Decreto Municipal nº 3.191, de 21 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3191
Ano
2007
Data
21/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS DE
PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.559, de 21 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.806, de 30 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica