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Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de agosto de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

3537

Ano

2010

Data

02/08/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

14211_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO V E DA SEÇÃO
VII DO CAPÍTULO VI, AMBOS DO DECRETO Nº 3.271/2008 E SUAS
ALTERAÇÕES, BEM COMO O ART. 12 DO DECRETO Nº 3.530/2010.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Municipal nº 3.271, de 02 de junho de 2008
    Altera o(a)  Decreto Municipal nº 3.530, de 13 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 3.577, de 03 de novembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI