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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 6.981, de 09 de dezembro de 2021
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Erechim, o Programa “Rua Viva” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.980, de 09 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.979, de 09 de dezembro de 2021
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Desportos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 07 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar a redação do Cargo de Químico.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.974, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.973, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Institui a Campanha Municipal Permanente “Pare para os animais” no município de Erechim, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.971, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área, ao Instituto Erechinense de Previdência - IEP, para fins de construção da sede da Autarquia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.970, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.138/2007, a qual dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Bovinocultura de Leite.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.969, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.847/2021, a qual institui o “Programa de Incentivo à Suinocultura”, com foco na Construção e Ampliação de Instalações para Alojamento de Suínos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.968, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.848/2021, a qual institui o “Programa de Incentivo à Produção Avícola de Corte”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.965, de 19 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atendimento das despesas relativas ao repasse de recursos para a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai – Força Voluntária Alto Uruguai, com o objetivo de aquisição de um caminhão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.966, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a conservação de abelhas nativas sem ferrão no município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.964, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de elementos de decoração natalina em desuso, para a Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.370, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 5.353/2021, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terras para fins de abertura de Rua, registradas sob os n.° 62.388 e n.° 62.389, no Município de Erechim RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.369, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.746/2019 que delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.368, de 12 de novembro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.587/2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.367, de 12 de novembro de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.963, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Institui o projeto ‘Raízes de Erechim’ no âmbito do Município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.962, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade do uso de pavimento intertravado tipo paver, pedras regulares ou asfalto em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim-RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.961, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.960, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.499/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Erechim.
Texto Original
Lei Complementar nº 41, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.443/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Erechim/RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.365, de 09 de novembro de 2021
Ementa:
Estabelece a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, no período de 10 de Novembro de 2021 a 31 de Julho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.959, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Projeto Simplificado de Estabelecimento Assistencial de Saúde – VISAFÁCIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.958, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.854/2021, que autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Enfermeiro, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, para substituição de profissionais em laudo gestante.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.957, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Institui o Sistema Municipal de Turismo – SISTUR e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.956, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.364, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n." 3.543, de 20 de Agosto de 2010, que Nomeiaos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento daAgricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar - CONDESA.
Texto Original
Lei Complementar nº 40, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 39, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Médico(a) Clínico(a) Geral.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.363, de 03 de novembro de 2021
Ementa:
Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.361, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Nomeia a Comissão Especial de Mobilização e Divulgação (CEMD) da III Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal da IV CONAE 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.360, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 2.924/2004, que Regulamenta a Lei Municipal n.° 3.755 de 03 de Agosto de 2004, que consente ao Poder Executivo, Autorizar a título gratuito, adoção administrativa para conservação de bens públicos e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.359, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.556/2017, que regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.358, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.284.000900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.356, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Define e Regulamenta a Premiaçâo através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.955, de 28 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária para a função de “Intérprete de Libras”, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.954, de 28 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária de excepcional interesse público 01 (um) auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 40 horas autorizada pela Lei Municipal nº 6.634 de 03 de setembro de 2019.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.357, de 28 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.297/2021 Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n°13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.355, de 28 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos a serem atendidos para a autorização de funcionamento da Feira Expo Erechim 2021, nos dias 12, 13, 14 e 15 de Novembro de 2021, no Parque da ACCIE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.953, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir, gratuitamente, uniformes escolares para os estudantes das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.952, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um)(a) Auxiliar de Copa e Cozinha, 01 (um)(a) Escriturário(a) e 01 (um)(a) Técnico(a) de Enfermagem para execução de ações e serviços junto à Fundação Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.951, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação da Lei n.º 6.352/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.354, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Tenente Coronel LAONI GERALDO DE SÁ FREITAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.353, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terras para fins de abertura de Rua, registradas sob os n.° 62.388 e 62.389. no Município de Erechim - RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.352, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.503/2017 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.° 13.019/2014 e alterações posteriores.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.351, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.274/2021, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto ao Ambulatório de Feridas Crônicas e Centro de Referência em Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.350, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.255/2021, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Paiol Grande, Bela Vista, no CEREST, na VISA, nos setores de Higienização e Transporte, bem como dos Agentes de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.349, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.250/2021, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro São Vicente de Paulo.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.348, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.217/2021, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Estevam Carraro, Aldo Arioli, Atlântico e UBS Prisional.
Texto Original