Decreto Municipal nº 3.271, de 02 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3271
Ano
2008
Data
02/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 203 DA LEI MUNICIPAL 2.599, DE 4
DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA
VOLANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA
VOLANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.530, de 13 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.577, de 03 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.691, de 06 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.128, de 05 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica