Decreto Municipal nº 3.691, de 06 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3691
Ano
2011
Data
06/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 02 DE JUNHO DE
2008, QUE REGULAMENTA O ART. 203 DA LEI Nº
2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO
DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO
DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE.
2008, QUE REGULAMENTA O ART. 203 DA LEI Nº
2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO
DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO
DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA VOLANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica