Lei Ordinária Municipal nº 5.839, de 12 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5839
Ano
2015
Data
12/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.804/2010, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES
PARA O USO, A CONCESSÃO E A VENDA DE IMÓVEIS DAS ÁREAS
INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
PARA O USO, A CONCESSÃO E A VENDA DE IMÓVEIS DAS ÁREAS
INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica