Decreto Municipal nº 5.222, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5222
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto n.°4.878, de 14 de Janeiro de 2020, que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado — PROJEFÁCIL — no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Municipal nº 4.878, de 14 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica