Decreto Municipal nº 3.577, de 03 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3577
Ano
2010
Data
03/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º E REVOGA O ART. 7º DO DECRETO Nº
3.271/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA O ART. 203 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI
O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE.
3.271/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA O ART. 203 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI
O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica