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Lei Ordinária Municipal nº 3.128, de 18 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3128

Ano

1998

Data

18/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3090_texto_integral.pdf

Ementa

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO
IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECE
PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.738, de 07 de novembro de 1995
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.006, de 19 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.493, de 21 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.219, de 11 de novembro de 1999
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.576, de 26 de novembro de 1999
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.584, de 20 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.425, de 20 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.534, de 23 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI