Decreto Municipal nº 2.584, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2584
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 17.12.99, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ E DO ISS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, PARA O ANO 2000, ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.576, DE 26.11.99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.128, de 18 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.236, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica