Decreto Municipal nº 2.493, de 21 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2493
Ano
1998
Data
21/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DO ISS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.128, de 18 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica