Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 106 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2005
Número
106
Data de Apresentação
17/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 3.694, DE 30 DE
DEZEMBRO 2003 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 3.694, DE 30 DE
DEZEMBRO 2003 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação