Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 63 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1998
Número
63
Data de Apresentação
20/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO
IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECE
PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E OS VALORES DAS TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECE
PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS
PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada