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Decreto Municipal nº 3.952, de 02 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

3952

Ano

2013

Data

02/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/2013

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Original

14585_texto_integral.pdf

Ementa

DISCIPLINA A LIBERAÇÃO, O CANCELAMENTO E A BAIXA DE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO
MUNICÍPIO DE ERECHIM.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI