Decreto Municipal nº 2.908, de 23 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2908
Ano
2004
Data
23/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 3.704 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISCIPLINA O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.704, de 17 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica