Decreto Municipal nº 4.745, de 28 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4745
Ano
2019
Data
28/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o trâmite de Processos Administrativos para aprovação de projetos e afins de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.878, de 14 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica