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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER CAMPANHAS COM PREMIAÇÃO,OBJETIVANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO E AUMENTO DO MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO COM INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS "NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORESDE SANGUE DE ERECHIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E O REPASSE DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 1° DA LEI N° 3.786. DE 16.12.2004, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 2.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO E POSSE,VIA DOAÇÃO, DA CHÁCARA N°. 08, COM ÁREA DE ONZE MIL E OITENTA E TRÊS METROS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS,PELO PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 3.694, DE 30 DE DEZEMBRO 2003 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TRÊS PASSOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS - OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 469.251,02 E A REPASSAR O VALOR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO OBJETIVANDO ADQUIRIR MÓVEIS, UTENSÍLIOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CRST), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 3.906, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE MÉDICOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O 15° NÚCLEO DO CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CPERS) ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PAULO DETONI ENGENHARIA), A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E A REPASSAR O VALOR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO GARANTIDORA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO SUL E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ESTADUAL S. A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE DIVERSÃO E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, A COLOCAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS REFERENTES À PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E ASSEMELHADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.694/2003, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DA EMPRESA SPONCHIADO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS - OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO AEROPORTO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS ÔNIBUS, PARA A APAE E PARA A ADAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3.923, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DANO CAUSADO A TERCEIROS, FRUTO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 2806/2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS PENHORADOS NA CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIADA JUSTIÇA DO TRABALHOQUE TRAMITANA VARA DO TRABALHODE ERECHIM,SOB N°. 70.105/98, DE PROPRIEDADE DA MAPPEL MASSIGNAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA DESTINAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.559/03 (ALTERADA PELAS LEIS 3.802/05, 3848/05 E 3.889/05).

ALTERA A LEI Nº 3.541, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E, REGULAMENTA A ESTRUTURA DE SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RAYMUNDO CAPELETTI.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO IDOSO, DO APOSENTADO E DO PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA "ERECHIM, MELHOR IDADE EM MOVIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO: "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO".

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.634 DE 30 DE AGOSTO DE 1994, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE EDDYE VALENTIM MATTEVI, COMERCIANTE.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.