Lei Ordinária Municipal nº 3.939, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3939
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA DESTINAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.559/03
(ALTERADA PELAS LEIS 3.802/05, 3848/05 E 3.889/05).
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.559/03
(ALTERADA PELAS LEIS 3.802/05, 3848/05 E 3.889/05).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.559, de 26 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica