Lei Ordinária Municipal nº 3.934, de 20 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3934
Ano
2005
Data
20/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU -
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, O
VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, O
VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.072, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica