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Lei Ordinária Municipal nº 3.932, de 20 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3932

Ano

2005

Data

20/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3892_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, CRIA A TAXA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.032, de 23 de agosto de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.186, de 29 de agosto de 2007
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.248, de 14 de fevereiro de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.275, de 25 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.386, de 19 de novembro de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.628, de 29 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 3.574, de 22 de outubro de 2010
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.160, de 12 de março de 2015
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.251, de 13 de outubro de 2015
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.414, de 07 de dezembro de 2016
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.652, de 10 de setembro de 2018
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.944, de 13 de maio de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.956, de 05 de novembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI