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Decreto Municipal nº 4.556, de 20 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4556

Ano

2017

Data

20/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2017

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Texto Original

16398_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA O REGIME SIMPLIFICADO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CONFORME PREVISTO NO ART. 24, § 3.° DA LEI N° 4.856/2010 E SUAS ALTERAÇÕES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Municipal nº 3.985, de 28 de janeiro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Municipal nº 3.988, de 29 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.780, de 08 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.359, de 29 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI