capacitar, integrar e otimizar os recursos humanos para os diversos programas desenvolvidos pela Secretaria e serviços de apoio. - Manter e implementar o sistema de informatização, interligando, através de rede, a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e a FHSTE,objetivando a troca de informação contínua. - Manter o fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores municipais. - Manter e implementar o Programa Acolher "Construindo Cidadãos". | 12.600.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES,EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 9.500.000,00 | |||
| 03 | Recursos Humanos | Ampliar a capacidade resolutiva do Município, através de ações e aumento de equipes de Estratégias de Saúde da Família-ESF e contratação de recursos humanos para atendimento à população usuária do SUS, conforme a necessidade, em todos os serviços e programas. | 09 Equipes | 3.000.000,00 |
| 04 | SAMU | Implantar o Serviço de Assistência Móvel -SAMU. | 01 | 150.000,00 |
| 05 | Construção de UBS e Centro Psicossocial | Construir Unidades Básicas de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial, dando condições de funcionalidade, incluindo recursos humanos necessários, para ampliar o atendimento à população. | 05 | 1.750.000,00 |
| 06 | PIM | Aderir e dar funcionalidade ao Programa Primeira Infância Melhor - Estado. | 150.000,00 | |
| 07 | UPA - Unidade de Pronto Atendimento | Construir, equipar e dar funcionalidade a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, com leitos de observação, com funcionamento 24 horas, para reduzir o atendimento no Pronto Socorro da Fundação Hospitalar Santa Terezinha. | 01 | 1.500.000,00 |
| 08 | Implantação de Programas e Serviços Especiais de Atendimento à Saúde | Implantar e dar funcionalidade aos Programas e Serviços: - Programa de Terapia Comunitária. - Programa de Humanização na Assistência. - Programa Núcleo de Atendimento de Saúde da Família. - Programa de Atendimento e Tratamento de Lesões Crônicas. - Serviços de Acupuntura. | 05 | 400.000,00 |
| 09 | Veículos | Adquirir e manter veículos para adequação da frota de transporte, para atendimento a pacientes e a programas específicos proporcionando sua manutenção e conservação. | 08 | 600.000,00 |
| 10 | Aquisição de Bens | Adquirir e substituir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis, necessários à consecução do serviço. | - | 200.000,00 |
| 11 | Vigilância em Saúde | Implantar, equipar e dar funcionalidade ao Centro de Controle de Zoonoses. | 01 | 150.000,00 |
| 12 | Exames de Diagnósticos e Consultas | Disponibilizar à população atendida na rede básica, exames e consultas especializadas, não disponíveis no SUS, adquiridos de terceiros. | - | 1.200.000,00 |
| 13 | Assistência Geral à Saúde | Atender e implementar ações e serviços necessários a área de Assistência Geral à Saúde. | 400.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Subvenções à Entidades de Assistência à Saúde |
| OBJETIVO: Apoiar financeiramente entidades não governamentais que com suas atividades auxiliam o poder público, em diversas ações ligadas à manutenção da saúde da população. |
| PÚBLICO ALVO: Entidades parceiras do poder público e população em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | 550.000,00 | |||
| 01 | Subvenções Sociais | Proporcionar a contribuição na forma de subvenção social, a entidades que prestam apoio no atendimento à saúde das pessoas. | 02 | 550.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN |
| OBJETIVO: Oferecer apoio para funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes, para o efetivo cumprimento do seu papel diante da comunidade e do poder público. |
| PÚBLICO ALVO: Conselho Municipal de Entorpecentes e população em geral |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde |
| OBJETIVO: Propiciar condições para o Conselho Municipal de Saúde continuar cumprindo com seus objetivos na formulação, proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. |
| PÚBLICO ALVO: Conselho Municipal de Saúde e população em geral. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 50.000,00 | |||
| 01 | Conselho Municipal de Saúde | Prestar apoio humano, material e financeiro ao Conselho Municipal de Saúde, para que o mesmo possa cumprir sua finalidade de caráter consultivo e fiscalizador das ações e serviços de Saúde, exigi das pela legislação. | 01 | 50.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição para Complementacão de Custos Médico-Hospitalares e Exames de Diagnósticos |
| OBJETIVO: Manter a contribuição para pagamento de complementos, para auxiliar o custo hospitalar, médico e exames de Diagnóstico, bem como outras ações que garantam o acesso ao atendimento da população. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER A CONTRIBUIÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS. | 11.000.000,00 | |||
| 01 | Complementação de Custos Médico Hospitalares e Exames de Diagnóstico | - Manter as ações e serviços de Contribuição para Complementação de Custos Médico-Hospitalares e Exames de Diagnósticos, através de Autorizações para Internação Hospitalar - AIHs. - Atender a necessidade de complementação de procedimentos de cirurgias eletivas, internações, exames de diagnóstico e de outros serviços. | 03 | 11.000.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE E OU INTERNAÇÕES FORA DO MUNICÍPIO. | 80.000,00 | |||
| 01 | Tratamento Fora de Domicílio | Manter as ações e serviços para atendimento de despesas de Tratamento de Saúde e ou Internações fora do Município. | 01 | 80.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0103 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Amortização da Dívida da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE |
| OBJETIVO: Cumprir com o pagamento da dívida, capital e juros, da FHSTE, com a RGE |
| PÚBLICO ALVO: Rio Grande Energia - RGE |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado - FMS |
| OBJETIVO: Executar as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento integrando as estruturas Municipais e Estaduais, formando uma rede de atenção incluindo o atendimento de ações de saúde de acordo com a complexidade pactuada. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM APOIO DO ESTADO - FMS | 200.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | - Integrar as estruturas Municipal, Estadual e Federal de atendimento ambulatorial obedecendo a hierarquia e de acordo com a capacidade resolutiva de cada Unidade, em consonância com os princípios do SUS. - Gerenciar, planej ar e supervisionar os serviços e ações contidas nos programas de promoção, proteção e recuperação da saúde, qualificando-os para atingir a totalidade da população. - Prestar assistência ambulatorial à população através da rede de Unidades Básicas de Saúde, em atenção a demanda em clínicas básicas, especialidades, serviços de enfermagem, nutrição, psicologia, serviço social, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e vigilância em saúde. - Manter e implementar os programas de saúde. - Implementar, gerenciar e controlar os recursos financeiros a nível municipal, recebidos através do Fundo Estadual de Saúde, avaliando, sistematicamente, todas as ações de atenção, visando otimizar os recursos existentes. - Desenvolver ações de prevenção aos vetores. - Disponibilizar para população atendida na rede básica, exames e consultas especializadas, não disponíveis no SUS, adquiridos de terceiros. - Adquirir materiais, equipamentos e instrumentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados a população. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 350.000,00 | |||
| 02 | Programas Estaduais | Ampliar o fortalecimento dos Programas Estaduais: - Estratégias de Saúde da Família - ESF - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. | 02 | 120.000,00 |
| 03 | PIM | Aderir e dar funcionalidade ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM. | 01 | 80.000,00 |
| 04 | Programa Estadual | Criar e dar funcionalidade ao Serviço de Saúde Bucal nas Estratégias de Saúde da Família. | 01 | 150.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Saúde EACS - União e Estado - FMS |
| OBJETIVO: Manter ações de atendimento à saúde da população, através de Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde, garantindo universalidade eqüidade e integralidade dos serviços de saúde. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EACS - UNIÃO E ESTADO - FMS | 1.350.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e Encargos Sociais. | 1.350.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 300.000,00 | |||
| 02 | Recursos Humanos | Ampliar o quadro de Agentes Comunitários de Saúde, suprindo a necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 300.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Saúde ESF - União e Estado - FMS |
| OBJETIVO: Manter ações de atendimento à saúde da população, garantindo universalidade, eqüidade e integralidade dos serviços de saúde. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESF - UNIÃO E ESTADO - FMS | 2.550.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e Encargos Sociais. | 2.550.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 800.000,00 | |||
| 02 | Recursos Humanos | Ampliar o quadro de Agentes Comunitários de Saúde, suprindo a necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 800.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União - FMS |
| OBJETIVO: Executar as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento às doenças, dentro da gestão habilitada, garantindo a integralidade do atendimento à população com participação de recursos recebidos da União através do Fundo Nacional de Saúde. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM APOIO DA UNIÃO - FMS | 8.800.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | - Integrar as estruturas Municipal, Estadual e Federal de atendimento ambulatorial, obedecendo a hierarquia e de acordo com a capacidade resolutiva de cada unidade, em consonância com os princípios do SUS. - Gerenciar, planejar e supervisionar os serviços e ações contidos nos programas de promoção, proteção e recuperação da saúde, qualificando e implementando-os, para atingir a totalidade da população. - Prestar assistência ambulatorial à população através da rede de Unidades Básicas de Saúde, Centros Psicossocial em atenção a demanda em clínicas básicas, serviços em enfermagem, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e vigilância em saúde, conforme programas recomendados pela União. - Implementar, gerenciar e controlar os recursos financeiros a nível municipal avaliando, sistematicamente, todas as ações de atenção a saúde, visando otimizar os recursos existentes. - Manter e implementar os programas de saúde a nível Federal. - Capacitar os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. - Desenvolver ações de prevenção aos vetores. - Implementar e ampliar ações e programas de saúde bucal, visando a promoção, da prevenção odontológica. - Continuar o sistema de informatização, interligando, através de rede, a Secretaria Municipal de Saúde às Unidades Básicas de Saúde, objetivando a troca de informação contínua. | 8.800.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 800.000,00 | |||
| 02 | Aquisição de Bens | Adquirir materiais, equipamentos, instrumentos e outros bens móveis para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. | 200.000,00 | |
| 03 | Programas Federais | Ampliar e fortalecimento dos Programas Federais: - Estratégias de Saúde da Família - ESF. - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. | 02 | 400.000,00 |
| 04 | :Estrutura Física | - Readequar a estrutura física da Rede Básica Municipal. | 200.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PROGRAMA: 0032 - ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde - FMS |
| OBJETIVO: Executar as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento às doenças, dentro da gestão habilitada, garantindo a integralidade do atendimento à população com participação de recursos do Teto Financeiro da União, através do Fundo Nacional de Saúde. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FMS | 600.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 320.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços caráter continuado | Manter as Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde - FMS. | 280.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 50.000,00 | |||
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir móveis, equipamentos, e outros para desenvolver as atividades de Vigilância em Saúde. | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Prover recursos para implementação de Práticas Integrativas.
- Criar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF.
Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária Municipal nº 5.105, de 29 de novembro de 2011.
- Prover recursos para implementação de Práticas Integrativas.
- Criar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF.
O Município de Erechim conta atualmente com aproximadamente 97.000 habitantes, sendo pólo regional do Alto Uruguai, concentra sua economia no setor industrial, comercial, agropecuário e prestação de serviços. O Município, como tantos outros desenvolvidos e/ou em fase de desenvolvimento, presencia uma concentração de renda em nível desigual, fator este que ocasiona um número significativo da população em situação de vulnerabilidade e risco social, desencadeada pelo desemprego, carência habitacional, ausência de qualificação profissional, evasão escolar e dificuldade de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade.
Em igualdade com outros municípios do Brasil, Erechim busca através das ações implantadas e implementadas, fazer acontecer a Política de Assistência Social, sob uma visão de acessibilidade. Para tanto e com vistas a tomar o processo real e visível aos olhos dos destinatários desta política pública, da sociedade civil e do próprio poder público em geral, o Município vem redimencionando as ações na área da Assistência Social de modo a atender a Norma Operacional Básica - NOB/2005, oferecendo maior qualidade nos serviços e controle das ações desenvol vidas.
Sendo a Assistência Social entendida como uma política pública, em paridade com as demais políticas, para que assim proporcione os mínimos sociais a população que dela usufrui, faz-se necessário a participação popular no que se refere a formulação de políticas públicas que realmente vão ao encontro das reais necessidades da população.
Imprescindível ressaltar, que a precária situação sócio-econômica e desigual dos segmentos vulnerabilizados, caracterizado no Município decorrem também, da inexistência de estruturas e ações que propiciem aos cidadãos promoverem-se na sociedade, para assim terem oportunidade de almejar seu próprio sustento. Certas limitações são então decorrentes da baixa escolaridade, falta de acesso da população a programas específicos de capacitação e qualificação profissional, que os preparem de forma adequada para ter assim, condições de ingressar no mercado formal de trabalho. Embora a municipalidade esteja investindo em ações de qualificação profissional, ainda faz-se necessário a ampliação destas ações direcionando-as para o público específico da Assistência Social.
Desta forma, um número significativo de crianças e adolescentes deixam de frequentar a escola para contribuir com a renda familiar, e assim, trabalhando nas ruas acabam por aderirem ao mundo das drogas, da criminalidade, exploração e abuso sexual, tomando a situação ainda mais crítica e preocupante, dificultando de forma significativa a viabilização da reversão desta realidade social.
Para essa efetiva modificação, faz-se necessário adequar os programas e estruturas já existentes de forma a suprir as necessidades reais dos destinatários desta política, através da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Portanto, necessitamos estruturar e fortalecer a rede sócio-assistencial, garantindo a integralidade das ações, a responsabilidade e o comprometimento das esferas, quanto a transferência de recursos para a manutenção, implementação e implantação de programas e projetos para este fim, adequando a Política de Assistência Social em conformidade com a NOB/2005.
- Casa Lar - Família Acolhedora
- CRAS III
- CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social integrando:
PETI
PEMSE-PIÁ - Programa de Medidas Sócio-educativas
CRM - Centro de Referência da Mulher
- Equipe de monitoramento e avaliação social
- PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
- PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família
- Pró-Jovem
- CRAS III
- CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social integrando:
PETI
PEMSE-PIÁ - Programa de Medidas Sócio-educativas
CRM - Centro de Referência da Mulher
- Equipe de monitoramento e avaliação social
- PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
- PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família
- Pró-Jovem
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas | 11.200.000,00 | 3.900.000,00 |
| Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores - IPE | 300.000,00 | 0,00 |
| Funcionamento dos Conselhos de Direitos | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Funcionamento do Conselho Tutelar | 1.300.000,00 | 50.000,00 |
| Rede de Proteção Social Básica | 2.150.000,00 | 3.000.000,00 |
| Rede de Proteção Social Especial | 850.000,00 | 1.350.000,00 |
| Rede de Proteção Social Básica e Especial - Recursos Municipais | 1.800.000,00 | 0,00 |
| Rede de Proteção Social Básica - Recursos FNAS | 500.000,00 | 3.700.000,00 |
| Rede de Proteção Social Especial - Recursos FNAS | 1.050.000,00 | 0,00 |
| Rede de Proteção Social Básica e Especial - Recursos FEAS | 230.000,00 | 20.000,00 |
| Recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | 1.500.000,00 | 0,00 |
| TOTAL | 20.930.000,00 | 12.070.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 33.000.000,00 | |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0004 - SUPERVISÃO E COORDENACÃO ADMINISTRATIVA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas |
| OBJETIVO: Manter as ações de coordenação e planejamento das políticas de Assistência Social |
| PÚBLICO ALVO: Servidores e Comunidade |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | 11.200.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 8.200.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços de Gestão e Administração da Política de Assistência Social. | 3.000.000,00 | |
| 03 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos servidores municipais. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.900.000,00 | |||
| 04 | Recursos Humanos | Contratar pessoal para suprir a necessidade dos CRAS, do CREAS e da equipe de monitoramento e avaliação social de acordo com as normas da NOB/RH-SUAS. | 3.800.000,00 | |
| 05 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílio, mobiliários e outros bens móveis. | 40.000,00 | |
| 06 | Informatização | Informatizar a rede de Assistência Social com a aquisição de software e equipamentos de processamento de dados para acompanhar e avaliar os benefícios, programas e projetos que fazem parte da rede SUAS. | 60.000,00 | |
| 07 | Equipe de monitoramento | Criar a equipe de monitoramento e avaliação social, para avaliar as atividades desenvolvidas pelas entidades assistenciais conveniadas com o Município. |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0030 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Funcionamento dos Conselhos de Direitos |
| OBJETIVO: Dar condição para manutenção e funcionamento dos Conselhos de Direitos garantindo a capacitação e a realização das reuniões e eventos promovidos por estes conselhos |
| PÚBLICO ALVO: Conselhos e População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS | 50.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços referentes ao funcionamento dos Conselhos de Direitos | 50.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 50.000,00 | |||
| 02 | Apoio nas Ações do Conselho | Apoiar e assessorar a implantação de novos conselhos municipais de direitos. | 50.000,00 | |
| 03 | Mel hori as no Espaço Físico | Realocar o espaço fisico adequado as atividades dos Conselhos de Direitos. |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0030 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Funcionamento do Conselho Tutelar |
| OBJETIVO: Capacitar, realizar conferências e manter as ações do Conselho Tutelar |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, Adolescentes e suas respectivas famílias e Conselheiros Municipais da área |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | 1.300.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 1.100.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços referente ao Funcionamento do Conselho Tutelar, bem como o processo de capacitação para melhoria dos serviços. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 50.000,00 | |||
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 20.000,00 | |
| 04 | Melhorias no Espaço Físico | Realocar e reestruturar o espaço físico para os atendimentos realizados pelos Conselheiros Tutelares. | 30.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Rede de Proteção Social Básica |
| OBJETIVO: Implantação, Implementacão e Ampliação de Programas, Projetos, Beneficios e Serviços da Rede de Proteção Social Básica |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 2.150.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços dos CRAS. | 2.000.000,00 | |
| 02 | Programa Bolsa Família | Manter as Ações e Serviços do Programa Bolsa Família. (Contrapartida) | 50.000,00 | |
| 03 | SUAS | Manter o cofinanciamento dos recursos para a Rede de Proteção Social Básica. (Contrapartida) | 100.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.000.000,00 | |||
| 04 | Beneficios Eventuais | Reestruturar os beneficios eventuais que garantam atendimento personalizado aos beneficiários da Política de Assistência Social, provendo suplementar provisoriamente em decorrência de nascimento ou falecimento de membro familiar conforme Decreto Federal n" 6.307/2007. | 1.000.000,00 | |
| 05 | CRAS I | Construir, equipar e dar funcionalidade ao Complexo que abrigará o CRAS I no Bairro Progresso. | 250.000,00 | |
| 06 | CRAS II | Adquirir terreno, construir, equipar e dar funcionalidade Complexo que abrigará o CRAS II no Bairro Parque Lívia. | 250.000,00 | |
| 07 | CRAS IIl | Reformar e mobiliar o prédio da antiga Escola de Educação Infantil Othelinho para a instalação do CRAS ITIno Bairro Presidente Vargas | 100.000,00 | |
| 08 | Equipamentos de Informática | Adquirir equipamentos de processamento de dados para os CRAS I, II E III. | 50.000,00 | |
| 09 | Pró-Jovem | Implantar e manter o programa Pró-Jovem. (Contrapartida) | 1.800/ano | 120.000,00 |
| 10 | PAIF | Implantar o Programa de Atenção Integral a Família - PAIF. (Contrapartida) | 15.000 | 400.000,00 |
| 11 | BPC | Realizar o acompanhamento dos Beneficios de Prestação Continuada - BPC através do reordenamento e monitoramento dos beneficios. | ||
| 12 | Cozinha Comunitária | Construir e implantar três Cozinhas Comunitárias, disponibilizando a infraestrutura. (Contrapartida) | 3.600/ano | 330.000,00 |
| 13 | Restaurante Popular | Construir o Restaurante Popular adequando as normas do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. (Contrapartida) | 264.000/ano | 420.000,00 |
| 14 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve | 50.000,00 | |
| 15 | Recicladores | Implantar serviços, programas e projetos visando a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. | 30.000,00 | |
| 16 | PAA | Implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA da agricultura familiar. | ||
| 17 | Plano de Ação | Implantar um plano de ação através do CRAS, em parceria com demais Secretarias Municipais para as famílias do Acampamento Indígena São Roque. |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Rede de Proteção Social Especial |
| OBJETIVO: Implantar, Implementar e Ampliar Programas, Projetos e Serviços da Rede de Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 850.000,00 | |||
| 01 | CREAS | Manter o Centro de Referência Especial da Assistência Social através dos Serviços Sentinela e PEMSE-PÍA, qualificando os serviços em parceria com conselhos de direitos, entidades e ministério público. (Contrapartida) | 600/ano | 560.000,00 |
| 02 | PETI | Manter e reestruturar as ações sócio-educativas realizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.(Contrapartida) | 2.304/ano | 80.000,00 |
| 03 | 3 SUAS | Manter o cofinanciamento dos recursos para a Rede de Proteção Social Especial. | 210.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.350.000,00 | |||
| 04 | Família Acolhedora ou Casas Lares | Reestruturar o serviço de abrigamento e reinserção na família, de crianças e adolescentes em situação de abandono e ou destituídas da família na modalidade "Família Acolhedora", realizando cadastro, seleção e treinamento de famílias interessadas no programa, conforme preconiza a NOB-SUAS. | 1.300.000,00 | |
| 05 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve para utilização no CREAS. | 50.000,00 | |
| 06 | Política de Atendimento a Mulher | Criar ações ou políticas públicas para atendimento de mulheres vítimas de violências em parcerias com entidades, pastorais sociais e coordenadoria da mulher. |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Rede de Proteção Social Básica e Especial - Recursos Municipais |
| OBJETIVO: Transferir recursos para entidades da Rede de Proteção Social Básica e Especial |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - RECURSOS MUNICIPAIS | 1.800.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações, serviços, programas e projetos para transferência de recursos para execução da rede de proteção social básica e especial. | 1.800.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Rede de Proteção Social Básica - Recursos do FNAS |
| OBJETIVO: Implantar, Implementar e Ampliar os Programas, Projetos e Serviços e transferência de recursos para entidades da Rede de Proteção Social Básica, utilizando verba do FNAS |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSOS DO FNAS | 500.000,00 | |||
| 01 | Programa Bolsa Família | - Operacionalizar cursos de qualificação profissional para famílias vinculadas ao I 190.000,00 I Programa Bolsa Família. - Capacitar os profissionais que operacionalizam o programa. | 600/ano | 190.000,00 |
| 02 | SUAS | Manter o cofinanciamento dos recursos para a Rede de Proteção Social Básica | 2.304/ano | 310.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.700.000,00 | |||
| 03 | Pró-Jovem | Implantar e dar funcionalidade ao Programa Pró-Jovem objetivando o protagonismo juvenil. | 1.800/ano | 350.000,00 |
| 04 | PAIF | Implantar e dar funcionalidade ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, articulado com o Programa Bolsa Família. | 15.000 | 1.150.000,00 |
| 05 | Cozinha Comunitária | Construir e implantar três Cozinhas Comunitárias, disponibilizando a infraestrutura. | 3.600/ano | 1.000.000,00 |
| 06 | Restaurante Popular | Construir o Restaurante Popular adequado as normas do MDS. | 264.000/ano | l.200.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: : Rede de Proteção Social Especial- Recursos do FNAS |
| OBJETIVO: Implantar, Implementar e Ampliar Programas, Projetos e Serviços e transferência de recursos para entidades da Rede de Proteção Social Especial utilizando verba do FNAS |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSOS DO FNAS | 1.050.000,00 | |||
| 01 | CREAS | Manter os serviços especializados de média e alta complexidade de acordo com as orientações da NOB-SUAS. | 600/ano | 150.000,00 |
| 02 | PETI | Manter as ações sócio-educativas. | 2.304/ano | 200.000,00 |
| 03 | SUAS | Manter o cofinanciamento dos recursos para a Rede de Proteção Social Especial. | 700.000,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Rede de Proteção Social Básica e Especial - Recursos do FEAS |
| OBJETIVO: Implantar, Implementar e Ampliar Programas, Projetos e Serviços e transferência de recursos para entidades da Rede de Proteção Social Básica e Especial, utilizando verba do FEAS |
| PÚBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade social |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEAS PARA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL | 230.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações, serviços, programas e projetos para cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para Manutenção do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS. | 230.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 20.000,00 | |||
| 02 | Ampliação das ações e serviços | Ampliar o cofinanciamento do Governo Estadual para fortelecer a Rede de Proteção Social Básica e Especial. | 20.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1.500.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter o repasse de recursos financeiros arrecadados através de impostos direcionando a entidades sócio-assistenciais que realizam atendimento a infância e juventude. | 1.500.000,00 |
Diante da caminhada histórica de emancipação político-administrativa de Erechim nos seus 91 anos, encontramos, atualmente, um quadro que aponta um atendimento focalizando a universalização do Ensino Fundamental e uma crescente ampliação da oferta na Educação Infantil, com a criação de novas Escolas, enfatizando-se a inclusão no processo pedagógico nos níveis de ensino oferecidos
O envolvimento de todos (gestores, professores, estudantes, pais e comunidade) bem como o estabelecimento de parcerias entre diferentes atores para a implementação das políticas educacionais, no Município, são a chave para a superação dos limites e para o alcance dos objetivos qualificadamente determinados dentro de uma estratégia de participação e comprometimento.
Propõe-se um conjunto de ações articuladas nos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, e suas modalidades, à luz da concepção da educação integral, com a oferta no percurso escolar de oportunidades sócio-educativas em tempo integral, que garantam uma educação de qualidade, minimizando índices de evasão e repetência.
Acreditamos, também, que no processo de ensino-aprendizagem, a alimentação escolar é um dos elementos importantes para a eficácia do processo, além de contribuir para a elevação da renda dos agricultores familiares da região através da compra de gêneros alimentícios oriundos das pequenas propriedades rurais.
Além disso, com a instalação, em Erechim, do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET-RS) e do Campus da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), novas oportunidades se abrem no campo educacional, o que, certamente, tornará o Município de Erechim, em um grande pólo de educação.
Pretende-se com as propostas abaixo elencadas, construir políticas educacionais sólidas e duradouras, buscando garantir uma formação humana, integral e que prepare todos os educandos a serem cidadãos com capacidade de discernimento e de atuação no processo de desenvolvimento pessoal, social, econômico e cultural do Município e da Região.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Contribuição ao Plano de Saúde dos servidores - IPE | 1.400.000,00 | 200.000,00 |
| Alimentação Escolar | 2.000.000,00 | 400.000,00 |
| 7.400.000,00 | ||
| Atendimento ao Ensino Fundamental - Extra-FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | 19.400.000,00 | 3.300.000,00 |
| Atendimento a Educação do Município com Apoio da União e do Estado | 2.500.000,00 | 7.000.000,00 |
| Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE | 13.800.000,00 | 0,00 |
| Auxílio à Instituições de Educação Complementar | 700.000,00 | 0,00 |
| Benefícios a Inativos e Pensionistas | 4.800.000,00 | 0,00 |
| Transporte Escolar - Recursos Transferidos | 800.000,00 | 0,00 |
| Ensino Médio: Transporte Escolar para Alunos não atendidos pelo Estado | 800.000,00 | 0,00 |
| Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - FUNDEB | 13.200.000,00 | 2.000.000,00 |
| Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - MDE | 3.500.000,00 | 1.700.000,00 |
| Atendimento à Educação Especial - FUNDEB | 1.700.000,00 | 0,00 |
| Atendimento à Educação Especial - MDE | 400.000,00 | 0,00 |
| Atendimento ao Ensino Artístico-Cultural | 3.000.000,00 | 1.100.000,00 |
| TOTAL | 108.700.000,00 | 23.100.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 131.800.000,00 | |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES - IPE | 1.400.000,00 | |||
| 01 | Plano de Saúde | Manter e contribuir para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais. | 1.400.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 200.000,00 | |||
| 02 | Plano de Saúde | Atender despesas para o Plano de Saúde de novas nomeações. | 200.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0052 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Alimentação Escolar |
| OBJETIVO: Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos. |
| PÚBLICO ALVO: Alunos do Sistema Municipal de Ensino (Ensino Fundamental e Educação Infantil), alunos de entidades conveniadas |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2.000.000,00 | |||
| 01 | Fornecimento de Alimentação Escolar | Realizar procedimentos para aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar, para Educação Infantil, Ensino Fundamental e outras modalidades, priorizando a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar da região. | 1.800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Fornecer Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme legislação vigente. - Articular ações com o Conselho da Merenda Escolar - COMALES, para garantir o fornecimento da merenda escolar. - Qualificar e atualizar os profissionais que atuam na área de preparo e distribuição de alimentação. - Repassar recursos a instituições de caráter assistencial para aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 400.000,00 | |||
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir mobiliários, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, de cantina e outros que se façam necessários à preparação e ao fornecimento de Merenda Escolar. | 150.000,00 | |
| 04 | Controle Nutricional | Implementar o Sistema de Controle Nutricional para obtenção de dados estatísticos, referente aos aspectos de crescimento, obesidade e crianças com baixo peso. | 250.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0048 - ENSINO REGULAR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento do Ensino Fundamental com Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| OBJETIVO: Desencadear ações que propiciem a oferta do Ensino Fundamental obrigatório, em todas as suas modalidades. |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes jovens e adultos |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE CARÁTER CONTINUADO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM 40.700.000,00 RECURSOS DO FUNDEB | 40.700.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 29.500.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços para Atendimento do Ensino Fundamental com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. - Atender o funcionamento de todos os serviços e encargos decorrentes na área educacional, as ações técnico-administrativas e pedagógicas no Sistema, para execução do Processo Ensino-Aprendizagem e da Proposta Pedagógica. | 8.000.000,00 | |
| 03 | Educação em Tempo Integral | Fortalecer, implementar e ampliar o Programa de Educação em Tempo Integral, articulado com parcerias, através de projetos educativos complementares. | ||
| 04 | Programas de Formação Escola-Família | Oferecer Programas de Formação para o desenvolvimento de ações de integração entre a Escola, a família e a Comunidade, como o Programa Mais Educação e o Programa Escola Aberta. | ||
| 05 | Formação Continuada | Oferecer Programas de Formação Continuada para professores e funcionários. | ||
| 06 | Apoio a Eventos | Promover e apoiar eventos artísticos/educacionais extra-curriculares. | ||
| 07 | Plano de Carreira | Revisar, atualizar e adequar o Plano de Carreira do Magistério. | ||
| 08 | Valorização Profissional | Valorizar os Profissionais da Educação. | ||
| 09 | Contratação de Assessoria | Assessorar o Processo Pedagógico com apoio técnico especializado com inclusão | ||
| 10 | Melhoria nos Índices de Aproveitamento Escolar | Melhorar o rendimento escolar, minimizando índices de evasão e repetência. | ||
| 11 | Relação com outros Setores Públicos | Manter e implementar mecanismos de colaboração entre os setores: Educação Saúde e Assistência Social, Segurança e Proteção Social, entre outras, na manutenção, expansão, administração e avaliação das ações educativas. | ||
| 12 | Apoio Técnico-Pedagógico | Estabelecer convênios com instituições afins buscando apoio técnico-pedagógico para ações de acompanhamento, controle e supervisão, buscando melhorar cada vez mais a educação no Município. | ||
| 13 | Conselhos Escolares | Fortalecer as relações entre todas as escolas municipais e destas com seus respectivos Conselhos Escolares e suas Comunidades. | ||
| 14 | Plano Municipal de Educação | Avaliar, sistematicamente, o Plano Municipal de Educação. | ||
| 15 | Auxílio à Instituições | Repassar auxílio para o desenvolvimento integral e formação inclusiva de educando com necessidades especiais nas instituições suplementares, subsidiando técnica/pedagógica e financeiramente. | ||
| 16 | Qualificação do PROETI | Qualificar as ações desenvolvidas através do PROETI, integrando progressivamente seus projetos no Currículo Escolar e desenvolvendo oficinas de iniciação profissional. | ||
| 17 | Transporte Escolar | Oferecer Transporte Escolar conforme legislação municipal vigente. | 1.200.000,00 | |
| 18 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais. | 2.000.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 7.400.000,00 | |||
| 19 | Reformas e Melhorias em Espaços Físicos | Reformar, ampliar e adequar espaços fisicos nas Escolas. | 400.000,00 | |
| 20 | Reformas e Melhorias em Ginásios | Garantir a manutenção e realizar as reformas necessárias nos Ginásios Esportivos existentes nas escolas Municipais de Ensino Fundamental. | 400.000,00 | |
| 21 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários, material didático-pedagógico e outros bens móveis. | 1.000.000,00 | |
| 22 | Recursos Humanos | Estabelecer políticas de controle de pessoal para suprimento da demanda, através de realização de concurso público, com procedimento de nomeações e outros pertinentes. | 400.000,00 | |
| 23 | Aperfeiçoamento Profissional | Estabelecer Programas de Escolarização, concomitante com a Qualificação e o Aperfeiçoamento profissional. | 100.000,00 | |
| 24 | Educação de Jovens e Adultos | Construir e desenvolver políticas públicas na área de Educação de Jovens e Adultos - EJA, participando do Programa Brasil Alfabetizado, Escolarização para os Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, Pró-EJA e Pró-Jovem. | 300.000,00 | |
| 25 | Informatização | Informatizar o Processo Educacional do Sistema Municipal de Ensino e destes com as demais Secretarias e a Prefeitura. | 300.000,00 | |
| 26 | Ampliação dos Laboratórios de Informática | Ampliar e qualificar os laboratórios de informática no Sistema Municipal de Ensino. | 200.000,00 | |
| 27 | Construção de Escolas | Construir Escolas de Ensino Fundamental para atendimento da demanda. | 2 | 3.000.000,00 |
| 28 | Construção de Ginásios | Construir Ginásios Poli esportivos Educacionais. | 3 | 800.000,00 |
| 29 | Aquisição de Veículos | Adquirir e manter veículos para atender projetos educacionais, transporte escolar e renovação da frota. | 2 ônibus 2 veículos | 500.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0048 - ENSINO REGULAR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento do Ensino Fundamental - Extra-FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
| OBJETIVO: Desencadear ações que propiciem a oferta do Ensino Fundamental obrigatório em todas as suas modalidades. |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes jovens e adultos |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS EXTRA-FUNDEB | 19.400.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 5.200.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços para Atendimento do Ensino Fundamental - Extra-FUNDEB. - Atender o funcionamento de todos os serviços e encargos decorrentes na área educacional, as ações técnico-administrativas e pedagógicas no Sistema, para execução do Processo Ensino-Aprendizagem e da Proposta Pedagógica. | 13.000.000,00 | |
| 03 | Reformas em Ginásios | Garantir a manutenção e reformas necessárias nos Ginásios Esportivos existentes nas escolas Municipais de Ensino Fundamental. | ||
| 04 | Educação em Tempo Integral | Fortalecer, implementar e ampliar o Programa de Educação em Tempo Integral, articulado com parcerias, através de projetos educativos complementares. | ||
| 05 | Formação Continuada | Oferecer Programas de Formação Continuada para professores e servidores. | ||
| 06 | 06 Programa de Formação Escola-Família | Oferecer Programas de Formação para o desenvolvimento de ações de integração entre a escola, a família e a comunidade, como Programa Mais Educação e o Programa Escola Aberta. | ||
| 07 | Transporte Escolar | Oferecer Transporte Escolar conforme legislação municipal vigente. | ||
| 08 | Apoio a Eventos | Promover e apoiar eventos artísticos/educacionais extra-curriculares. | ||
| 09 | Plano de Carreira | Revisar, atualizar e adequar o Plano de Carreira do Magistério. | ||
| 10 | Valorização Profissional | Valorizar os profissionais da educação. | ||
| 11 | Contratação de Assessoria A | Assessorar o Processo Pedagógico com apoio técnico especializado com inclusão. | ||
| 12 | Melhorar Índices de Aproveitamento | Melhorar o rendimento escolar, minimizando índices de evasão e repetência. | ||
| 13 | Relação com outros Setores Públicos | Manter e implementar mecanismos de colaboração entre setores: Educação, Saúde e Assistência Social, Segurança e Proteção Social, entre outras, na I I manutenção, expansão, administração e avaliação das ações educativas. | ||
| 14 | Convênios | Estabelecer convênio com instituições afins buscando apoio técnico-pedagógico para ações de acompanhamento, controle e supervisão, buscando melhorar cada vez mais a educação no Município. | ||
| 15 | Fortalecer Conselhos Escolares | Fortalecer as relações entre Escolas Municipais e destas com seus respectivos Conselhos Escolares e suas Comunidades. | ||
| 16 | Auxílio à Instituições | Repassar auxílio para o desenvolvimento integral e formação inclusiva de educandos com necessidades especiais nas instituições suplementares, subsidiando técnica/pedagógica e financeiramente. | ||
| 17 | Plano Municipal de Educação | Avaliar, sistematicamente, o Plano Municipal de Educação. | ||
| 18 | Qualificação do PROETI | Qualificar as ações desenvolvidas através do PROETI, integrando progressivamente seus projetos no Currículo Escolar e desenvolvendo oficinas de iniciação profissional. | ||
| 19 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos Servidores Municipais. | 1.200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.300.000,00 | |||
| 20 | Reformas e Melhorias | Reformar, ampliar e adequar espaços fisicos nas Escolas. | 130.000,00 | |
| 21 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliário, material didático-pedagógico e outros bens. | 220.000,00 | |
| 22 | Recursos Humanos | Estabelecer políticas de controle de pessoal para suprimento da demanda, através de realização de concurso público, com procedimento de nomeações e outros, pertinentes. | 100.000,00 | |
| 23 | Educação de Jovens e Adultos | Construir e desenvolver políticas públicas na área de Educação de jovens e Adultos - EJA, participando do Programa Brasil Alfabetizado, Escolarização para os Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, Pró-EJA e Pró-Jovem. | 20.000,00 | |
| 24 | Aperfeiçoamento Profissional | Estabelecer Programas de Escolarização, concomitante com a Qualificação e o Aperfeiçoamento profissional. | 30.000,00 | |
| 25 | Laboratórios de Informática | Ampliar e qualificar os laboratórios de informática no Sistema Municipal de Ensino. | 50.000,00 | |
| 26 | Construção de Escolas | Construir Escola de Ensino Fundamental para atendimento da demanda. | 2 | 1.400.000,00 |
| 27 | Construção de Ginásios | Construir Ginásios Poli esportivos Educacionais. | 3 | 200.000,00 |
| 28 | Aquisição de Terreno | Adquirir terreno e construir Centro Administrativo-Pedagógico Educacional. | 1 | 1.000.000,00 |
| 29 | Aquisição de Veículos | Adquirir veículos para atender projetos educacionais, transporte escolar e renovação da frota. | 2 ônibus 2 veículos | 150.000,00 |
OBS: As Despesas de Capital referente as obras de Escolas e Ginásios Esportivos, bem como aquisição de veículos, mencionadas na conta do FUNDEB e MDE são as mesmas, ou seja, serão utilizados recursos conforme disponibilidades financeiras.
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0048 - ENSINO REGULAR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento a Educação do Município com Apoio da União e do Estado |
| OBJETIVO: Atender as ações e serviços de Educação com apoio de outras esferas de Governo, respeitando as diretrizes estabelecidas nos convênios e/ou acordos firmados. |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes jovens e adultos |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO COM APOIO DA UNIÃO E DO ESTADO | 2.500.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços para Atendimento a Educação do Município com apoio da União e do Estado. | 2.500.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 7.000.000,00 | |||
| 02 | Construção de Escola | Construir Escolas para atendimento da demanda. | 01 | 2.000.000,00 |
| 03 | Construção de Ginásio | Construir Ginásio Poliesportivo com capacidade para 6.000 pessoas. | 01 | 5.000.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0048 - ENSINO REGULAR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE |
| OBJETIVO: Atender despesas amparadas na Lei de Diretrizes Básicas - LDB, complementando ações previstas na atividade Extra-FUNDEB |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes jovens e adultos |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | 13.800.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 12.800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE | l.000.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0048 - ENSINO REGULAR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Auxílio à Instituições de Educação Complementar |
| OBJETIVO: Atender a demanda de alunos com necessidades especiais, numa perspectiva de educação inclusiva em instituições de atendimento específico. |
| PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes jovens e adultos |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER O REPASSE DE AUXÍLIO À INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR | 700.000,00 | |||
| 01 | Ações e servrços de caráter continuado | Manter as ações e serviços para atender despesas com o repasse de Auxílio à Instituições de Educação Complementar. | 700.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSOS TRANSFERIDOS | 800.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter e/ou ampliar a oferta de condições de transporte escolar aos alunos do Sistema Municipal e Estadual de Ensino, residentes no Município de Erechim, conforme Programa e/ou Convênio. | 800.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO DE ALUNOS NÃO ATENDIDOS PELO ESTADO | 800.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter e/ou ampliar a oferta de condições de transporte escolar a alunos do Ensino Médio, residentes no Município de Erechim, considerando-se a distância, periculosidade e oferta de vagas. | 800.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB | 13.200.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 12.100.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Manter as ações e serviços para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil- FUNDEB - Atender os aspectos técnico-administrativo e pedagógico do Processo Educacional no Sistema Municipal de Ensino para a Educação Infantil. | 1.100.000,00 | |
| 03 | Formação Continuada | Realizar Programas de Formação Continuada | ||
| 04 | Transporte Escolar | Oferecer Transporte Escolar, conforme legislação municipal vigente. | ||
| 05 | Aperfeiçoamento Profissional | Manter e implementar Programas de Qualificação e Aperfeiçoamento. | ||
| 06 | Plano de Carreira | Revisar, atualizar e adequar o Plano de Carreira do Magistério | ||
| 07 | Valorização Profissional | Valorizar o Profissional da Educação. | ||
| 08 | Subvenções | Subvencionar as entidades de Educação Infantil ampliando o atendimento. | ||
| 09 | Contratação de Assessoria | Contratar assessoria para o Processo Pedagógico com apoio técnico especializado. | ||
| 10 | Políticas de Educação Infantil | Definir políticas para Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais e normas complementares Estaduais e Municipais. | ||
| 11 | Relações com outros Setores Públicos | Manter e implementar mecanismos de colaboração entre os setores públicos do Município: Educação, Saúde e Assistência Social, Segurança e Proteção Social, entre outras, na manutenção, expansão, administração e avaliação das ações educativas. | ||
| 12 | Convênios | - Estabelecer convênio com instituições afins, buscando apOIO técnicoI pedagógico para ações de acompanhamento, controle e supervisão buscando melhorar cada vez mais a educação no Município. - Estabelecer convênios com agências formadoras para realização de estágios e outros. | ||
| 13 | Ações do PROETI | Desenvolver ações do PROETI nas Escolas de Educação Infantil do Município. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.000.000,00 | |||
| 14 | Reformas e Melhorias | Reformar, ampliar e adequar espaços fisicos nas Escolas. | 200.000,00 | |
| 15 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários, material didático-pedagógico e outros bens para equipar e manter as unidades escolares. | 200.000,00 | |
| 16 | Programas de Formação | Executar Programas de Formação, buscando ampliar a participação dos pais e da comunidade no desenvolvimento das ações educativas. | 100.000,00 | |
| 17 | Recursos Humanos | - Estabelecer e implementar políticas de controle de pessoal para suprimento da demanda, através da realização de concurso público, com procedimento de nomeações e outros, pertinentes. - Implementar a Educação Infantil nas novas unidades escolares e ampliar o número do atendimento nos diferentes níveis. | 400.000,00 | |
| 18 | Informatização | Informatizar o Sistema Municipal de Ensino. | 100.000,00 | |
| 19 | Construção de Creches e Escolas | Construir creches e Escolas de Educação Infantil para ampliar o atendimento da demanda, com atendimento em tempo integral. | 01 | l.000.000,00 |
| 20 | Realização de Diagnóstico | Realizar estudos e pesquisas sobre custo da Educação Infantil com base em parâmetros de qualidade, visando maior eficiência. |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0049 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATE OS 6 ANOS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil- MDE |
| OBJETIVO: Atender ações que oportunizem o desenvolvimento da criança até seis anos de idade |
| PÚBLICO ALVO: Crianças de zero a seis anos de idade |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE | 3.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 300.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - MDE | 3.200.000,00 | |
| 03 | Processo Educacional | Atender os aspectos técnico-administrativo e pedagógico do Processo Educacional no Sistema Municipal de Ensino para a Educação Infantil. | ||
| 04 | Formação Continuada | Realizar Programas de Formação Continuada. | ||
| 05 | Transporte Escolar | Oferecer Transporte Escolar, conforme legislação municipal vigente. | ||
| 06 | Plano de Carreira | Revisar, atualizar e adequar o Plano de Carreira do Magistério. | ||
| 07 | Valorização Profissional | - Valorizar o Profissional da Educação. - Executar Programas de Formação, buscando ampliar a participação dos pais e da comunidade no desenvolvimento de ações educativas. | ||
| 08 | Ações do PROETI | Desenvolver ações do PROETI nas escolas de Educação Infantil do Município. | ||
| 09 | Convênios | Estabelecer convênio com instituições afins, buscando apoio técnico-pedagógico para ações de acompanhamento, controle e supervisão buscando melhorar cada vez mais a educação no Município. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.700.000,00 | |||
| 10 | Reformas e Melhorias | Reformar, ampliar e adequar espaços fisicos nas Escolas. | 200.000,00 | |
| 11 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários, material didático-pedagógico e outros bens para equipar e manter as unidades escolares. | 100.000,00 | |
| 12 | Recursos Humanos | - Estabelecer e implementar políticas de controle de pessoal para suprimento da demanda, através da realização de concurso público, com procedimento de nomeações e outros, pertinentes. - Implementar a Educação Infantil nas novas unidades escolares e ampliar o número do atendimento nos diferentes níveis. | 400.000,00 | |
| 13 | Construção de Creches e Escolas | Construir creches e Escolas de Educação Infantil para ampliar o atendimento da demanda, com atendimento em tempo integral. | 01 | 1.000.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0054 - ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento à Educação Especial - FUNDEB |
| OBJETIVO: Oferecer condições para o atendimento aos portadores de necessidades especiais |
| PÚBLICO ALVO: Escola Especial - APAE - Escolas Municipais e/ou Entidades Similares |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PROGRAMA: 0054 - ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento à Educação Especial - MDE |
| OBJETIVO: Oferecer condições para o atendimento aos portadores de necessidades especiais |
| PÚBLICO ALVO: Escola Especial - APAE - Escolas Municipais e/ou Entidades Similares |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ENSINO ARTÍSTICO-CULTURAL | 3.000.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 2.700.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços para o Atendimento ao Ensino Artístico-Cultural. | 300.000,00 | |
| 03 | Qualificação de Recursos Humanos | - Estabelecer políticas de ampliação e qualificação dos Recursos Humanos da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, através da realização de concurso público, com procedimento de nomeações e outros pertinentes, mantendo as ações e serviços pertinentes a área. - Oferecer formação continuada específica, nas áreas oferecidas. | ||
| 04 | Plano de Carreira | Revisar, atualizar e adequar o Plano de Carreira. | ||
| 05 | Informatização | Avançar no processo de informatização da Escola, integrando com o Sistema Municipal de Ensino e com a Prefeitura Municipal. | ||
| 06 | Valorização Profissional | Valorizar os Profissionais da Educação. | ||
| 07 | Formação Continuada | Fortalecer as relações da Escola com a Comunidade, através do Conselho Escola e do CPM. | ||
| 08 | Relações com outras Instituições | Promover o intercâmbio com outras instituições afins, ampliando as possi bilidades de oferta de cursos, oficinas e outras atividades artísticas, educacionais e culturais, inclusive para NEEs. | ||
| 09 | Apresentações Artísticas | Realizar trabalhos artísticos com a comunidade visando a popularização da arte e da cultura, como forma de crescimento educacional e cultural. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.100.000,00 | |||
| 10 | Aquisição de Mobiliário | Adquirir equipamentos, mobiliários, material didático-pedagógico e serviços. | 100.000,00 | |
| 11 | Construção e Adequação de Espaço Físico | Construir e/ou adequar espaço fisico para ampliação do atendimento da demanda. | 1.000.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Repasse ao Consórcio Intermunicipal das Regiões do Alto Uruguai e Noroeste-CIRAU
Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária Municipal nº 5.105, de 29 de novembro de 2011.
- Repasse ao Consórcio Intermunicipal das Regiões do Alto Uruguai e Noroeste-CIRAU
Como capital de desenvolvimento econômico regional, Erechim deve sempre ter uma postura de liderança e exemplo do desenvolvimento sócio-econômico e cultural. Com históricas estatísticas de desenvolvimento, o Município necessita de melhorias na infraestrutura urbana para atender as necessidades impostas pelo crescimento econômico.
Para atingir os objetivos e atender a demanda que se apresenta, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação, no exercício das suas atribuições, prioriza ações necessárias e atenção as pessoas que participam do dia-a-dia da Administração, qualificando, reestruturando e ampliando equipes de trabalho, através de cursos e contratação de novos servidores capacitados, a fim de executar seus projetos voltados às atividades de construção, manutenção e conservação das instalações e obras públicas municipais, pavimentação, saneamento, iluminação pública e políticas habitacionais.
Outro problema habitual devido ao terreno acidentado, é o desgaste que sofre a pavimentação do sistema viário urbano, o que acarreta a imprescindível necessidade de ampliação e modernização da Usina de Asfalto, já em situação precária de operacionalidade, uma vez que o Município está em constante crescimento.
Com o intuito de obter ações mais integradas a partir de 2009, o Departamento de Habitação unificou-se com a Secretaria de Obras Públicas e foi constatado que, por ser uma cidade predominantemente industrial, é visível a migração de trabalhadores da região para o Município, o que gera um déficit habitacional relevante devendo ser intensificado os programas voltados a política habitacional, conclusão que pode ser evidenciada pelas mais de 2.000 inscrições cadastradas até maio de 2009.
Portanto, é indispensável que a Prefeitura Municipal aporte os recursos/meios necessários ao Departamento de Habitação, para o atendimento de necessidades sociais acima referidas, inclusive, através de meios que possibilitem aos servidores municipais atenderem a grande demanda adequadamente, ou seja, com recursos, equipamentos, ambiente de trabalho condizente, funcionários.
Com o aumento populacional é previsível que novas famílias se constituam, pessoas nasçam e venham a falecer, e, na dor da perda, faz-se necessário um ambiente adequado e organizado, para que possamos frequentá-l o, ocasionando o contínuo investimento na manutenção, conservação e ampliação dos Cemitérios Municipais, atendendo a todos, principalmente nos momentos de dor.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Ações de Planejamento e Gerenciamento de Projetos de Serviços e Obras em Geral | 12.500.000,00 | 400.000,00 |
| Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários | 2.300.000,00 | 1.100.000,00 |
| Conservação, Ampliação e Melhoria da Iluminação Pública | 12.000.000,00 | 1.700.000,00 |
| Drenagens, Redes de Esgoto e Canalização de Riachos | 2.500.000,00 | 15.000.000,00 |
| Conservação e Melhoria do Sistema Viário Urbano | 10.900.000,00 | 1.100.000,00 |
| Construções, Reformas e Reparos | 1.500.000,00 | 200.000,00 |
| Oficinas e Transportes | 4.100.000,00 | 750.000,00 |
| Central de Britagem e Usina de Asfalto | 5.700.000,00 | 2.000.000,00 |
| Pavimentação, Construção de Ruas, Passarelas, Escadaria, Canteiros, Passeios e Abrigos | 0,00 | 11.500.000,00 |
| Ações de Planejamento e Gerenciamento de Projetos e Investimentos voltados à Moradia Popular | 1.750.000,00 | 500.000,00 |
| Programas e Proj .Habitacionais para Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social | 50.000,00 | 2.150.000,00 |
| Fundo Municipal de Habitação - FUMHAB | 4.000.000,00 | 3.200.000,00 |
| Amortização de Dívida de Financiamentos para Programas Habitacionais | 1.200.000,00 | 0,00 |
| TOTAL | 58.500.000,00 | 39.600.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 98.100.000,00 | |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações de Planejamento e Gerenciamento de Proietos e Serviços de Obras em Geral |
| OBJETIVO: Elaborar e desenvolver atividades, integrando ações de RH, uso de materiais, financeiro, técnico e institucional da Gestão Pública. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA AS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE OBRAS EM GERAL | 12.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 11.100.000,00 | |
| 02 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação dos servidores municipais. | 1.400.000,00 | |
| 03 | Bens Imóveis | Conservar e ampliar espaços fisicos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades governamentais. | ||
| 04 | Informatização | Manter e ampliar o sistema de informatização. | ||
| 05 | Qualificação Profissional | Aperfeiçoar e qualificar os servidores, através de cursos especializados a fim de garantir eficiência quando no exercício de suas atribuições. | ||
| 06 | Gestão Administrativa | Manter as ações e serviços de planejamento e gerenciamento de projetos e serviços de obras em geral. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 400.000,00 | |||
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 400.000,00 | |
| 08 | Assessoria e/ou Auditoria | - Contratar assessoria, auditoria e/ou serviços, para auxílio do corpo técnico. - Auxiliar os diversos departamentos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação com a oferta de serviços especializados. | ||
| 09 | Veículos | Adquirir e manter veículo leve. | ||
| 10 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0067 - SERVICOS FUNERÁRlOS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários |
| OBJETIVO: Implantar e implementar ações relativas à manutenção, implantação e administração de cemitérios bem como, a prestação de serviços funerários. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 2.300.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 1.200.000,00 | |
| 02 | Construção de Gavetas Mortuárias | Conservar e construir gavetas mortuárias. | 1.100.000,00 | |
| 03 | Gestão dos Serviços Funerários | Manter as ações de conservação, ampliação e melhoria dos serviços funerários. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.100.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Área de terra | Adquirir área e construir um novo cemitério. | 1.100.000,00 | |
| 05 | Informatização | Implantar um sistema informatizado de controle nos cemitérios | ||
| 06 | Atualização de Dados | Realizar levantamento topocadastral do Cemitério Santa Cruz. | ||
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | ||
| 08 | Serviços Funerários | Atender, implementar ações e serviços necessários a Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0068 - - ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Conservação, Ampliação e Melhoria da Iluminação Pública |
| OBJETIVO: Realizar ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e operação dos serviços de iluminação pública. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA A CONSERVAÇÃO AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 12.000.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 1.500.000,00 | |
| 02 | Manutenção da Iluminação Pública | Substituir e manter o sistema de iluminação pública, com a colocação de luminárias. | 10.500.000,00 | |
| 03 | Aperfeiçoamento de Serviços | - Oferecer maior segurança à população e reduzir gastos com o consumo através da melhoria dos serviços de iluminação pública. - Melhorar a qualidade do serviço no perímetro urbano, distritos e povoados. - Manter as ações e serviços para conservação, ampliação e melhoria da iluminação pública. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.700.000,00 | |||
| 04 | Ampliação/ Modernização | Ampliar a rede de iluminação pública, com aprovação da RGE | l.700.000,00 | |
| 05 | Aquisição de Bens | Adquirir novos equipamentos necessários para prestação de serviço com maior qualidade na manutenção da Iluminação Pública. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0065 - DRENAGEM PLUVIAL/SISTEMAS DE ESGOTO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Drenagens, Redes de Esgoto e Canalização de Riachos |
| OBJETIVO: Realizar um conjunto de ações relativas ao planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção de Sistemas Públicos de captação pluvial, canalização de riachos e esgoto sanitário. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA DRENAGENS, REDES DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE RIACHOS | 2.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 2.000.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | - Melhorar, ampliar, consertar e manter a canalização pluvial, com a construção de bocas de lobo, galerias, tubulações e outros que se fizerem necessárias. - Utilizar máquinas e mão de obra próprias, para executar melhorias a fim de evitar inundações e contato da população com substâncias poluídas e poluentes. | 500.000,00 | |
| 03 | Saneamento Básico | Fiscalizar a atuação da Cia de Abastecimento de Água e Saneamento Básico no I tocante a coleta, distribuição de água e tratamento de esgoto cloacal. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVA AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 15.000.000,00 | |||
| 04 | Captação de recursos | Planejar e executar projetos para captação de recursos a fim de implantar obras de grande porte voltadas a suprir a necessidade de vazão pluvial municipal. | 15.000.000,00 | |
| 05 | Tratamento de Esgoto | Elaborar estudos para instalar estações de tratamento coletivo de esgoto. | ||
| 06 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | ||
| 07 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos necessários para prestação de serviços. | ||
| 08 | Ações e serviços de Drenagem Pluvial / Sistemas de Esgoto | Atender, implementar ações e serviços necessários a drenagens, redes de esgoto e canalização de riachos. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0009 - EDIFICACÕES PÚBLICAS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Construções, Reformas e Reparos |
| OBJETIVO: Realizar um conjunto de ações de caráter contínuo, envolvendo a construção, reforma, recuperação, ampliação, demolição, conservação, reparação e adaptação de prédios públicos. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade do Município e Secretarias Municipais |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REPAROS EM PRÉDIOS E OBRAS PÚBLICAS EM GERAL | 1.500.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 1.100.000,00 | |
| 02 | Manutenção de Bens públicos | Manter e acompanhar as atividades de manutenção dos prédios e obras públicas em geral. | 400.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS I AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 200.000,00 | |||
| 03 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 200.000,00 | |
| 04 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | ||
| 05 | Ações e serviços de Edificações Públicas | Atender, implementar ações e serviços necessários às edificações públicas. | ||
| 06 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos, utensílios e outros bens móveis. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Oficinas e Transportes |
| OBJETIVO: Manter e dar suporte aos serviços gerais nas oficinas, para manutenção e funcionamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade e Secretarias Municipais |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA OFICINA E TRANSPORTES | 4.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 2.800.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter os serviços e ações atinentes a oficina e transportes. | 1.300.000,00 | |
| 03 | Controle de Frota | Controlar as despesas com a manutenção da frota com o intuito de melhorar a vida útil dos veículos (custo/beneficio). | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 750.000,00 | |||
| 04 | Veículos | Adquirir e manter veículos leves. | 750.000,00 | |
| 05 | Recursos Humanos | Suprir necessidades de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos | ||
| 06 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários, instrumentos de trabalho e outros bens móveis, de acordo com as necessidades para suprir a demanda. | ||
| 07 | Reestruturação do Espaço Físico | Reformular e reestruturar o espaço fisico do parque de máquinas e oficina municipal. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0091 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL PARA OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Central de Britagem e Usina de Asfalto |
| OBJETIVO: Realizar a produção e controle do material primário, da mistura e da distribuição para desenvolvimento das obras e serviços de infraestrutura urbana. |
| PÚBLICO ALVO: Toda a comunidade |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DIRECIONADOS A CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO | 5.700.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 1.500.000,00 | |
| 02 | Regularização / Licenciamento | Acompanhar o licenciamento para detonação de rocha e outros. | 4.200.000,00 | |
| 03 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter as ações e serviços de produção industrial para obras e infraestrutura urbana. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.000.000,00 | |||
| 04 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 2.000.000,00 | |
| 05 | Obras na Central de Britagem | - Melhorar a Central de Britagem e a Usina de Asfalto. - Manter o trabalho de reestruturação da Central de Britagem e de recuperação da área. | ||
| 06 | Construção de cercas | Construir cercas e controles de entrada e saída de veículos e produtos, a fim de manter os serviços de proteção do patrimônio do britador. | ||
| 07 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | ||
| 08 | Aquisição de Máquinas | Adquirir e manter máquinas para produção industrial a fim suprir as necessidades de obras e infraestrutura urbana. | ||
| 09 | Ações e serviços para Produção Industrial | Atender, implementar ações e serviços necessários a produção industrial para obras e infraestrutura urbana. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0071 - VIAS URBANAS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Pavimentação, Construção de Ruas, Passarelas, Escadarias, Canteiros, Passeios, e Abrigos |
| OBJETIVO: Realizar as ações relativas ao planejamento, implantação, e construção de novas ruas, passarelas, escadarias e afins, para melhorias no âmbito municipal. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 11.500.000,00 | |||
| 01 | Ruas e Avenidas | - Abrir novas ruas e avenidas nos núcleos urbanos e distritos. - Recuperar e ampliar a pavimentação em basalto e asfalto. | 11.500.000,00 | |
| 02 | Vias e Acessos | Construir vias e acessos alternativos nos bairros e área industrial. | ||
| 03 | Ponte da Área Industrial | Reformar ponte da saída da área industrial | ||
| 04 | Escadarias | Construir escadarias e passarelas para melhorar e dar maior segurança a comunidade. | ||
| 05 | Abrigos de Ônibus | - Colocar abrigos, relocar e/ou ampliar os terminais de passageiros. - Recuperar, adquirir e colocar abrigos nas paradas para dar proteção e segurança aos usuários de ônibus urbanos e escolares. - Construir ou relocar terminais de ônibus para dar maior conforto e segurança aos usuários. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0062 - POLÍTICA HABITACIONAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Ações de Planejamento e Gerenciamento de Projetos e Investimentos Voltados a Moradia Popular |
| OBJETIVO: Elaborar e desenvolver atividades, integrando ações de Recursos Humanos, uso de materiais, financeiro, técnico e institucional da Gestão Pública voltados a moradia da população de baixa renda. |
| PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA AS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE OBRAS EM GERAL, VOLTADOS A MORADIA POPULAR | 1.750.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 1.300.000,00 | |
| 02 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação aos servidores municipais. | 450.000,00 | |
| 03 | Ações e serviços de caráter continuado | - Aperfeiçoar e qualificar os servidores, através de cursos especializados a fim de garantir eficiência quando no exercício de suas atribuições. Manter as ações de planejamento e gerenciamento de projetos e investimentos voltados a moradia popular. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES,EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 500.000,00 | |||
| 04 | Informatização | Ampliar e manter o sistema de informatização. | 500.000,00 | |
| 05 | Assessoria e/ou Auditoria | Contratar assessoria, auditoria e/ou serviços para auxílio do corpo técnico. | ||
| 06 | Aquisição de Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | ||
| 08 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobliários e outros bens móveis. | ||
| 09 | Ações e serviços de Atendimento da Política Habitacional | - Ampliar e conservar espaço físico e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades governamentais. - Atender, implementar ações e serviços necessários ao atendimento da política habitacional. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0062 - POLÍTICA HABITACIONAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Programas e Projetos Habitacionais para Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social |
| OBJETIVO: Realizar ações que possibilitem a construção e melhorias habitacionais, que propiciem a inclusão social |
| PÚBLICO ALVO: População de baixo poder aquisitivo e/ou desprovidas de moradia. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL | 50.000,00 | |||
| 01 | ConvênioslParcerias | Realizar parcerias com cooperativas, para projetos habitacionais e loteamentos sociais. | 50.000,00 | |
| 02 | Trabalho Social | Realizar atividades formativas de geração de renda para programas habitacionais, através do projeto de trabalho social previsto nos conveniamentos entre União, Estado e Cooperativas, coordenados por servidor da área da Assistência Social. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.150.000,00 | |||
| 03 | Regularização de Áreas | Regularizar e reassentar famílias em áreas invadidas. | 2.150.000,00 | |
| 04 | Reformas e Melhorias Habitacionais | Propiciar reformas e melhorias de habitações em situações precárias. | ||
| 05 | Loteamentos Sociais | Viabilizar a implantação de loteamentos sociais urbanizados para financiamento à população de baixa renda. | ||
| 06 | Construção de Moradias | Oportunizar a construção de moradias em lotes urbanos e rurais, para famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0062 - POLÍTICA HABITACIONAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Fundo Municipal de Habitação - FUMHAB |
| OBJETIVO: Viabilizar as ações e serviços e outros atendimentos definidos pelo Fundo Municipal de Habitação - FUMHAB. |
| PÚBLICO ALVO: Mutuários de Loteamentos Sociais |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUMHAB | 4.000.000,00 | |||
| 01 | Reformas Habitacionais | Propiciar reformas e melhorias de habitação em situação precária. | 4.000.000,00 | |
| 02 | Loteamentos Sociais Urbanizados | Viabilizar a implantação de loteamentos sociais urbanizados para financiamento à população de baixa renda. | ||
| 03 | Construção de Moradias | Oportunizar a construção de moradias em lotes urbanos e rurais, para famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social. | ||
| DESPESAS DE CAPITAL E DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 3.200.000,00 | |||
| 04 | Aquisição de Imóveis | Adquirir imóveis para implementação de Programas Habitacionais | 3.200.000,00 | |
| 05 | Financiamentos Habitacionais | Desenvolver e financiar Projetos Habitacionais, realizados pelo sistema de mutirão e/ou autoconstrução para população de baixa renda. | ||
| 06 | Parceria Público Privada | Realizar parceria público/privada para concepção de loteamentos urbanizados. | ||
| 07 | Regularização de Áreas | Regularizar e reassentar famílias em áreas invadidas. | ||
| 08 | Repasse de Recursos | Disponibilizar condições para que o Governo Federal e/ou Estadual possam repassar recursos de fundo a fundo para a execução de Projetos Habitacionais. |
| 12 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO |
| PROGRAMA: 0103 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Amortização da Dívida de Financiamentos para Programas Habitacionais |
| OBJETIVO: Reduzir a inadimplência dos mutuários gerando recursos para o funcionamento do Fundo Municipal da Habitação |
| PÚBLICO ALVO: Mutuários de Loteamentos Sociais |
Criada em setembro de 2003, pela Lei Municipal 3.647, cada ano passou a assumir responsabilidades de grande importância para a municipalidade, como limpeza pública, varrição, coleta de resíduos secos e orgânicos, aterro sanitário, poda de árvores, coleta de galhos, roçada de áreas verdes, praças e logradouros públicos, fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, produção de mudas de árvores nativas, maus tratos e encaminhamento de animais silvestres e domésticos que encontram-se em situação de risco e educação ambiental.
Diretoria de Fiscalização
Realiza fiscalizações de danos ambientais nas mais variadas áreas ligadas ao meio ambiente, destinação inadequada de efluentes líquidos, domésticos e industriais, poluição sonora, danos a Flora, maus tratos a animais, fiscalização em estabelecimentos comerciais e industriais que necessitam de licenciamento ambiental e cumprimento do código de postura e administrativo do Município.
Realiza fiscalizações de danos ambientais nas mais variadas áreas ligadas ao meio ambiente, destinação inadequada de efluentes líquidos, domésticos e industriais, poluição sonora, danos a Flora, maus tratos a animais, fiscalização em estabelecimentos comerciais e industriais que necessitam de licenciamento ambiental e cumprimento do código de postura e administrativo do Município.
Diretoria de Planejamento de Serviços Ambientais
É responsável pelo Parque Longines Malinowski, pela limpeza pública, envolvendo colocação de lixeiras, varrição, recolhimento de resíduos sólidos e orgânicos, reciclagem, aterro sanitário, roçadas em áreas verdes, praças e vias públicas, colocação de bancos em áreas públicas, manutenção de brinquedos, jardinagem, poda de árvores em áreas públicas, recolhimento de galhos.
É responsável pelo Parque Longines Malinowski, pela limpeza pública, envolvendo colocação de lixeiras, varrição, recolhimento de resíduos sólidos e orgânicos, reciclagem, aterro sanitário, roçadas em áreas verdes, praças e vias públicas, colocação de bancos em áreas públicas, manutenção de brinquedos, jardinagem, poda de árvores em áreas públicas, recolhimento de galhos.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Atendimento à Limpeza Urbana | 12.100.000,00 | 1.600.000,00 |
| Sistema Municipal de Atenção as Áreas Verdes, Paisagismo, Praças, Parques Horto Florestal, Flora e Fauna | 2.100.000,00 | 2.200.000,00 |
| Parque Longines Malinowsk:i | 200.000,00 | 900.000,00 |
| Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente | 4.750.000,00 | 600.000,00 |
| Auxílio a Entidades que atuam na Preservação e Proteção do Meio Ambiente | 120.000,00 | 0,00 |
| Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente | 130.000,00 | 0,00 |
| Aquisição de Áreas Verdes para formação de Pulmões Verdes | 0,00 | 2.000.000,00 |
| TOTAL | 19.400.000,00 | 7.300.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 26.700.000,00 | |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | 12.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 600.000,00 | |
| 02 | Limpeza Pública Urbana | Atender e manter as ações e o pagamento dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e aterro sanitário. | 1l.200.000,00 | |
| 03 | Elaboração de Estudos Técnicos | Elaborar estudos técnicos referentes à limpeza urbana, coleta seletiva, aterro sanitário e reciclagem de lixo. | 300.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.600.000,00 | |||
| 04 | Varrição de Ruas | Ampliar área de abrangência da varrição de ruas. | 50% | l.200.000,00 |
| 05 | Compostagem de Resíduos | Construir pavilhão de compostagem de resíduos | 150.000,00 | |
| 06 | Aquisição de Caminhão | Adquirir e manter caminhão para coleta do lixo. | 1 | 250.000,00 |
| 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| PROGRAMA: 0069 - ARBORIZACÃO E JARDINS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Sistema Municipal de Atenção as Areas Verdes, Paisagismo, Praças, Parques, Horto Florestal, Flora e Fauna |
| OBJETIVO: - Embelezar, aprimorar e manter canteiros, praças e locais públicos. - Produzir mudas de árvores e flores para repor, conservar e ampliar a vegetação de áreas públicas, bem como cercar área verdes do Município. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS ÁREAS VERDES, PAISAGISMO, PRAÇAS, PARQUES, HORTO FLORESTAL, FLORA E FAUNA | 2.100.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | l.700.000,00 | |
| 02 | Ações e serviços de caráter - continuado | - Manter as, ações e serviços voltados ao Paisagismo, Praças, Parques, Horto Florestal e Areas Verdes. - Manter equipamentos de praças e parques públicos. - Dar continuidade ao trabalho de ajardinamento de canteiros e logradouros públicos, bem como o de arborizar e ajardinar os principais acessos a Cidade. | 400.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.200.000,00 | |||
| 03 | Recurso Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 450.000,00 | |
| 04 | Terceirização de Serviços | Terceirizar serviços realizados na área de capina, ajardinamento e roçada. | l.200.000,00 | |
| 05 | Conservação de Bens Públicos | Projetar, executar e conservar praças, parques e canteiros na área urbana | 200.000,00 | |
| 06 | Horto Florestal | - Investir e melhorar a infraestrutura do Horto Florestal. - Adquirir e manter equipamentos, veículos, caminhão, máquinas e ferramentas, para atender os serviços do horto e demais setores. | 200.000,00 | |
| 07 | Cercamento de Áreas | Cercar áreas verdes e/ou destinadas a funções públicas. | 150.000,00 | |
| 08 | Arborização Urbana | Ampliar a arborização urbana através da substituição de espécies exóticas por nativas, plantio de novas mudas onde houver necessidade e realizar a recomposição da mata ciliar em rios, nascentes e banhados. | ||
| 09 | Sistema Municipal de Atenção as Áreas Verdes | Criar e dar funcionalidade ao Sistema Municipal de Atenção as Áreas Verdes. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DO PARQUE LONGINES MALINOWSKI | 200.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Manter e conservar a paisagem urbana do Parque Longines Malinowski. | 200.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 900.000,00 | |||
| 02 | Recursos Humanos | Nomear guardas municipais para zelar, manter e acompanhar as atividades no Parque. | 2 | 200.000,00 |
| 03 | Infraestrutura do Parque | - Melhorar a infraestrutura existente no Parque, através da construção de guarita, painéis e placas informativas. - Promover a reestruturação interna e externa do Parque, com busca de parcerias. | 700.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | 4.750.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais. | 4.000.000,00 | |
| 02 | Educação Ambiental | - Desenvolver ações, campanhas e projetos para conscientização e educação ambiental, buscando parcerias com escolas, comunidade e outros. - Promover medidas e programas de preservação da flora e da fauna, em articulação com entidades públicas e privadas. - Controlar a poluição ambiental, criando mecanismos próprios e seguindo as normas para licenciamento e fiscalização. - Manter as ações e serviços voltados à Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente. | 750.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 600.000,00 | |||
| 03 | Aquisição de Bens | Adquirir equipamentos de informática, audiovisual e materiais informativos e pedagógicos para uso da fiscalização e educação ambiental. | 200.000,00 | |
| 04 | Veículo | Adquirir e manter veículos para ampliação do atendimento da Secretaria. | 400.000,00 | |
| 05 | Mata Ciliar | Recuperar a mata ciliar de banhados e nascentes, através do plantio, com manutenção das espécies e da área. | ||
| 06 | Licenciamento Ambiental | Habilitar-se junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do RS à realização plena do Licenciamento Ambiental e/ou ampliação de competência Via convênio. |
| 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| PROGRAMA: 0059 - PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Auxílio a Entidades que atuam na Preservação e Proteção do Meio Ambiente |
| OBJETIVO: Atender às necessidades de entidades e instituições voltadas à preservação e proteção do meio ambiente. |
| PÚBLICO ALVO: Entidades que atuam na preservação e proteção do meio ambiente. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES PARA DESTINAR AUXÍLIO A ENTIDADES QUE ATUAM NA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | 120.000,00 | |||
| 01 | Repasse de Auxílios e Materiais | - Subvencionar financeira e tecnicamente, e/ou por meio de concessão de materiais, convênios, rações e vacinas para animais, instituições e/ou entidades que atuam na preservação e proteção do meio ambiente. - Conceder materiais para manutenção das instalações das entidades. | 120.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | 130.000,00 | |||
| 01 | Ações e serviços de caráter continuado | Atender despesas com a Política de Proteção do meio ambiente e da população, atendendo prioridades estabelecidas em consonância com o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMPAM. | 130.000,00 |
| 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| PROGRAMA: 0059 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
| PROJETO / ATIVIDADE: Aquisição e formação de áreas estratégicas à Conservação e Preservação Ambiental |
| OBJETIVO: Conservar, preservar áreas estratégicas à biodiversidade de biomas associados da mata atlântica. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
Compete a Segurança Pública e Setores a ela ligados, desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, proporcionando condições de convívio social livre das condicionantes de violência e criminalidade, articulando ações dos diferentes setores do poder público, organizações governamentais e não-governamentais e sociedade civil, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população. A esta Diretoria também vincula-se a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a qual compete deliberar sobre a prevenção e enfrentamento de situações de calamidades públicas a nível municipal.
A Secretaria, tem previsto em seu plano de ações e metas, a criação do Departamento da Guarda Municipal, com o objetivo de promover um policiamento preventivo e comunitário, contribuindo ainda mais, através do desenvolvimento de suas atribuições, para a promoção efetiva dos direitos humanos no município de Erechim.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Administração, Organização e Execução das Atividades de Segurança Pública e Proteção Social | 4.350.000,00 | 500.000,00 |
| Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito | 6.800.000,00 | 1.250.000,00 |
| Guarda Municipal | 0,00 | 4.000.000,00 |
| Ações em Parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil | 200.000,00 | 0,00 |
| Apoio ao Funcionamento da Comissão Municipal de Defesa Civil | 80.000,00 | 20.000,00 |
| Contribuição ao CONSEPRO | 100.000,00 | 0,00 |
| Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros | 800.000,00 | 0,00 |
| TOTAL | 12.330.000,00 | 5.770.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 18.100.000,00 | |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0022 - SEGURANÇA DO CIDADÃO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Administração, Organização e Execução das Atividades de Segurança Pública e Proteção Social |
| OBJETIVO: Desenvolver ações de intervenções locais em parceria com diferentes setores do Poder Público e Sociedade Civil, promovendo a segurança e tranquilidade do cidadão. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL | 4.350.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 2.800.000,00 | |
| 02 | Manutenção de Veículos | Atender as despesas com combustíveis, manutenção, peças, licenciamento seguros e outras decorrentes. | 20.000,00 | |
| 03 | Programa de Formação Continuada | Destinar recursos para programas de capacitação, viagens de estudo/reuniões do quadro de pessoal, visando atender as demandas de atualização profissional para o exercício das atividades da Secretaria. | 60.000,00 | |
| 04 | Conselho Municipal de Defesa do Consumidor | - Reestruturar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. - Realizar capacitação de seus Conselheiros para buscar junto ao Procon Estadual a instalação do programa Sistema Integrado de Defesa do Consumidor SINDEC. | 20.000,00 | |
| 05 | PROCON | Coordenar ações, de parcerias/convênios, bem como encaminhar projetos ao Ministério da Justiça buscando recursos no Fundo de Interesses Difusos, visando melhor atendimento do público. | 20.000,00 | |
| 06 | Ações de Redução da Violência e Criminalidade | - Consolidar e ampliar as ações preventivas de redução da violência e criminalidade, estabelecendo parcenas e estimulando a participação da sociedade na formulação de políticas de proteção social. - Aperfeiçoar mecanismos de enfrentamento da drogadição a nível municipal. | 70.000,00 | |
| 07 | Auxílio- Alimentação | Manter o auxílio-alimentação dos servidores municipais. | 360.000,00 | |
| 08 | Ações e Serviços Administrativos e de Segurança Pública e Proteção Social | - Manter ações de diagnóstico, gerenciamento, estudos e articulações de e atividades e programas pertinentes à Secretaria. - Apoiar ações de instituições e órgãos afins no processo de discussão e elaboração de ações pertinentes a Secretaria. - Custear as despesas fixas de água, luz, telefone, assinatura de periódicos, materiais de expediente e de limpeza. - Destinar recursos para a realização de campanhas educativas/informativas, elaboração de materiais e divulgação (educação para o consumo responsável, dicas de segurança, prevenção da criminalidade, drogadição e outras). - Custear despesas com bolsa de estudos aos servidores da Secretaria. - Manter o aluguel dos espaços destinados à Secretaria e suas Diretorias. | 1.000.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 500.000,00 | |||
| 09 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 90.000,00 | |
| 10 | Aquisição de Bens | Adquirir, equipamentos de informática, comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 50.000,00 | |
| 11 | Veículo | Adquirir e manter veículo leve. | 1 | 60.000,00 |
| 12 | Construção de Prédio | Construir e manter prédio próprio para abrigar a secretaria de segurança. | 300.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0008 - SERVIÇOS DE TRÂNSITO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Sinalização, Humanização e Controle de Trânsito |
| OBJETIVO: Promover ações de gerenciamento, manutenção, execução e controle, bem corno modernização na fiscalização do trânsito e mobilidade urbana. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO | 6.800.000,00 | |||
| 01 | Pessoal e Encargos | Manter o quadro de pessoal e encargos sociais | 3.700.000,00 | |
| 02 | Auxílio-Alimentação | Manter o auxílio-alimentação dos servidores municipais. | 360.000,00 | |
| 03 | Manutenção de Veículos e Equipamentos | Atender despesas com combustíveis, manutenção, peças, licenciamento, seguro e outras despesas decorrentes. | 230.000,00 | |
| 04 | Campanhas Educativas | Destinar recursos para realização de campanhas educativas/inforrnativas, elaboração de materiais e divulgação (campanhas de educação para o trânsito, volta às aulas e outras). | 50.000,00 | |
| 05 | Sinalização Viária | - Manter ações de diagnóstico, gerenciamento, estudos e fiscalização de atividades relacionadas à sinalização viária. - Modernizar a sinalização viária com implementação de placas, semáforos, lombadas eletrônicas. - Estudar e ampliar as vagas do estacionamento rotativo. - Adquirir materiais e equipamentos para o Setor de Sinalização e Pintura, visando a manutenção e ampliação dos serviços prestados na sinalização viária. - Sinalizar, manter e conservar acessos e rótulas da cidade, em consonância com normas e autorizações do DNIT, DAER e Polícia Rodoviária Federal. - Efetuar pintura sinalizatória de vias, visando melhorar o sistema de orientação de transeuntes. - Destinar vagas no sistema viário municipal para Portadores de Necessidades Especiais e para idosos. | 2.460.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 1.250.000,00 | |||
| 06 | Avaliação Diagnóstica do Sistema Viário Municipal | Contratar profissional/ empresa capacitada para realização e avaliação diagnóstica do Sistema Viário Municipal, objetivando futura reestruturação. | 01 | 80.000,00 |
| 07 | Recursos Humanos | Suprir necessidade de pessoal, qualificando, valorizando e motivando os recursos humanos. | 09 | 500.000,00 |
| 08 | Uniformes | Uniformizar os agentes de trânsito. | 300 | 170.000,00 |
| 09 | Aquisição de Bens e Equipamentos | - Ampliar o Sistema de videomonitoramento através da aquisição de câmeras. - Adquirir equipamentos de informática, de comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 15 câmeras | 500.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: GUARDA MUNICIPAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Guarda Municipal |
| OBJETIVO: Melhorar a qualidade de atendimento de proteção ao cidadão nas ações de segurança pública através da criação e capacitação da Guarda Municipal |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 4.000.000,00 | |||
| 01 | Nomeação de Servidores | Admitir Guardas Municipais através de concursos | 3.000.000,00 | |
| 02 | Contratação de Pessoal | Contratar/nomear servidores para desempenho de atividades na área administrativa, junto a Guarda Municipal. | 250.000,00 | |
| 03 | Uniformes | Uniformizar o efetivo da Guarda Municipal. | 200.000,00 | |
| 04 | Armamento | Adquirir armamento letal e não letal para a Guarda Municipal. | 80.000,00 | |
| 05 | Aquisição de Bens | Destinar recursos financeiros para a estruturação fisica da Diretoria da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos de informática, comunicação, utensílios, mobiliários e outros bens móveis. | 50.000,00 | |
| 06 | Veículos | Adquirir e manter veículos leves. | 200.000,00 | |
| 07 | Manutenção de Veículos | Atender as despesas com combustíveis, manutenção, peças, licenciamento, seguro e outras decorrentes. | 200.000,00 | |
| 08 | Ações e Serviços de Proteção ao Cidadão | Manter ações de gerenciamento, estudos e fiscalização de atividades relacionadas à Guarda Municipal, promovendo ações de proteção ao cidadão, destinando recursos necessarios para execução de projetos e de campanhas educativas e/ou informativas e outras ações que se fizerem necessárias. | 20.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição para a segurança local em parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil. |
| OBJETIVO: Realizar Convênios, para prestar apoio à Brigada Militar e à Polícia Civil no Exercício de suas funções, no processo de discussão e participação das estratégias e ações de prevenção à criminalidade visando a melhoria dos serviços de segurança pública e proteção social. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS DESPESAS DE CONTRIBIÇÃO PARA SEGURANÇA LOCAL EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL | 200.000,00 | |||
| 01 | Ações de Apoio e Parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil | Destinar recursos para ações de apoio e parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil, visando a melhoria dos serviços de segurança pública e maior tranquilidade das pessoas. | 200.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: : Apoio ao Funcionamento da Comissão Municipal de Defesa Civil |
| OBJETIVO: Prestar, sempre que necessário, apoio ao funcionamento da Comissão Municipal de Defesa Civil, para o exercício de sua missão, no socorro da população em situações que o exijam como de emergência ou calamidade. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 80.000,00 | |||
| 01 | Ações de Apoio à Comissão Municipal de Defesa Civil | - Prestar suporte e o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Municipal. - Realizar ações de intervenção em áreas de risco e em situações emergenciais, prestando atendimento à população nas ocorrências de calamidades públicas. | 80.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 20.000,00 | |||
| 02 | Aquisição de Materiais | Adquirir materiais para apoio à população em situações de emergência (lonas, telhas, cobertores e outros). | 15.000,00 | |
| 03 | Aquisição de Bens | Equipar o Auditório da Defesa Civil, com aquisição de bens móveis. | 30 cadeiras e 01 mesa | 5.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição ao CONSEPRO |
| OBJETIVO: Realizar convênios para prestar apoio às ações do CONSEPRO, contribuindo para o desenvolvimento de ações de proteção ao cidadão. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL |
| PROGRAMA: 0024 - DEFESA CONTRA SINISTROS |
| PROJETO / ATIVIDADE: Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros |
| OBJETIVO: Apoiar o funcionamento da Estação de Bombeiros, zelando pela tranquilidade dos Munícipes |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS | 800.000,00 | |||
| 01 | Ações de Apoio Estação de Bombeiros | Zelar pela tranquilidade dos Munícipes, participando no custeio das despesas de manutenção da Estação de Bombeiros e ampliação de seus equipamentos e serviços. | 800.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
- Construção do Terminal Rodoviário Urbano
Inclusão feita pelo Art. 10. - Lei Ordinária Municipal nº 5.105, de 29 de novembro de 2011.
- Construção do Terminal Rodoviário Urbano
Neste contexto, estão incluídas a aquisição ou desapropriação de imóveis, que venham a se fazer necessários ao interesse público, o atendimento da Dívida Pública e o apoio aos serviços de responsabilidade da União e do Estado, mas que, por seu caráter essencial, muitas vezes, se torna imprescindível a ação do Governo local, para a garantia dos direitos do cidadão e a consecução das finalidades a que se destinam.
Incluem-se também nos Encargos Gerais, as Obrigações Sociais dos Servidores em geral, contribuição ao PASEP, os Beneficios a Inativos e Pensionistas, o atendimento de despesas com água, luz, comunicações, seguros e conservação de próprios, a realização de Obras de interesse geral, como o Centro Administrativo Municipal, o atendimento de Subvenções e Convênios e Encargos Financeiros Diversos, não enquadrados em áreas específicas.
| PROJETO / ATIVIDADE | Ações e Serviços de Caráter Continuado | Despesas de Capital e as delas decorrentes, Novas Ações, Expansão ou Aperfeiçoamento |
| Construção do Centro Administrativo Municipal | 0,00 | 7.000.000,00 |
| Apoio ao Funcionamento e Manutenção a Conselhos | 300.000,00 | 0,00 |
| Precatórios Judiciais - Pessoal | 2.000.000,00 | 0,00 |
| Precatórios Judiciais não trabalhistas e Despesas de Exercícios Anteriores | 2.400.000,00 | 0,00 |
| Aquisição e Desapropriação de Imóveis | 0,00 | 900.000,00 |
| Manutenção de Serviços de Retransmissão de TV | 100.000,00 | 0,00 |
| Apoio ao Funcionamento de Serviços de Interesse Público de Competência da União e do Estado. | 400.000,00 | 0,00 |
| Comissões, Indenização e Encargos DIversos | 200.000,00 | 0,00 |
| Restituições de Convênios | 150.000,00 | 0,00 |
| Contribuição Financeira a Entidades do Município | 800.000,00 | 0,00 |
| Água, Luz, Comunicações, Seguros e Conservação de Próprios | 3.000.000,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias de Serviços de Terceiros. | 700.000,00 | 0,00 |
| Contribuição ao PASEP | 5.800.000,00 | 0,00 |
| Benefícios a Inativos e Pensionistas | 8.500.000,00 | 0,00 |
| Atendimento de Convênio com a Associação dos Universitários Erechinenses da Universidade de Passo Fundo - UPF | 200.000,00 | 0,00 |
| Apoio para Manutenção do Ensino Superior Público em Erechim | 0,00 | 2.200.000,00 |
| Amortização da Dívida Pública do Município | 1.300.000,00 | 0,00 |
| Reserva de Contingência | 6.000.000,00 | 0,00 |
| TOTAL | 31.850.000,00 | 10.100.000,00 |
| TOTAL GERAL ............................................................................................................................................................ | 41.950.000,00 | |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0031 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Apoio ao Funcionamento e Manutenção a Conselhos |
| OBJETIVO: Fortalecer a atuação dos Conselhos através de controles e efetivação das políticas públicas no âmbito Municipal. |
| PÚBLICO ALVO: Conselheiros e População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO A CONSELHOS | 300.000,00 | |||
| 01 | Manutenção a Conselhos | Proporcionar condições materiais, financeiras e o apoio necessário para o funcionamento das atividades de Conselhos Municipais, para que possam cumprir suas finalidades. | 300.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA ATENDER PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PESSOAL | 2.000.000,00 | |||
| 01 | Precatórios Judiciais - Pessoal | - Atender Sentenças Judiciais, na área de pessoal, de acordo com o disposto no Artigo 100 da Constituição Federal. - Atender as Requisições de Pequeno Valor - RPV, na área de pessoal, de servidores municipais. | 100% | 2.000.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Precatórios Judiciais não Trabalhistas e Despesas de Exercícios Anteriores. |
| OBJETIVO: Atender Sentenças Judiciais que o Município venha a ser obrigado a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores julgadas devidas pelo Município. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA ATENDER PRECATÓRIOS JUDICIAIS NÃO TRABALHISTAS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.400.000,00 | |||
| 01 | Precatórios Judiciais não Trabalhistas e Despesas de Exercícios Anteriores | - Dar cumprimento ao disposto no Artigo 100 da Constituição Federal, em decorrência de Sentenças Judiciais que o Município venha a ser obrigado a pagar. - Atender as Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais não trabalhistas. - Atender Despesas de Exercícios Anteriores, julgadas devidas pelo Município não atendidos na época oportuna e, também, compromissos que venham a ser reconhecidos após o encerramento do Exercício. | 100% | 2.400.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES,EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 900.000,00 | |||
| 01 | Aquisição e Desapropriação de Imóveis | Adquirir ou desapropriar imóveis, que se fizerem necessários aos interesses da Comunidade e do MUnIClplO,dentre outros, para construçao de praças, parques e área de lazer comunitário, ou que, a curto e médio prazos, venham atender aos objetivos do Poder Público e ao bem-estar social. | 900.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV | 100.000,00 | |||
| 01 | Manutenção de Serviços de Retransmissão de TV | Apoiar e dar condições de manutenção e funcionamento aos Serviços de ,Retransmissão de Televisão de canais que não têm transmissão direta em Erechim, propiciando à Comunidade alternativa de cultura, informação e lazer. | 100.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Apoio ao Funcionamento de Serviços de Interesse Público de Competência da União e do Estado. |
| OBJETIVO: Apoiar o funcionamento de serviços essenciais, que por sua natureza, deveriam ser prestados pela União e/ou pelo Estado. |
| PÚBLICO ALVO: População em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DO ESTADO | 400.000,00 | |||
| 01 | Serviços de Interesse Público de Competência da União e do Estado | Propiciar à Comunidade maior segurança e tranquilidade, apoiando a realização, no Município, de serviços essenciais que deveriam ser prestados pela União e pelo Estado, obedecida a legislação pertinente. | 400.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE COMISSÕES, INDENIZAÇÕES E ENCARGOS DIVERSOS | 200.000,00 | |||
| 01 | Comissões, Indenizações e Encargos Diversos | Efetuar pagamento de indenizações, restituições de valores recebidos indevidamente e outros encargos financeiros que, legalmente, o Município deva atender. | 100% | 200.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição Financeira a Entidades do Município |
| OBJETIVO: Subsidiar, financeiramente, entidades que se dedicam a serviços Comunitários, consideradas parceiras do Poder Público, no sentido do atendimento geral de necessidades da população. |
| PÚBLICO ALVO: Entidades que prestam serviços Comunitários. |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO | 800.000,00 | |||
| 01 | Contribuição Financeira a Entidades | Contribuir, na forma de subvenção social, com Entidades que prestem relevantes serviços à Comunidade, participando, com o Município, na solução de problemas sociais ou cooperando com a solidariedade das pessoas e de classes representativas da Sociedade. | 800.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0010 - ADMINISTRACÃO GOVERNAMENTAL |
| PROJETO / ATIVIDADE: Água, Luz, Comunicações, Seguros e Conservação de Próprios |
| OBJETIVO: - Atender despesas gerais de água, energia elétrica, comunicações e seguros de bens públicos ou em uso pelo Município. - Reformar, conservar e dar funcionalidade a bens próprios do Município ou por ele utilizados. |
| PÚBLICO ALVO: Administração como um todo e a população em geral |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, COMUNICAÇÕES, SEGUROS E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS | 3.000.000,00 | |||
| 01 | Serviços de Água, Luz, Comunicações, Seguros e Conservação de Próprios | - Atender despesas gerais de água, energia elétrica, comunicações e seguros. - Reformar, conservar, segurar e dar funcionalidade aos bens próprios do Município e aos locados para Atividades públicas. | 100% | 3.000.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0105 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIRIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Contribuições Previdenciárias de Serviços de Terceiros |
| OBJETIVO: Atender disposições pertinentes, quanto à contribuição previdenciária pela contratação de serviços de terceiros. |
| PÚBLICO ALVO: Prestadores de Serviços |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS | 700.000,00 | |||
| 01 | Contribuições Previdenciárias de Serviços de Terceiros | Atender às disposições pertinentes, quanto à contribuição previdenciária pela contratação de serviços de terceiros. | 700.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER A CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | 5.800.000,00 | |||
| 01 | PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | Contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, para atendimento da Legislação Pertinente. | 5.800.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0034 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
| PROJETO / ATIVIDADE: Benefícios a Inativos e Pensionistas |
| OBJETIVO: Atender os compromissos assumidos pelo Município com Inativos e Pensionistas |
| PÚBLICO ALVO: Servidores Inativos e Pensionistas |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES PARA ATENDER BENEFÍCIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS | 8.500.000,00 | |||
| 01 | Benefícios a Inativos e Pensionistas | Atender os compromissos do Município, decorrentes de legislação pertinente com o pagamento de Inativos e Pensionistas. | 100% | 8.500.000,0 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 0053 - ASSISTÊNCIA AO ALUNO DE ENSINO SUPERIOR |
| PROJETO / ATIVIDADE: Atendimento de Convênios com a Associação dos Universitários Erechinenses da Universidade de Passo Fundo. |
| OBJETIVO: Garantir acesso e permanência, do estudante, no Ensino Superior |
| PÚBLICO ALVO: Estudantes Universitários do Município, que se deslocam a Passo Fundo |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | 200.000,00 | |||
| 01 | Convênio com a Associação dos Universitários Erechinenes da UPF | Auxiliar no transporte de estudantes à UPF, através do repasse de recursos financeiros a Associação dos Universitários Erechinenses da Universidade de Passo Fundo. | 200.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| DESPESAS DE CAPITAL E AS DELAS DECORRENTES, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO | 2.200.000,00 | |||
| 01 | Manutenção do Ensino Superior Público em Erechim | - Conveniar repasse de recursos financeiros, através de subvenções sociais, para manutenção do Ensino Superior Público do Município, garantindo a permanência do estudante no Ensino Superior. - Prestar suporte e apoio necessário à instalação e manutenção de Universidades Públicas no Município. - Locar espaço para funcionamento da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, durante a fase de implantação e demais despesas decorrentes e/ou derivadas de fortalecimento de vínculos com a comunidade - Complementar a área, infraestrutura, monitoramento e demais despesas que venham a ser autorizadas por lei específica, para implantação do complexo educacional da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. | 2.200.000,00 |
| Nº | Sub-Programas/Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| MANTER A AMORTlZACÃO DA DIVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO | 1.300.000,00 | |||
| 01 | Amortização da Dívida Pública do Município. | - Atender compromissos do Município com a Dívida Fundada Interna relacionada a parcelamento de débitos de exercícios anteriores, e outras obrigações assumidas. | 100% | 1.300.000,00 |
| 15 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
| PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PROJETO / ATIVIDADE: Reserva de Contingência |
| OBJETIVO: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos |
| PÚBLICO ALVO: Administração no seu todo |
16 - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM
PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
OBJETIVO: Regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos municipais de Erechim.
PÚBLICO-ALVO: População do Município de Erechim.
Inclusão feita pelo Art. 47. - Lei Ordinária Municipal nº 5.310, de 26 de março de 2013.
PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
OBJETIVO: Regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos municipais de Erechim.
PÚBLICO-ALVO: População do Município de Erechim.
| Nº | Sub-Programas/ Projetos | Ações de Governo | Metas | Estimativa de Custo |
| 01 | Manutenção da AGER-Erechim | Atender despesas necessárias para o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim | 100% | 100.000,00 |