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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 4.811, de 10 de setembro de 2019
Ementa:
Concede a isenção de taxas aos participantes do Acampamento Farroupilha, que realizar-se-á de 13 a 22 de setembro de 2019, no Parque da ACCIE, neste Município.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.810, de 10 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Projeto Arquitetônico e Anotação de Responsabilidade Técnica, a fim de viabilizar a execução de Cobertura Multiuso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.634, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a Contratar, em caráter emergencial e temporário de excepcional interesse público 01 (uma) Auxiliar de Serviços gerais, com carga horária semanal de 40 horas.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.633, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM VALÉRIO DE LOURENÇO MARTINS – CRADE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DO SEXO MASCULINO, MAIORES DE 18 ANOS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
NOMEAR INTERINAMENTE, o Senhor SIDNEI CANAN, a partir de 03 de setembro de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.808, de 02 de setembro de 2019
Ementa:
Regulamenta os procedimentos para a concessão de folgas inerentes aos serviços executados pelos servidores municipais nas Eleições do Conselho Tutelar.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.632, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 260/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA O AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.631, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Senhor Wilson Marcos Centenaro, pela extração de cascalho de sua propriedade, localizada no Lote Rural nº 80, da Linha Três (03), da Secção Paiol Grande.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.630, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E DESPORTIVOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.807, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelo Município de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.806, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 3.191, de 21 de Junho de 2007, que Estabelece critérios para a expedição de Atestados de Pleno e Regular Funcionamento pelo Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.805, de 30 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Laudos e Projetos técnicos, acompanhados da Art. n°. 2019/13814, referentes ao Distrito Industrial Norte de nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 322, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 219, de 23 de agosto de 2019
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.810/2010, que reconhece o Loteamento Bem Morar Erechim como de interesse social para fins de parcelamento.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 4.804, de 22 de agosto de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.803, de 22 de agosto de 2019
Ementa:
Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Setembro de 2019.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.802, de 22 de agosto de 2019
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista de Ambulância junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a dois servidores lotados no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, e revoga os Decretos 4.666/2018, 4.682/2018 e 4.712/2018.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.629, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENFERMEIRO, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 01 (UM) AGENTE EXECUTIVO ESPECIALIZADO E 01 (UM) PSICÓLOGO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.628, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.801, de 15 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.800, de 15 de agosto de 2019
Ementa:
Aprova o Regulamento da campanha referente ao Programa de Educação Fiscal — 2019 do Município de Erechim — P Edição — EDUFISCO e a Nota Fiscal para um Erechim mais legal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.627, de 14 de agosto de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa “F”, “F1” e “F2” da Rua “I”, situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Ferdinando Ronsoni - Agricultor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.626, de 14 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 6.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.799, de 14 de agosto de 2019
Ementa:
Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.798, de 08 de agosto de 2019
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher— COMDIM.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.797, de 08 de agosto de 2019
Ementa:
Institui Normas Regulamentares de Funcionamento do Albergue Municipal de Erechim
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.796, de 06 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Projeto Estrutural e Anotação de Responsabilidade Técnica, a fim de viabilizar a execução do Projeto da cobertura do estacionamento da Feira do Produtor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.625, de 05 de agosto de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa “G”,”G1” e “G2” da Rua “I” situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de RUA AMALIA MUNARETTO FELIPPIO - AGRICULTORA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.624, de 05 de agosto de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa “K” da Rua Rodolpho Girardello situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de RUA MÁRIO FELIPPIO -AGRICULTOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.795, de 05 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ACESSO À INTERNET EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.794, de 05 de agosto de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.945.380,00 E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.623, de 02 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 5.971/2015, QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.622, de 02 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR VALORES REFERENTES AO RECURSO VINCULADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, NO MONTANTE DE R$ 14.280,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.621, de 02 de agosto de 2019
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.620, de 02 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA O ART. 7.º DA LEI N.º 6.473/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE DANÇA DE ERECHIM.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.793, de 02 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, uma Lavadora STIHL RE 90, 220v, adquirida pela Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Erechim — CRESOL Erechim e destinada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.792, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.587/2018, que Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim e revoga o Decreto 3.952/2013.
Texto Original
Decreto Municipal nº 4.791, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento Senhor CLAUDINO SIMÃO MENEGHATTI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.777, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.552.555,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
CONCEDE PROGRESSÃO DE UM TRIÊNIO A SENHORA MAYARA ALESSANDRA OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
CONCEDE PROGRESSÃO DE UM TRIÊNIO AO SENHOR CASSIANO DORNELES HARTMANN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 01 de agosto de 2019
Ementa:
NOMEIA, o Senhor ADEMAR VARGAS, a partir de 1º de Agosto de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 31 de julho de 2019
Ementa:
EXONERA o Senhor CRISTIAN LUÍS LITWIN, a partir de 31 de julho de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.619, de 30 de julho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, VISANDO À PARTICIPAÇÃO CONJUNTA PARA REALIZAÇÃO DO 5.º AGOSTO CULTURAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.618, de 30 de julho de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.617, de 26 de julho de 2019
Ementa:
Altera a Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei Municipal n° 218, de 16 de julho de 2019.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.616, de 26 de julho de 2019
Ementa:
Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 039/2019, que Institui a Unidade de Referência Animal – URA.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.615, de 26 de julho de 2019
Ementa:
Denomina a Travessa “B” da Rua João Pedro Rinaldi situada no bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Leonice de Candido Mezzomo – Do Lar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.790, de 25 de julho de 2019
Ementa:
Aprova o Regimento Geral do Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.789, de 25 de julho de 2019
Ementa:
Aprova o Regimento Interno da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.