Decreto Municipal nº 3.530, de 13 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3530
Ano
2010
Data
13/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DO DECRETO Nº 3.271/2008, QUE REGULAMENTA O ART.
203 DA LEI Nº 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO
DO MUNICÍPIO, E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE
PROPAGANDA SONORA VOLANTE E PROPAGANDA SONORA FIXA EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS.
203 DA LEI Nº 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO
DO MUNICÍPIO, E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE
PROPAGANDA SONORA VOLANTE E PROPAGANDA SONORA FIXA EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.577, de 03 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica