Lei Ordinária Municipal nº 3.704, de 17 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3704
Ano
2004
Data
17/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO
DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO HUMANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO HUMANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.908, de 23 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.267, de 26 de fevereiro de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.264, de 04 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica