Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 4.804, de 19 de outubro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4804

Ano

2010

Data

19/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4762_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O USO, A CONCESSÃO E A
VENDA DE IMÓVEIS DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.659, de 30 de dezembro de 1978
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.947, de 05 de abril de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.839, de 12 de maio de 2015
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.348, de 21 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.194, de 24 de agosto de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.256, de 15 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI